Após dois anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou (...) o projeto de lei que muda a distribuição dos royalties do petróleo entre Estados, municípios e governo federal no Brasil.
Além de impostos e lucros, a principal fonte de riqueza para muitos governos são os royalties. No caso do Brasil, os royalties são 15% do valor produzido.
Em tese, os royalties são apenas uma compensação paga a Estados e municípios produtores para cobrir diferentes custos relacionados à exploração dos recursos naturais, como investimentos em infraestrutura e danos ambientais.
Mas, como o petróleo é considerado um patrimônio nacional, a questão dos royalties ganha contornos estratégicos que determinam como os países lidam com suas riquezas naturais.
Cada nação tem formas diferentes de tratar os royalties.
No Brasil, o governo tentou inovar ao incluir no Projeto de Lei a destinação obrigatória de 100% dos royalties do petróleo para gastos com educação. No entanto, este item foi derrubado pelos deputados da Câmara.
Já na Noruega, os royalties são investidos em um fundo especial que tem como objetivo pagar as aposentadorias da população no futuro.
No Brasil, Estados e municípios terão direito a quase 80% dos royalties (...).
O regime de distribuição de royalties do petróleo brasileiro começou a ser repensado depois da descoberta de grandes reservas na camada pré-sal do litoral brasileiro. O debate foi dominado por uma questão: quanto da riqueza do petróleo pertence aos Estados e municípios produtores, e quanto pertence ao resto do Brasil?
Em 2010, deputados propuseram a "Emenda Ibsen", que ignorava as regiões produtoras e tratava todos os Estados da federação da mesma forma. No entanto, a proposta foi vetada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Dois anos depois, a questão ainda está sendo discutida. Os políticos chegaram a uma fórmula progressiva – que gradualmente vai retirando recursos dos Estados produtores e da União, e repassando mais dinheiro para os demais Estados e municípios brasileiros.
No último mês, o debate ganhou outra dimensão. O relator da proposta, Carlos Zarattini (PT-SP), incluiu uma reivindicação da presidente Dilma Rousseff de que 100% dos royalties do petróleo devem ser investidos em educação.
O objetivo da medida era cumprir uma regra do Plano Nacional de Educação, que exige que o Brasil invista 10% do seu PIB em educação. No entanto, esse item da proposta foi derrubado pelos deputados.
O texto (recentemente) aprovado permite que Estados e municípios gastem nas seguintes áreas: infraestrutura, educação, saúde, segurança, erradicação da miséria, cultura, esporte, pesquisa, ciência e tecnologia, defesa civil, meio ambiente, mitigação das mudanças climáticas e tratamento de dependentes químicos.
A proposta aprovada no Congresso ainda precisa ser sancionada pela presidente. (Fonte: Daniel Gallas, na BBC Brasil - aqui).
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Na fonte citada, é detalhada a destinação dos royalties na Noruega (aposentadorias/investimentos em bolsa), Venezuela (gastos sociais em geral) e EUA (prospecção/perfuração de novos poços).
O chargista foi preciso ao classificar o tema como a galinha dos ovos de ouro. Segundo a Agência Internacional de Energia (AIE) o Brasil - que atualmente ocupa a 13ª posição no ranking mundial de produtores, com produção diária de 2,4 milhões de barris - será o sexto maior produtor mundial de petróleo em 2030, com 3,4 milhões de barris diários, ficando atrás de Arábia Saudita, Rússia, Iraque, Irã e Canadá.
Resta esperar que os recursos disponibilizados sejam corretamente aplicados.
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