OEA E HIDRELÉTRICA BELO MONTE

Não há dúvida de que o Brasil é privilegiado quanto a recursos naturais para obtenção de energia. Ninguém conta com mnanciais hídricos tão generosos. A construção de novas hidrelétricas - como Belo Monte - é estratégica, indispensável e economicamene correta, mas é imperioso que sejam levadas em conta as preocupações levantadas por  instâncias como a OEA Organização de Estados Americanos, que, convém notar, nada têm a ver com sobenania nacional. Nesse sentido, vale reproduzir texto há pouco divulgado no blog Contexto Livre:

A decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) - tomada na 6ª pp., mas só agora divulgada - de pedir a suspensão do licenciamento e construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA) deve ser contestada com fatos e argumentos. Convincentes e incontestáveis.

O Brasil considerou o pleito da OEA "precipitado e injustificável". (A OEA) Em sua solicitação à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH-OEA), estipulou 4 condições para que a hidrelétrica seja construída.

Exige que o governo federal consulte os indígenas que serão de alguma maneira atingidos pelas obras, "com o objetivo de [se] chegar a um acordo", e antes mesmo dessa consulta que eles sejam informados corretamente sobre os planos da usina e tenham, inclusive, acesso a um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) traduzido para suas línguas.

As outras duas exigências são no sentido de que o governo garanta "a vida e a integridade" dessas comunidades e de outras no entorno da obra e que tome as iniciativas para impedir a "disseminação de doenças e epidemias" entre estas populações.

Agora, o Brasil tem prazo até o próximo dia 15 para responder sobre as exigências. O pedido da OEA não implica em nenhuma sanção prática imediata ao nosso país, mas o governo precisa ter presente que se suas explicações não satisfizerem o CIDH-OEA, o caso pode ter desdobramentos e chegar à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização.

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Melhor cumprir as recomendações

Não adianta o nosso governo, via Itamaraty, considerar "precipitada e injustificável" a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) de pedir a suspensão das obras da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA). Tampouco, justificar que esperava poder debater mais a questão antes da decisão da Organização.

Ainda que tenhamos de reconhecer seu caráter inédito, fora da tradição da OEA, e que as decisões ambientais e administrativas, a respeito da hidrelétrica, cabem à Justiça brasileira, o fato é que o pedido, decidido em sua sede, em Washington (DC), deve servir de alerta ao país e ao nosso governo.

Deve funcionar como mais um lembrete sobre as implicações internacionais de decisões que afetam o meio ambiente e as populações indígenas no Brasil. Não basta o nosso país e seu governo protestarem e se indignarem. Precisamos mostrar as medidas que tomamos e disputar primeiro o entendimento, depois a aprovação da opinião pública internacional à obra.

A reação do governo brasileiro lembra um pouco aquela história de uma greve de ferroviários por atraso de salários em Minas, quando Milton Campos governava o Estado (1947-1951). Um secretário mais prestativo aproximou-se do governador e sugeriu-lhe enviar as tropas para reprimir o movimento. O governador respondeu: "acho melhor mandar o trem pagador com os salários".