Promotora escondeu do STF plano de investigar Planalto
Petição do Ministério Público prevê quebra de sigilo de todos os aparelhos usados na sede do governo federal
A promotora que investiga suspeitas de que o ex-ministro José Dirceu usou um telefone celular na prisão escondeu sua intenção de investigar ligações feitas a partir do Palácio do Planalto ao pedir à Justiça a quebra de sigilo de aparelhos usados no local.
No pedido apresentado na semana passada ao Supremo Tribunal Federal, a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, do Ministério Público do Distrito Federal, não faz nenhuma referência ao palácio, mas indica suas coordenadas geográficas como alvo da investigação.
Condenado no julgamento do mensalão, Dirceu está preso desde novembro no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília. O Ministério Público abriu inquérito em janeiro para saber se ele fez ligações telefônicas de dentro do presídio, o que é proibido.
O secretário de Indústria da Bahia, James Correia, disse em janeiro à coluna "Painel" ter falado com Dirceu por celular no dia 6 de janeiro. O advogado de Dirceu, José Luis Oliveira Lima, nega que o contato tenha ocorrido.
No pedido de quebra de sigilo telefônico, a promotora disse que seria preciso o "confronto entre as ligações realizadas pelos aparelhos de telefonia móvel que se encontram no presídio e pelos aparelhos que se encontravam no Estado da Bahia" e indicou duas coordenadas geográficas para o levantamento.
Embora o requerimento não deixe isso claro, as coordenadas correspondem ao presídio da Papuda e ao Palácio do Planalto. O pedido permite que todos os aparelhos usados dentro da sede do governo sejam rastreados.
Procurado pela Folha nos últimos dois dias, o Palácio do Planalto não quis se manifestar sobre a investigação.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o Ministério Público do Distrito Federal não apresentou justificativas para a investigação do Planalto e afirmou que o foco da investigação é Dirceu e o uso de celulares no presídio, "independentemente de onde caia a coordenada geográfica".
O pedido foi apresentado ao presidente do STF, Joaquim Barbosa, que foi o relator do processo do mensalão. Ele ainda não decidiu se vai autorizar a quebra de sigilo.
A promotora quer que as operadoras de telefonia celular enviem registros de todas as chamadas feitas e recebidas por celulares na Papuda e no Palácio do Planalto entre os dias 1º e 16 de janeiro.
DEVASSA
Na quarta-feira, os advogados de Dirceu apresentaram ao STF o parecer de um engenheiro identificando as coordenadas informadas pelo Ministério Público e pedindo que o requerimento de quebra de sigilo seja rejeitado.
Os advogados também querem que o STF analise o processo em que Dirceu pede autorização para trabalhar fora da cadeia, que está parado por causa da investigação sobre o contato telefônico que ele teria mantido na prisão.
"É preocupante o pedido formulado pelo Ministério Público, por ser genérico e desprovido de fundamentação", afirmou José Luis Oliveira Lima. "O Ministério Público propõe uma devassa indiscriminada em várias linhas telefônicas, o que é ilegal."
O advogado criminalista Pedro Iokoi disse que um pedido de quebra de sigilo que atinja indiscriminadamente todos os aparelhos celulares de uma determinada região é "absolutamente ilegal".
A lei nº 9.296, de 1996, que trata de interceptações telefônicas, diz que os pedidos à Justiça devem conter "indicação e qualificação dos investigados", incluindo os números dos telefones a investigar.
"A quebra indiscriminada do sigilo de telefones de uma área viola o direito constitucional à privacidade daqueles que não são alvo da apuração criminal", disse Iokoi.
Para o advogado, a autorização do rastreamento dos aparelhos usados no Planalto seria "uma indevida invasão do Poder Judiciário nas comunicações do Executivo".
(VERA MAGALHÃES, SEVERINO MOTTA, MATHEUS LEITÃO E FLÁVIO FERREIRA).
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José Dirceu, preso em novembro, deveria estar cumprindo sua pena no regime semiaberto; entretanto, denúncia da Folha de São Paulo, em janeiro, informou que ele mantivera contato telefônico com o secretário da indústria da Bahia, James Correia (o que foi negado por ambos - aqui), irregularidade que motivou a manutenção do regime fechado.
Após apurações em seu âmbito, o Centro de Internamento e Reeducação, onde está Dirceu, informou haver mandado arquivar o caso, por considerar a 'denúncia' inverídica. O STF, via ministro Lewandowski, determinou à Vara de Execuções Penais que desse seguimento à análise do pedido de emprego formulado por Dirceu. Nada disso surtiu efeito: o caso do telefonema continua.
A providência solicitada pela promotora acima diz respeito ao assunto, e contém gravíssima irregularidade: a violação da privacidade de 'n' pessoas, entre as quais as localizadas no Palácio do Planalto.
Quanto tempo será ainda despendido até que o rol de providências esteja concluído? Quantas providências adicionais surgirão? Não se tem ideia, mas uma certeza: até lá, Dirceu continuará em regime fechado.
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