CARÊNCIAS DA GESTÃO PÚBLICA

Cadastro Nacional de Servidores Públicos economizará R$ l bi para o País

O Cadastro Nacional de Servidores Públicos, que reúne dados de todos os funcionários públicos brasileiros, vai gerar uma economia de pelo menos R$ 1 bilhão ao ano para o país. (...) A ferramenta entrará em vigor no próximo mês de setembro.

O cadastro tem potencial para rastrear se o servidor tem múltiplos vínculos funcionais, o que pode ser contra a lei, se é alvo de mais de um benefício em regimes previdenciários diferentes, se recebe salário apesar de já ter morrido, além de fornecer uma análise detalhada da remuneração ou provento, idade, sexo etc. Por meio do cadastro, é possível constatar até mesmo vínculos que o servidor já tenha no momento de uma nova contratação.

Dois cruzamentos de dados de servidores públicos a partir do cadastro, um efetuado no Distrito Federal e outro na Paraíba, geraram economias de R$ 27 milhões e R$ 25 milhões, respectivamente, referentes a funcionários mortos que ainda estavam recebendo salário. Já a União economizou R$ 150 milhões ao ano pelo mesmo motivo, a partir da mesma base de dados. (...)

O cadastro, elaborado pelo Ministério da Previdência Social em parceria com o Ministério do Planejamento e desenvolvido pela DATAPREV, a empresa de TI da Previdência Social, tem por objetivo reunir em uma só ferramenta dados de todos os servidores do país e, dessa forma, entre outras aplicações, evitar fraudes e possíveis irregularidades como pagamentos indevidos a servidores e aposentados do Regime de Previdência do Servidor Público.

Em setembro, a edição do cadastro já estará composta por todos os servidores públicos da União. Até 31 de dezembro, a expectativa do Ministério da Previdência Social é de que todos os estados, as capitais e os 50 maiores municípios brasileiros tenham aderido ao cadastro único. (...)

O projeto de unificação do cadastro dos servidores reforça o Plano Estratégico de Previdência Social para o período de 2012 a 2015, que tem por objetivo fortalecer o Regime de Previdência do Servidor Público. A meta é preparar o setor para a mudança do perfil demográfico brasileiro, marcado pelo declínio sistemático das taxas de fecundidade, do aumento da expectativa de vida e da queda da mortalidade, situação que impacta no mercado de trabalho e, consequentemente, na saúde financeira da Previdência Social.

Nancy Abadia. a coordenadora do Banco de Dados, afirma que o cadastro é uma importante ferramenta “para fortalecer o controle social e a transparência das informações sobre os servidores”. (Fonte: aqui).

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A maior de todas as carências da Gestão Pública brasileira é certamente o fato de que tenhamos chegado a 2012 sem contar com um banco de dados como o anunciado no texto acima. É simplesmente impressionante a ausência dessa ferramenta.
Não obstante, que seja instituído o quanto antes o elementar e óbvio cadastro. E que ele venha a somar-se ao cumprimento da lei de transparência de informações, que, aliás, está encontrando resistência em instâncias as mais diversas (notadamente nos poderes legislativo e judiciário), as quais não se conformam em disponibilizar informações mensais sobre salários/vantagens auferidos por cada servidor/serventuário.