INVASÃO DE PRIVACIDADE: COMO SE FOSSE NOVIDADE

Falta de privacidade nas comunicações prejudica liberdade de expressão, alerta especialista da ONU

O relator especial da ONU sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e de expressão, Frank La Rue, chamou atenção para o uso generalizado de tecnologias de vigilância por parte dos Estados, ao publicar seu relatório apresentado nesta terça-feira (4) ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.

“A liberdade de expressão não pode ser assegurada sem respeito à privacidade nas comunicações”, afirmou, ressaltando que a vigilância por parte das autoridades é uma violação do direitos humanos à privacidade e à liberdade de expressão.

O relator destacou que as tecnologias disponíveis hoje em dia permitem que Estados tenham acesso quase total às comunicações por telefone e internet de um indivíduo, o que pode levar à vigilância massiva e censura de atividades na web.

“Preocupações com a segurança nacional e atividades criminosas podem justificar o uso excepcional de vigilância das comunicações”, observou. “No entanto, as leis nacionais que regulam o que constitui o necessário, legítimo e proporcional ao envolvimento do Estado na vigilância das comunicações são muitas vezes inadequadas ou simplesmente não existem.”

Segundo La Rue, há documentos que mostram o uso dessa vigilância contra defensores de direitos humanos e jornalistas em muitos países, incluindo os que passam pelo processo conhecido como “Primavera árabe”. (Fonte: aqui).

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E eis que de repente a imprensa norte-americana, Washington Post à frente, revela, estupefata, que o governo Obama há meses vinha bisbilhotando milhões de usuários das redes sociais. Como se todos tivessem esquecido o Patriotic Act de George Bush, como se Guantánamo nunca tivesse existido, como se ninguém jamais tivesse cogitado a existência de instâncias que pairam sobre as mais elevadas da constelação do reinado do destino manifesto...