VISÃO... (II)

Há alguns dias, a presidente eleita, em longa explanação, a certa altura falou sobre a necessidade de racionalização do estado, do serviço público. Esperei forte repercussão, mas nada veio à baila na mídia.

Eis aí um ponto que reclama medidas drásticas.

Para começar, a alteração radical da lei sobre cargos de confiança, criada a partir da abertura prevista no art. 37, II da Constituição Federal. O projeto original previa que somente concursados poderiam exercer cargo de confiança, mas alguns iluminados inseriram uma brecha (o famoso 'excepcionalmente, admitir-se-á...') por onde entraram não concursados.

É fato que decreto posterior, já do atual governo, impõe limitações de acesso a DAS, mas o provimento aos DAS mais elevados (a escala vai, parece-me, de 1 a 6) independe da exigência de concurso.

Que a racionalização se inicie pela derrubada da lei das excepcionalidades, e que o concurso público prevaleça 100%.