DEBATER FAZ PARTE, JÁ DEBLATERAR... (II)

A PEC 33, de autoria do deputado Nazareno Fonteles, é de 2011, anterior, portanto, à AP 470/12, conhecida como mensalão.

A íntegra da PEC está AQUI.

Pelo menos um ministro do STF afirmou que a PEC configura retaliação - no que foi acompanhado por 'n' analistas Brasil afora.

Ao que consta, o parlamentar não possui dotes premonitórios para, em 2011, preparar ação retaliatória contra o STF.

De qualquer modo, penso que a comissão especial (etapa seguinte, por enquanto suspensa) dificilmente aprovaria integralmente as propostas formuladas - na prática esvaziadoras do STF.

É fato que o STF se transformou numa arena onde se digladiam egos sob a batuta e a vigilância da mídia. Não obstante, a retomada do equilíbrio não será alcançada com a retirada de prerrogativas básicas do STF.