SUPREMA LEX

Deu no UOL notícias: 'O STF (Supremo Tribunal Federal) negou nesta segunda-feira (24) liberdade ao médico Roger Abdelmassih, preso no último dia 17, acusado de 56 estupros contra pacientes. A decisão é da relatora do caso, ministra Ellen Gracie, que arquivou o habeas corpus apresentado pela defesa.

A ministra levou em conta a súmula 691 do Supremo, que impede que a Corte analise um habeas corpus quando o mesmo ainda não tenha sido decidido por uma instância inferior da Justiça, no caso, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), que também negou liminar ao médico, dono de uma das mais famosas clínicas de fertilidade do Brasil, em decisão do ministro Felix Fisher. Enquanto o mérito não for analisado pelo STJ, diz a ministra, o Supremo não pode se posicionar'.

A súmula 691, invocada pela ministra, foi solenemente ignorada pelo ministro Gilmar Mendes quando da concessão de dois habeas corpus a Daniel Dantas, do Opportunity (e da Operação Satiagraha) em 2008.

Menos mal que a ministra Ellen cumpriu sua parte relativamente ao primeiro dos meliantes.