Propostas que preveem serviço médico obrigatório no interior tramitam no Congresso
Por Marcos Chagas
No momento em que o governo federal avalia a contratação de médicos cubanos e de profissionais de outros países para atender comunidades carentes do país, alguns senadores retomam no Congresso o debate de criação do serviço civil obrigatório. Pelo menos duas matérias estão paradas em comissões e, basicamente, determinam que graduados em medicina e demais áreas de saúde prestem serviços nessas regiões carentes.
O assunto é polêmico e já foi contestado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O vice-presidente da entidade, Vital Corrêa, demonstrou preocupação com a possível contratação de médicos formados no exterior sem que eles passem por exame de avaliação para atestar a qualidade da formação profissional. Para o conselho há médicos em número suficiente para atender à demanda brasileira. Ontem (24), o conselho propôs a criação de uma carreira federal de médico.
O tema também tem sido abordado por parlamentares como o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele debateu essa questão em reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na semana passada. Costa é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de 2011, que trata da falta desses profissionais no interior do país.
Para o parlamentar, a simples contratação de médicos para atuar em regiões longínquas não resolverá os problemas de saúde pública em locais mais carentes. O argumento do senador, que já foi ministro da Saúde no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esse assunto requer uma série de outras ações do governo federal.
“O problema é complexo e a solução requer a adoção de múltiplas estratégias, que incluem medidas educacionais, incentivos financeiros, apoio social e técnico, além de medidas de caráter regulatório”, destacou Humberto Costa. A prestação de serviços obrigatórios dos estudantes graduados em áreas de saúde, caberia às instituições de educação superior públicas e outras universidades privadas financiadas com dinheiro público para a conclusão dos já referidos cursos de graduação.
Ele disse, ainda, que uma medida de caráter regulatório tem sido reiteradamente sugerida por organismos internacionais como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e Organização Mundial da Saúde (OMS).
Humberto Costa defende que essa obrigatoriedade leve assistência médica, promoção da saúde e prevenção de doenças a regiões carentes do interior do país e a periferias das grandes cidades. “[Isso] “permite ao profissional devolver à sociedade os investimentos feitos em sua formação, além de possibilitar uma melhor capacitação profissional para o trabalho comunitário em saúde”, destacou.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou, em 2012, proposta semelhante. No entanto, seu projeto de lei restringe o “exercício social” aos graduados em medicina. Da mesma forma que o senador do PT, Cristovam Buarque ressalta que o serviço social caberá aos profissionais formados em instituições públicas ou as universidades e faculdades privadas que tenham o curso pago com recursos governamentais.
O Projeto de Lei do Senado 168/2012 aguada o parecer do relator Paulo Paim (PT-RS) para ser votado na Comissão de Educação. Pela proposta do senador do DF, os graduados em medicina ao receber o diploma serão obrigados a cumprir dois anos de atendimento em regiões carentes, rurais ou em periferias metropolitanas.
Caberá ao Estado definir para onde serão deslocados esses profissionais, destacou Cristovam Buarque. Perguntado se tal atitude não poderia ferir direitos constitucionais, o parlamentar rebateu: “não há inconstitucionalidade porque o estudante, ao se matricular para o curso de medicina, assinará um contrato onde se compromete a prestar o serviço social após a formatura.” (Fonte: aqui).
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