ECOS DA DICA DO MINISTRO

O ministro Celso de Melo, decano do STF, é, por força do regimento, o penúltimo a votar. Chegada a sua vez de pronunciar-se, a matéria em julgamento, além de quase sempre decidida, já foi esgotada pelos oito ministros que o antecederam. Não há mais o que falar, praticamente.

Não há mais o que falar, mas, como diria o outro, alguma coisa tem de ser dita, ora! - o que talvez explique o fato de o ministro haver dito que as leis aprovadas no período de 2003/2006 poderiam vir a ser anuladas, em face dos votos comprados pelos implicados no chamado Mensalão.

O PSOL anunciou que, tão logo concluído o julgamento, ingressará em juízo para pleitear a anulação da reforma da previdência (Emenda Constitucional nº 41/2003), mas o mais grave já está em curso: em Minas Gerais, um juiz, ao decidir sobre um pedido formulado por uma pensionista, utilizou o "argumento" do ministro e, exercitando o chamado controle difuso de constitucionalidade, julgou inválida a referida Emenda, por ser fruto da "árvore envenedada" pelo desvirtuamento da vontade dos parlamentares que a aprovaram.

Por todo o país, inúmeras outras decisões da espécie poderão acontecer.

Não será surpresa se, num futuro não tão distante, o Supremo vier a ser compelido a emitir Súmula Vinculante visando a debelar o incêndio aventado pelo excelso ministro.