O BRASIL E O FIM DE DOIS TABUS

"Tínhamos, até outro dia, dois tabus inamovíveis:

* Nunca saberemos quem cometeu os crimes de lesa-humanidade durante a ditadura militar porque os generais não vão deixar mexer neste assunto.

* A turma do colarinho branco, que pode pagar bons advogados, nunca irá para a cadeia.

Nesta semana histórica que está chegando ao fim, o governo da presidente Dilma Rousseff quebrou os dois tabus de uma vez. Quem me chamou a atenção para este fato foi a carta de um leitor - e, cada vez com maior frequência, as seções de leitores dos jornalões me servem de pauta, mais do que o noticiário. Na Folha desta sexta-feira, o Claudio Janowitzer, do Rio de Janeiro, escreveu:
"A divulgação do extenso relatório da Comissão Nacional da Verdade deve ser saudada por todos os brasileiros. Finalmente são trazidos à tona atos escabrosos que foram encobertos por mentiras e dissimulações. A apuração da verdade é sempre benvinda e esperemos também que esta mesma busca ajude o Brasil a sair do atoleiro de podridões financeiras que estão sendo reveladas pela operação Lava Jato. Jamais seremos um país justo e forte se negarmos isso".

Em tudo que li até agora sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade e as ações da Operação Lava Jato, Janowitzer foi o único a juntar estas duas pontas, que podem significar o início do fim da impunidade em que viviam os poderosos deste país, civis ou militares, de colarinho branco ou fardados, desde a vinda de D. João 6º ao Brasil.

Um dia apenas depois da CNV nominar os 377 responsáveis por torturas praticadas pelo regime militar, o Ministério Público Federal denunciou criminalmente 36 pessoas, sendo 24 delas ligadas a seis das maiores empreiteiras do país envolvidas no escândalo da Petrobras, e determinou o ressarcimento de mais de R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos.

Nunca antes, como diria o Lula, isto havia acontecido na nossa história. Claro que não foi Dilma sozinha, como pessoa física, quem derrubou de uma penada estes dois antigos tabus, mas foi o seu governo quem criou a CNV, dando-lhe plena autonomia para atuar, e garantiu ao Ministério Público, ao Judiciário e à Polícia Federal a mesma autonomia para investigar quem quisesse, em absoluto respeito à independência entre os poderes, algo antes não muito comum em nossa vida republicana.

"Começamos a romper com a impunidade de poderosos grupos que têm se articulado contra o interesse do país há muitos anos", anunciou o procurador Deltan Dallagnol, um dos responsáveis pelas investigações da Operação Lava Jato. "As investigações não param por aqui".

É a primeira vez que não apenas corruptos são denunciados, mas também os corruptores, até aqui sempre preservados nos casos de corrupção que há séculos abalam e sangram as instituições nacionais.

Com todos os problemas que enfrenta na política, na economia e na montagem do seu novo ministério, finalmente a presidente Dilma Rousseff tem todos os motivos do mundo para comemorar estas duas vitórias, que poderão representar um divisor de águas na vida brasileira para que, daqui para a frente, todos sejam, de fato, como determina a Constituição, iguais perante a lei.

Pode ser o fim do "sabe com quem está falando?" e do "leve vantagem em tudo". Em uma semana, o país mudou. Pelo menos, perdeu o medo de enfrentar a dura realidade.

Viva Dilma!"





(De Ricardo Kotscho, em seu blog, post intitulado "Hora da verdade: governo Dilma quebra dois tabus" - aqui.

Faltou aludir ao fato de que Dilma Rousseff sancionou, em dezembro de 2013, a Lei 12.846, que estabelece medida até então inédita na história do Brasil: o enquadramento e punição da figura do CORRUPTOR. Vale notar que a Operação Lava Jato foi deflagrada em março de 2014, como se as autoridades estivessem exatamente aguardando as novas diretrizes traçadas na citada Lei).