STF ACATA ATO DO EXECUTIVO E LIBERA BATTISTI

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de determinar a expedição imediata de alvará de soltura em favor do ex-ativista italiano Cesare Battisti, se por outro motivo não estiver preso. Na sessão desta quarta-feira (8), a Corte decidiu, por maioria de votos, manter a validade do ato do ex-presidente da República que negou a extradição de Battisti e, por consequência, determinar a expedição do alvará de soltura por entender que não existem mais motivos para ele continuar preso pela extradição.

Essa decisão foi tomada no julgamento de petição avulsa no processo de Extradição (Ext 1085). Battisti teve sua extradição deferida pelo Supremo em novembro de 2009. Contudo, em seu último dia de governo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva negou a entrega de Battisti para a República italiana, baseando-se em dispositivo do Tratado de Extradição firmado entre os dois países. (Fonte: STF).

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Placar: 6 x 3. Votaram pela extradição (sendo, portanto, votos vencidos) Ellen Gracie, o presidente Peluso e o relator Gilmar Mendes.

Parece pacífico que o ato do presidente da República deveria prevalecer - como de fato prevaleceu -, mas o relator, inconformado, insistiu em rediscutir o assunto.

Pairou sobre todos a soberania nacional. Resta agora ao estado italiano reclamar junto a algum tribunal internacional, se assim julgar conveniente.