O ex-presidente em março passado: condução coercitiva abusiva
Lava Jato não pode mais perseguir Lula
Por Alex Solnik - No 247
Acho que eu sou um cara muito esquisito. Não consigo ver nada de errado no pacote contra a corrupção aprovado ontem pela Câmara por 311 votos.
Raras vezes concordei com a maioria dos deputados e essa foi uma delas.
Eles retiraram do pacote alguns absurdos, tais como a instituição do dedo-duro profissional: o cara que receberia porcentagem do que fosse recuperado de um corrupto denunciado por ele.
É absurdo porque nada impede que alguém denuncie alguém por corrupção na legislação atual, só que não é em troca de grana.
Há uma grita, daqueles mesmos que gritaram para derrubar Dilma, de que os deputados desfiguraram o texto proposto pelo MPF e assinado por dois milhões de brasileiros, ou seja, 1% da população.
Desfiguraram sim, para retirar verdadeiros atentados ao bom senso, como aceitar provas ilícitas desde que obtidas de "boa fé". Isso não existe em nenhum tratado de direito! Quem acha que isso deve ser adotado no Brasil está pra lá de Bagdá e não eu!
Mas a medida que já provoca chiliques nos paneleiros, juízes e procuradores é a que pune abusos de autoridade dos juízes e procuradores.
Essa foi a mais correta, e se algozes da Lava Jato ameaçam abandonar o navio se ela não for vetada por Temer é porque reconhecem que, sem praticar abusos, a Lava Jato não prospera.
Cabe primeiro refletir que essa "ameaça" é uma chantagem explícita com a maior autoridade do país e mostra que eles abusam mesmo, pois desconhecem, ou querem ignorar, que quem elabora as leis é o Legislativo e o Judiciário zela para que sejam cumpridas.
Cometem abuso ao desqualificar a Câmara por aprovar medida contra seus abusos.
A "ameaça" revela que são useiros e vezeiros em se comportar da forma que a medida, corretamente, quer combater.
A medida contra abusos não foi feita para proteger corruptos, pois estes, mais cedo ou mais tarde, são alcançados pela Justiça. E sim impedir a repetição de episódios como o da exposição em praça pública de Lula.
Os procuradores estão chantageando Temer porque entenderam que sancionada essa lei eles não poderão mais expor Lula como vêm expondo, nem divulgar conversas grampeadas de uma presidente da República.
Temer tem que atravessar o Rubicão e assinar embaixo do que os deputados aprovaram.
Não pode sucumbir à chantagem de procuradores que estão transformando a Justiça numa chanchada da Atlântida.
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Na sessão pública realizada no Senado no dia de hoje, para discussão do PL do Senado 280/2016, sobre crimes de abuso de autoridade, ficou claro que, de fato, a Lava Jato não pode prescindir de atitudes fora da curva. Soou curiosa a sugestão do juiz Moro, consistente em que práticas abusivas possam ser encaradas como "erros de interpretação", quando, por exemplo, a norma sobre condução coercitiva é claríssima ao dispor que a medida exige que a parte tenha deixado de atender a uma primeira intimação...
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