STF X CÂMARA: PERSPECTIVAS

Presidente da Câmara diz que seguirá determinação do STF sobre mensalão


Informa a Agência Reuters: O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira que a possibilidade de a Casa não cumprir uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) é "zero".

Ele respondia a jornalistas a uma pergunta sobre as chances de a Câmara não acatar a determinação da Corte sobre a perda de mandato dos deputados condenados no julgamento do mensalão.

"Não há a menor possibilidade, o risco mínimo de confronto entre o Legislativo e o Judiciário é zero. Zero. Quem pensar diferente, é a frase popular: tire o cavalinho da chuva", disse ele, após se reunir com o presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Na segunda-feira, ao tomar posse, Henrique Alves deu declarações que foram interpretadas como uma afronta à decisão do STF. "Os outros Poderes, com todo o respeito... mas o Poder que representa o povo brasileiro, na sua mais sincera legitimidade, queiram ou não queiram, é esta Casa aqui, é o Legislativo, é Parlamento brasileiro", disse ele há dois dias.

Nesta quarta, o novo presidente da Câmara destacou "o respeito" entre os dois Poderes.

"É imenso o respeito entre o Legislativo e o Judiciário e vice-versa...Então cada um sabe sua responsabilidade", declarou.

Alves afirmou ainda que o procedimento na Câmara para confirmar a cassação dos deputados condenados no mensalão será "rápido", mas é preciso o processo chegar ao Congresso primeiro.

Ele disse que cabe à Câmara cumprir as "formalidades legais" e sem possibilidades de "confrontar o mérito".

(Para ler o texto na íntegra, clique aqui).

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'N' leitores de blogs que acompanho manifestam estranheza (para dizer o mínimo) ante o novo e colidente juízo externado pelo presidente da Câmara. De fato, há colisão - mas é preciso ler nas entrelinhas. O clima, que apresentava perspectivas sombrias e cada vez mais carregadas, de repente desanuviou, virou quase céu de brigadeiro (para desagrado, especulo, de instâncias diversas que vivem de apostar no caos). Quanto ao xis da questão - a Câmara dar cumprimento à decisão do STF -, permito-me transcrever um comentário exposto no blog Luis Nassif, de autoria de Marco Antonio L.:

"Há os recursos, sim, existem ainda os recursos, sempre os recursos e isso, os recursos, podem mudar toda a história do tal 'mensalão'. No julgamento dos recursos, haverá pelo menos 2 novos ministros, lembrem-se disso, e esses 2 novos ministros podem mudar muitas, muitas coisas do processo, inclusive as penas e as cassações, quando do julgamento dos recursos. E assim, a Câmara dos deputados seguirá a orientação final da Corte suprema."

(Eu não enfatizaria os votos dos novos ministros - mas o tempo. Quanto tempo demandará a análise/deliberação de cada embargo? E os novos ministros, diante de argumentos, digamos, complexos, não poderão pedir tempo adicional para emitir juízo? E na Câmara?...).

O fato é que as perspectivas passaram a ser pacíficas...

E se, ao fim e ao cabo, a Câmara vier, a seu livre arbítrio, a promover a cassação  de mandato(s) parlamentar(es) nos moldes traçados pelo Artigo 55, § 2º da Constituição Federal, restaria consolidado o Direito. Entretanto, desrespeitado o citado dispositivo, poderia a Câmara aproveitar a oportunidade para desde logo estimular a apresentação de PEC pleiteando a supressão do mencionado parágrafo. Afinal, penduricalho (mesmo que cláusula pétrea - art. 60, § 4º, IV) pra quê?