Nova batalha pelo controle da internet
Por Thiago Domenici
A internet tem dono? Oficialmente, não. Sobretudo por seu aspecto
descentralizado, a internet é constituída por muitas redes independentes
interconectadas voluntariamente, o que dá a ela o caráter de “rede de redes”.
Nesse emaranhado, cada uma é dona de si mesma e, ao integrar-se, se dispõe a
contribuir para que o tráfego flua conforme os protocolos de roteamento
estabelecidos previamente pelos organismos que administram a rede (ver, abaixo,
“Quem dirige a internet”). Funciona como cidades que se interligam numa malha
viária, sob um regime de leis de trânsito.
Demi
Getschko, membro de “notório saber” do Comitê Gestor da Internet no Brasil
(CGI.br), talvez a figura brasileira que mais entende do assunto, responsável
pela primeira conexão em território nacional, costuma dizer em suas entrevistas
que “ninguém controla a internet”. No entanto, os EUA são geralmente apontados
como os mandachuvas da rede global de computadores. Isso se explica porque
Washington exerce o controle de dois recursos importantíssimos do sistema: o dos
“servidores-raiz” e o da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers
(Icann, Corporação para Atribuição de Nomes e Números na Internet), uma entidade
sem fins lucrativos com sede em Marina del Rey, no estado americano da
Califórnia, subordinada ao Departamento de Comércio americano (ver
“O que faz a Icann?”).
Pelo fato de a
sede da Icann situar-se em território americano, qualquer conflito jurídico
entre países envolvendo domínios de internet seria resolvido conforme a
legislação da Califórnia. E o desejo do Brasil, como o da maioria dos países,
incluindo aqueles integrantes da União Europeia (UE), é de que a Icann – dada
sua importância – tenha um caráter mais independente e fique sediada em
território “neutro”. O debate em torno dessa questão voltou recentemente à
baila, segundo Fadi Chehadé, presidente da Icann, por conta das revelações de
Edward Snowden, no ano passado, sobre a espionagem realizada pela Agência
Nacional de Segurança dos EUA (NSA, na sigla em inglês). “As revelações
trouxeram a discussão sobre governança para o centro da agenda geopolítica.
Precisamos ser intelectualmente honestos com isso”, disse Chehadé em entrevista
ao diário Folha de S.Paulo.
Vários países desde então – entre os quais
Brasil e Alemanha – passaram a pressionar os americanos por mudanças, o que
inclui a gestão do Icann. Angela Merkel, primeira-ministra alemã, sugeriu, por
exemplo, criar uma internet exclusivamente europeia. E a presidente Dilma
Rousseff fez um discurso crítico na abertura da 68ªAssembleia Geral das Nações
Unidas, realizada no ano passado.
Mas não é de agora que os países pedem
mudanças em relação ao controle da internet pelos EUA. Já em 2003, durante a
Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, realizada em Genebra, a delegação
brasileira defendeu que a internet não podia ser governada unilateralmente,
posição que teve apoio da Argentina, dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e
África do Sul) e da UE (
União Europeia).
Foi por solicitação do próprio Chehadé, que
admite que o controle da internet é excessivamente “concentrado nos EUA” e no
“mundo ocidental”, que o Brasil recebeu a Conferência Multissetorial Global
sobre o Futuro da Governança da Rede (NetMundial), realizada em abril passado.
Um mês antes, no entanto, os americanos surpreenderam a todos. “Vendo que nos
últimos meses houve um problema em misturar administração de nome e domínio com
espionagem, segurança e privacidade, os EUA sinalizaram o desejo de abrir mão do
controle da Icann”, disse a Retrato do Brasil Hartmut Glaser, diretor do Núcleo
de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), entidade civil sem fins
lucrativos que desde dezembro de 2005 implementa as decisões e projetos do
CGI.br. Cabe explicação: a governança dos recursos críticos (nomes de domínio e
números de IP) e a governança relacionada a temas que geralmente são alvo de
políticas públicas, como a privacidade, o acesso à infraestrutura e a conteúdos,
a segurança, não se misturam, necessariamente. Nesse sentido, a gestão da Icann
não tem a ver com a espionagem realizada pela NSA.
O Departamento
Nacional de Administração de Telecomunicações e Informação dos EUA (NTIA, na
sigla em inglês), vinculado ao Departamento de Comércio, alertou, porém, que só
passará o bastão se for seguida uma série de regras preestabelecidas. Excluiu,
por exemplo, que seja um novo governo a controlar a Icann ou mesmo a Organização
das Nações Unidas (ONU), por meio da União Internacional de Telecomunicações
(UIT), possibilidade apoiada por países como China e Rússia. A ideia é que a
comunidade global de internet faça essa gestão. “A única solução é o modelo
multissetorial”, disse Chehadé, que assegura que nenhuma parte, como os
governos, por exemplo, tenha sozinha o controle da governança da rede. Esse
modelo da participação equânime na tomada de decisões se assemelharia ao
funcionamento do CGI.br, que tem esse caráter multistakeholder, ou de múltiplas
partes interessadas, que permite a participação e a consideração de todos os
atores que importam em um sistema – quer representem governos, setores da
iniciativa privada ou da sociedade civil, incluindo setores técnicos e
acadêmicos –, em bases igualitárias e por meio de um processo
inclusivo.
Foi exatamente essa a visão que prevaleceu durante o
NETMundial. As repercussões da decisão americana ainda não estão claras, uma vez
que serão os EUA que estabelecerão as condições e as pautas dessa transição de
poder nos próximos meses. “Como você faz um conjunto de regras legítimo que é
verdadeiramente transnacional e, ao mesmo tempo, garante que ele seja legítimo
nacionalmente?”, ponderou Chehadé.
Esse debate será aprofundado em
setembro, na Turquia, durante o Fórum de Governança da Internet (IGF, na sigla
em inglês), órgão da ONU que cuida do assunto. Entre os cinco pontos principais
do documento apresentado no NetMundial, ficou estabelecido que a rede deve ser
um espaço unificado e não fragmentado, com padrões comuns de comunicação e livre
fluxo de informações. Na contramão dessa visão estão Rússia, Índia e Cuba, que
defendem que a internet seja controlada pelos governos. A Rússia, inclusive,
negou-se a assinar o documento. Cuba e Índia também discordaram dele
abertamente. A China, que já declarou ser a favor do controle governamental em
outros fóruns, não enviou representante ao evento.
O documento também
alertou sobre o respeito aos direitos humanos na internet, ao afirmar que o que
vale no mundo físico deve valer no virtual. Entre eles estão direito à
privacidade e à livre associação com outras pessoas, liberdade de expressão,
acesso às informações e desenvolvimento socioeconômico. O fortalecimento do IGF
também foi lembrado, assim como a internacionalização da Icann e sua abertura à
participação de mais interessados. A Icann disse em nota que pretende fazer a
transição antes da renovação do contrato com os americanos, que se encerra em
setembro do ano que vem.
Segundo Glaser, não existe registro de que o
Departamento de Comércio tenha interferido nas funções da Icann. Por isso ele
afirma que os debates que vigoram são de “ordem totalmente política, e não
técnica”. “O que nós queremos é tirar essa supervisão de um único governo, que é
quem, no fim, carimba as decisões finais dessa gestão.”
Para compreender
a origem do contrato dos EUA com a Icann é preciso voltar no tempo. Por razões
históricas, o governo americano tem um papel fundamental na criação da internet,
pois foi quem fundou sua estrutura inicial, na década de 1960. Somente no começo
dos anos 1990 a rede tomou a forma que tem atualmente, ou seja, aberta e
descentralizada. Antes, era um projeto com fins de defesa e que aos poucos se
tornou uma ferramenta para uso acadêmico – ou seja, a “pré-internet” era uma
forma de comunicação entre diferentes universidades e centros de pesquisa por
meio de computadores.
A base dessa rede era uma infraestrutura física
gerida pela Fundação Nacional de Ciências americana. O processo de privatização
dessa rede física, inicialmente para quatro empresas – Sprint, MFS, Ameritech e
Pacific Bell – se deu nos anos 1990, período em que a “comunidade técnica”
associada a algumas grandes empresas criou um movimento com o objetivo de
estabelecer uma entidade responsável pelo sistema de endereçamento da rede.
Nesse ponto é que nasceu o segundo braço da “privatização”, culminando com a
criação da Icann em 1998, durante o governo do presidente Bill Clinton. Antes da
Icann, quem cumpria esse papel era a Internet Assignet Numbers Authority (Iana,
Autoridade para a Atribuição de Números na Internet), a qual, desde 1986, é o
braço dessa operação mantida sob a tutela do Departamento de Comércio. Por meio
de um contrato renovável a cada ano, a Iana passou à administração da Icann,
papel que esta exerce há 16 anos. Glaser explica que a mudança sinalizada em
março pelos EUA se refere, principalmente, às funções da Iana, que é, segundo
ele, “o coração da internet”, cuja operação técnica, garantiu a Icann em nota,
não deve ser alterada.
Atualmente, boa parte dos mais de 2,8 bilhões de
usuários de internet no mundo vive fora das fronteiras dos EUA e uma parte
crescente do tráfego já não passa pelos cabos americanos. Mas não se pode
subestimar a força dos EUA mesmo num momento de grande desconfiança. Dan
Schiller, professor de comunicação na Universidade de Illinois em
Urbana-Champaign e autor de How to think about information, diz em artigo que os
padrões técnicos da internet também foram estabelecidos por duas outras agências
dos EUA, a Internet Engineering Task Force (Ietf) e a Internet Architecture
Board (IAB), elas próprias integradas a outra organização sem fins lucrativos, a
Internet Society. “Em vista de sua composição e de seu financiamento, não é
surpreendente que essas organizações deem mais atenção aos interesses dos EUA do
que às solicitações dos usuários”, diz Schiller. Na opinião dele, a atual
transição para a “computação em nuvem” (cloud computing), cujos principais
atores são americanos, deve aumentar ainda mais a dependência da rede em relação
aos EUA.
Seja no plano militar ou comercial, esse desequilíbrio
estrutural do controle da internet dá vantagem aos EUA, deixando outros países
com pouca margem para regular, apertar ou afrouxar o sistema de acordo com seus
próprios interesses. Nesse sentido, a revista britânica The Economist pode ter
razão. Ao falar dos debates sobre as mudanças da governança da rede, a
publicação citou a obra Il Gattopardo, do escritor italiano Giuseppe Tomaso di
Lampedusa: “Se queremos que tudo fique como está, é preciso mudar
tudo”.
*****
Quem dirige a internet
Além da Icann, a
gestão da internet é conduzida por uma rede de grupos independentes e
interconectados. Abaixo, um resumo de quem faz o que nesse sistema.
-
Iana (InternetAssignedNumbersAuthority) – Vinculada à Icann, é a responsável
técnica pela distribuição de endereços de IP e pela gestão do protocolo
DNS.
- Iab (Internet Architecture Board) – É uma junta de
arquitetura da rede que supervisiona os trabalhos da Ietf e Irtf.
-
Ietf (Internet Engineering Task Force) – Grupo de trabalho de engenharia da
internet. Desenvolve os padrões de comunicação da rede, como o TCP/IP, e garante
que continuará evoluindo conforme a necessidade.
- Irtf (Internet
Research Task Force) – Grupo de trabalho de engenharia da internet. Trata do
estudo e aprimoramento dos protocolos da internet, aplicações, arquitetura e
tecnologia.
- Igf (InternetGovernance Forum) – O Fórum de
Governança da Internet é formado por representantes de múltiplos interesses, os
quais debatem os problemas relacionados à gestão da rede. Foi criado pela ONU em
2006, após esse tema ser sugerido na Cúpula Mundial da Sociedade da Informação
em 2003, em Genebra (Suíça), e em 2005, em Túnis (Tunísia).
- Gac
(Governmental Advisory Committee) – Comitê governamental que se reúne em
paralelo a todas as reuniões da Icann (três vezes porano ) e tem participação de
representantes de cerca de 50 países.
- Isoc (Internet Society) –
Sua missão é promover o desenvolvimento aberto, a evolução e o uso da internet
para o benefício de todos os povos do mundo.
- W3C (World Wide Web
Consortium) – Tem por objetivo criar padrões de internet que permitam uma
plataforma web aberta. Por exemplo, para se concentrar em problemas de
acessibilidade, internacionalização e soluções web móveis.
- RIR
(Regional Internet Registry) – Organização que supervisiona a atribuição e o
registro dos recursos de números internet em uma determinada região do mundo.
Atualmente, existem cinco RIRs em operação: ARIN: América do Norte e partes do
Caribe; IPE NCC: Europa, Oriente Médio e Ásia Central; APNIC: Ásia e Pacífico;
LACNIC: América Latina e partes do Caribe; e AfriNIC: África. (Fonte:
aqui).
