SOBRE A SEDE DA CIDH NOS EUA

Cícero.

Equador questiona sede da Organização Interamericana de Direitos Humanos nos EUA

Por Leandro Felipe, da Agência Brasil


O Equador questionou o fato da sede da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) estar localizada em Washington, capital dos Estados Unidos, sendo que o país não ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos. O questionamento foi levantado (...) pelo ministro de Relações Exteriores equatoriano, Ricardo Patiño, durante sessão extraordinária da Organização dos Estados Americanos (OEA) para discutir reformas na comissão.

"A sede de um organismo não pode estar em um país que em 40 anos não ratificou algo que subscreveu", disse Patiño. Ele defendeu que a sede da comissão fique em um país que tenha ratificado a convenção.

Na visão do chanceler do Equador, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos "está em crise por não ser universal e porque não há uma condução e orientação adequadas".

O ministro argumentou que problemas financeiros que a CIDH enfrenta vêm do descuido dos países-membros que não priorizam o organismo. "A comissão se converteu em um espaço para defender interesses midiáticos, empresariais e de outros países", criticou.

A CIDH foi criada em 1959, 11 anos depois de a OEA ter aprovado a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, em Bogotá, na Colômbia. Dez anos depois, foi firmada a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), que sistematizou a CIDH e suas atribuições.

O texto foi ratificado até o momento por 23 países. Eles se comprometeram "a respeitar os direitos e liberdades reconhecidos pela convenção e a garantir seu livre e pleno exercício a toda pessoa que está sujeita à sua jurisdição, sem qualquer discriminação". Além da CIDH, a convenção criou a Corte Interamericana de Direitos Humanos com sede na Costa Rica. (Fonte: aqui).

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Faz sentido. Mas não causa estranheza. Afinal, quem não lembra a recusa em subscrever o Protocolo de Kyoto (e posteriormente o acordo climático no Canadá)? Quem desconhece o fato de que Guantánamo está fora da jurisdição da Suprema Corte americana?