terça-feira, 16 de outubro de 2012

A REVISÃO DO RELATOR


"Eu poderia muito bem revisar o meu voto, reformar, para que o Ministério Público aprenda a fazer a denúncia de maneira mais explícita. Quando tiver que dizer 'crime de evasão de divisas', ou crime qualquer que seja... Que o diga abertamente, explicitamente."


(Ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão, na sessão de ontem do STF, irritado após a absolvição de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes das acusações de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, uma vez que o MP não teria procedido explicitamente à indicação do crime antecedente, requisito indispensável para a configuração do crime de lavagem de dinheiro - o que,  como se viu, não impediu o ministro Barbosa de votar pela condenação dos acusados. Restou evidenciada uma vez mais a importância da participação do ministro revisor Ricardo Lewandowsky. Uma indagação: uma vez que desde o início do julgamento o ministro Luiz Fux acompanha diligentemente as posições manifestadas pelo relator Barbosa, procederia ele também à revisão de seu voto caso o relator o fizesse?).

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