MORO E NEYMAR: ECOS DA VAIDADE

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O presente artigo estava há dias 'pautado' para publicação neste simplório blog, mas não sabemos por que cargas d'água demos um tempo. Talvez porque estivéssemos a esperar os desdobramentos dos notórios episódios abordados por Wilson Ferreira. Bem, o que estamos a ver nesta data? Até agora, o comportamento do magistrado mereceu tão somente uma sutil chamada da ministra-presidente do STF em seu discurso de abertura do semestre (Aqui), e o CNJ aguarda manifestação dele sobre o emblemático episódio do sumário "indeferimento" do habeas corpus concedido em 8 de julho por seu superior, o desembargador-plantonista do TRF4, ao ex-presidente Lula. Quanto a Neymar, promete voltar às boas, e só não teve sucesso, até agora, em sua tentativa de faturar 'algum' (da Globo, segundo dizem) em troca de 'retratação' pela sofrível performance na Copa.
Ou seja, até aqui, para ambos, tudo bem.

Moro e Neymar: a vaidade é o pecado favorito do Diabo 

Por Wilson Ferreira

Em 72 horas os maiores investimentos semiótico-ideológicos da grande mídia foram desconstruídos: Sérgio Moro e Neymar Jr. O primeiro caiu na armadilha do habeas corpus que supostamente iria soltar Lula. E o segundo, na arapuca tautista midiática que fez o jogador acreditar que era intocável, até a viralização do mote “cai-cai” em vídeos pelo mundo eliminá-lo junto com a Seleção. Duas bombas semióticas: uma intencional (o objetivo não era soltar Lula, mas criar um fato político para o mundo) e outra involuntária (efeito da blindagem tautista da mídia e mercado publicitário). Al Pacino fazendo o papel do próprio demônio em “O Advogado do Diabo” tinha razão: “a vaidade é meu pecado favorito...”. A vaidade dos juízes e do jogador deixou-os cegos. A mídia sentiu o golpe: enquanto o Fantástico teve que se desfazer de Neymar (“hoje não se tolera mais ludibriar o juiz”, fuzilou Tadeu Schmidt), Globo News começou a falar em “instabilidade jurídica” e “politização do Judiciário”. Bombas semióticas perfeitas que produzem efeitos fatais: detonação, letalidade, impasse midiático e dissonância cognitiva. 

“Vaidade... definitivamente é o meu pecado favorito!”, diz Milton, o Diabo disfarçado de advogado em O Advogado do Diabo, 1999, ao ver Keanu Reeves cair mais uma vez na mesma armadilha criada por ele no início do filme.

Essa foi a casca de banana jogada pelos advogados e deputados Wadih Damous e Paulo Pimenta com o pedido de habeas corpus no TRF-4. Em férias, o juiz de primeira instância Sérgio Moro caiu na verdadeira arapuca da vaidade. Criou um imbróglio e expôs a autofagia do Judiciário. 

Como um verdadeiro homem-bomba, o desembargador plantonista Rogério Favreto expediu o habeas corpus no domingo e determinou a soltura imediata de Lula dos cárceres da PF de Curitiba. Moro acusou o golpe e, desesperado e com orgulho ferido, ligou para o diretor-geral da Polícia Federal para os carcereiros não acatarem a ordem. E em seguida, também para o relator da Lava Jato no TRF-4, Gebran Neto.

Criado o impasse, teve que entrar em cena o presidente do TRF-4, Eduardo Thompson Flores (o campeão da Globo com uma entrevista de destaque ao Fantástico, antes do julgamento de Lula em segunda instância no Tribunal Federal de Porto Alegre) para por fim à “batalha de decisões”, o que só explicitou todo o freak out de juízes feridos no orgulho.

De repente, todos voltaram de férias. Todos querendo ser o juiz de plantão, reivindicando ser o juiz natural do processo – fogueira das vaidades: como assim, um juiz petista vai libertar Lula depois que todos correram e leram milhares de páginas de processos em tempo recorde para prender Lula antes das eleições?

Tudo começou no triplex do Guarujá

A estratégia do Empate

Quebra de hierarquia e um cabo de guerra que poderiam ser sido facilmente evitados libertando Lula para, em 24 horas, o STF indeferir a decisão do desembargador plantonista. Mas a armadilha da vaidade foi bem armada: expos os intestinos do Judiciário, o voluntarismo político de Moro, além de criar um explosivo fato político num momento em que Lula estava “esquecido” pela grande mídia.

Bomba semiótica perfeita, com timing, mas, principalmente, pela estratégia ativista do “empate” – tática intermediária entre o pacifismo e o belicismo para criar um impasse institucional. Que lembrou um outro gol anterior da esquerda: a invasão do triplex do Guarujá pelo MTST e a Frente Povo Sem Medo em abril.

Lá a ocupação criou um potencial impasse institucional (se o apartamento é de Lula, então estavam autorizados pelo dono para invadirem; se não, quem vai pedir a retomada de posse? – clique aqui). Mas aqui, na expedição do habeas corpus, o impasse se deteriorou em um cabo de guerra, quebra de hierarquia, desobediência e posicionamento político explícito em decisões supostamente processuais.

Moro e a isca

Era óbvio que a libertação de Lula cairia rapidamente no STJ. Mas era o que menos importava. O ardil estava em outra cena, assim como em abril no Guarujá: lá, foi o vídeo gravado no interior do tríplex desmentindo os supostos 1,2 milhão investidos pela OAS; em Porto Alegre, a isca da vaidade que expôs a politização do Judiciário. Tão politizado quanto a bomba semiótica de efeito retardado jogada pelo PT.

Como vimos na postagem anterior sobre a invasão do tríplex, a perfeita bomba semiótica produz como efeito: Detonação, Letalidade, Dilema Midiático e Dissonância Cognitiva.

(a) O timing da Detonação

Uma bomba de efeito retardado aproveitando o timing da eliminação do Brasil na Copa. A derrota brasileira foi à tarde. À noite, os advogados deram entrada com o habeas corpus no TRF-4.

Aliás, o mesmo timing da grande mídia: seguindo a denúncia da Globo no portal G1 e no Jornal nacional na noite de sexta, a mídia repercutiu a denúncia contra o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, de oferecer facilidades de serviços públicos para pastores, igrejas evangélicas e fiéis. Além da Globo voltar ao bate-bumbo da Lava Jato no Estado do Rio.

Eliminada a Seleção, a opinião pública sai do transe. Para a bomba semiótica da vaidade explodir em pleno domingo.

Será que a esquerda está aprendendo a lutar no mesmo campo simbólico da grande mídia?

Valdo e Camarotti: pegos de surpresa nas suas residências gaguejando

(b) Letalidade: Globo sentiu o golpe

Não tem preço ver apresentadores e comentaristas de política da Globo News como Gerson Camarotti e Valdo Cruz pegos de surpresa no domingo, falando de suas residências via Internet, todos gaguejando e tentando costurar alguma narrativa para dar sentido a tudo.

Primeiro, tentando desautorizar o desembargador que determinou a soltura de Lula: filiado ao PT por 19 anos etc. Argumento fraco, já que ministros como Joaquim Barbosa foram indicados por Lula e nem por isso deixaram de colaborar com o golpe de 2016. Sem falar de juízes e ministros do STF com íntima relação com políticos tucanos flagrados em festas e eventos.

No mínimo, a esquerda estaria lutando com as mesmas armas tão familiares a seus adversários. 

Segundo, com o argumento de que o PT faz o jogo de “politizar decisões judiciais”.

Para no dia seguinte mostrarem que sentiram o golpe: Natuza Nery teve que admitir a “instabilidade jurídica”, “quebra de hierarquia”, “cabo de guerra” e “politização do Judiciário” que deve ser resolvida pelo STF com uma “mudança de legislação”... Bola passada para a presidenta do STF Cármen Lúcia.

Mais tarde na TV aberta,  no Jornal Nacional, o episódio nem mereceu figurar na escalada. Acabou espremido entre as notícias da Copa e da família real inglesa... A Globo parecia tentar superar o dilema midiático do domingo, simplesmente não falando mais do assunto.

Como mostrar aquilo que se deseja esconder...

(c) Dilema midiático: como noticiar aquilo que prova o que se pretende esconder?...

Típico dilema, efeito do marketing de guerrilha que está na essência da bomba semiótica: como sócia do consórcio jurídico-midiático que atualmente pauta a vida política nacional, como deixar de noticiar um evento cuja própria descrição desmente a narrativa dos comentaristas da Globo?

Todas as últimas munições foram gastas para tentar provar que não havia “fato novo” (a prisão de Lula que supostamente atrapalharia a isonomia entre os candidatos à eleição presidencial), como justificou Rogério Favreto na expedição do habeas corpus. Porém, a própria mobilização atabalhoada de juízes em tempo recorde para manter Lula preso confirmou que há, sim, um fato novo: a proximidade da campanha à presidência com um dos candidatos preso.

Sentindo esse dilema, o Jornal Nacional decidiu nem colocar o assunto na escalada da edição de segunda-feira.  

(d) Dissonância cognitiva: desconstrução da narrativa

Até esse momento, a narrativa sustentada pela grande mídia era que todo o processo judicial e a sentença que levou o ex-presidente à cadeia eram “tecnicamente irrepreensíveis”, “imparciais”, resultado do “exame irretocável das provas dos autos”.

A ação desesperada, transformando magistrados em lutadores num ringue no qual tentavam, a todo custo, manter as aparências através de todas as “data vênias” que o “juridiquês” pode proporcionar, foi a dissonância suficiente para contradizer a narrativa dominante da imparcialidade – que nem os colunistas políticos conseguiram mais sustentar: agora, clamam para Cármen Lúcia fazer alguma coisa para manter a “estabilidade jurídica”.

Tadeu Schmidt: depois de defender em jogos anteriores, finalmente teve que despachar o Neymar

Desconstruindo Neymar

A grande mídia (liderada pela Globo) e o mercado publicitário criaram na mente de Neymar Jr. a ilusória blindagem tautista. E mais uma vez, Al Pacino tem razão: a vaidade é o pecado favorito do Diabo.

O jogador sentiu-se no centro de todos os olhares com a narrativa midiática do “craque caçado em campo”. Com toda a sua autoindulgência, esqueceu de jogar bola graças à performance “overacting” ridicularizada no mundo inteiro. Tal como um ator canastrão. Quando caiu em si (desculpem o trocadilho...), já era tarde.

Até a Globo teve que despachá-lo com uma crônica, cheia de dedos e pisando em ovos, feita pelo apresentador Tadeu Schmidt no Fantástico desse último domingo.

Mais uma vez, a Globo sentiu o golpe. E ironicamente, enquadrando Neymar Jr. no indefectível discurso anticorrupção que martela diariamente: “Houve um tempo que era bonito ludibriar o juiz, não incomodava ninguém. Hoje, não se tolera mais... que as imagens de Neymar no chão não escondam todas as jogadas e o brilho que produziu...”, alertou Schmidt.

Ou seja, para a Globo, Neymar foi corrupto, tentando enganar juízes na Copa.

Enquanto isso, Moro e o imbróglio dos desembargadores some da escalada do telejornal da rede.

A esquerda está aprendendo a lutar no mesmo campo simbólico dos seus adversários.  -  (Fonte: Blog Cinegnose - AQUI).  

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ASAS À IMAGINAÇÃO

Oguz Gurel. (Turquia).

VINGANÇA GLOBAL

                                               ('Atividade humana')

Stephane Peray. (Tailândia).

DÉFICIT RECORDE NO SEGUNDO SEMESTRE

CONTRADIÇÕES EMBUTIDAS

1. Do jornal Valor Econômico (aqui):

"Déficit recorde no segundo semestre

"(...) Assim, o Tesouro está projetando um déficit primário do governo central de R$ 124,3 bilhões no segundo semestre deste ano (R$ 67,8 bilhões mais R$ 56,5 bilhões). No primeiro semestre, o déficit foi de R$ 32,9 bilhões. Se a previsão se confirmar, será o maior déficit primário do governo central para o segundo semestre de um ano, em termos nominais, da história econômica do país.

"O mais impressionante é que a projeção foi feita levando em consideração que a arrecadação líquida do Tesouro, no segundo semestre deste ano, será R$ 15,4 bilhões maior do que a registrada no mesmo período de 2017. Ou seja, mesmo com receita maior, o déficit será recorde.

"A explicação para um resultado tão ruim, de acordo com a apresentação, é o "substancial aumento nas despesas". O Tesouro cita "a contínua pressão de benefícios previdenciários e despesa de pessoal, a elevação de créditos extraordinários associados à política de subsídio ao diesel, as despesas relativas à campanha eleitoral de 2018 e o crescimento das despesas discricionárias pela reprogramação dos recursos não executados no primeiro semestre pelos ministérios para o segundo semestre. (...)."

2. "... a contínua pressão de benefícios previdenciários e despesa de pessoal ..."

"'Reforma' trabalhista quebra a Previdência - (Laura Carvalho, Folha - Aqui).

(...) Além de não estar contribuindo para a recuperação da economia, que precisa de algum tipo de injeção de demanda —externa ou pública— para sair do marasmo em que se encontra, a reforma trabalhista pode estar prejudicando a arrecadação da Previdência. (...)

"Um estudo do Cesit/Unicamp (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas) publicado em outubro de 2017 construiu diversos cenários para prever o impacto da reforma sobre a arrecadação previdenciária. 

"Em todos eles, o pressuposto é que as mudanças levariam, de um lado, à formalização de trabalhadores sem carteira e por conta própria, aumentando assim a base de arrecadação do sistema, e, de outro, à pejotização de relações de trabalho, que, por levar à migração de empregados celetistas para contribuições via Simples ou MEI (Microempreendedor Individual), reduz essa base de arrecadação. 

"No cenário com pejotização tímida (5%) e formalização intensa (20% dos conta própria e 20% dos sem carteira), a perda de arrecadação da Previdência gerada pela reforma seria de R$ 4 bilhões no ano. Já no cenário com pejotização intensa (20%) e formalização tímida (5% dos conta própria e 5% dos sem carteira), a perda seria de R$ 30 bilhões. ... "

3. "... créditos extraordinários associados à política de subsídio do diesel... "

A chamada mídia corporativa comemora o monumental lucro da Petrobras no segundo trimestre, atribuindo-o aos preços internacionais do petróleo, entre outros. Mas, ao bancar o subsídio ao preço incidente sobre o diesel, o governo, já tão cambaleante, na prática contribui para o lucro da Petrobras. Ou seja, ao fim e ao cabo quem acaba por se dar bem são os acionistas do conglomerado, que, comovidos, agradecem ao obsequioso 'bancador'. E as contas nacionais que se danem.

Para resumir: Certa, mesmo, quem está é a economista Laura Carvalho, ao sentenciar: "Os últimos anos têm sempre dado razão a quem trabalha com os piores cenários. Para grande sofrimento dos mais pobres e socialmente mais vulneráveis."
....

Nota: Grifamos, acima, a 'despesa de pessoal', mas nada dissemos. Bem, há notícias dando conta de que o Judiciário (e o MP) pleitearão aumento salarial de 12%. Fica o registro.

NA BOLSA ELEITORAL...

Tacho.

A GUERRA MUNDIAL CONTRA O MUNDO

Stephane Peray. (Tailândia).

BRASIL DESSES ANOS SOMBRIOS

Duke.

SOBRE O PAPA FRANCISCO E O EX-PRESIDENTE

"Todos se lembram que, um mês e meio atrás, os pretensiosos 'checadores de notícia' disseram que era 'falsa' a informação de que o Papa Francisco teria enviado um terço para o ex-presidente Lula, preso na Polícia Federal.

Não era falsa e o próprio Vaticano fez uma corrigenda ao responsável pelo seu serviço de notícias em português, mas mesmo assim insistiram e nunca pediram desculpas públicas por terem levado, até, o Facebook a bloquear uma publicação do jornalista Renato Rovai.

Agora, Francisco foi além disso e enviou um manuscrito a Lula, por intermédio do ex-chanceler Celso Amorim, que o visitou ontem, aliás na folha de rosto de outro exemplar do livro que recebeu: 'Lula – A verdade vencerá'.

Recebeu-o numa visita pessoal, porque o Papa tem, mais que ninguém, consciência das liturgias do cargo e o Brassil tem uma representação diplomática que se relaciona com o Francisco que é chefe de Estado, no Vaticano.

O significado do gesto, porém, é inequívoco, evidente.

'A Luiz Inácio Lula da Silva com a minha bênção, pedindo-lhe para orar por mim, Francisco', diz o texto, que inteligentemente registrou a recíproca do  que desejava dizer.

Aliás, Francisco maneja muito bem as entrelinhas do que comunica. A duração do encontro – uma hora – e permitir-se fotografar segurando o livro foram atitudes com significado, não acasos.

Infelizmente, a grande mídia brasileira – exceção à Folha, que registrou o encontro – preferiu jogar o fato na sombra do silêncio.

Perto dela, os guris do MBL são aprendizes de 'fake news'."

(De Fernando Brito, post intitulado "Após o recado de Francisco a Lula, vai uma autocrítica dos 'checadores'?", publicado no 'Tijolaço' - Aqui -, de que Brito é titular.

"Infelizmente, a grande mídia brasileira – exceção à Folha, que registrou o encontro – preferiu jogar o fato na sombra do silêncio", observa o articulista. Ao que, de início, pensamos em repetir surrado jargão: Nenhuma estranheza. Mas, aduzimos: o fato é que a sonegação de informação [contrária aos interesses do veículo, claro] virou rotina nessas terras tupiniquins. Devendo-se enfatizar a sutil diferença entre sonegação e omissão, como se pode concluir das confissões feitas por Chico Buarque e Martinho da Vila em breve entrevista ao DCM - Aqui -, após visitarem o ex-presidente).

ENQUANTO ISSO, NOS EUA

      "Caros alunos, hoje vamos falar em impressão de armas em 3D."

Christo Komarnetski. (Bulgária).
(Legenda deste blog).

OLHO NO VÍDEO

OLHO NO VÍDEO

LEO AO QUADRADO  -  O Papa está com Lula  -  AQUI.

Ainda sobre o dia papal:

Posts Brasil 247:

."Papa Francisco declara pena de morte inadmissível em todos os casos" - aqui.

."Papa recebe Amorim e sinaliza interesse e preocupação com o Brasil" - aqui.

."Papa Francisco envia carta e abençoa Lula" - aqui.

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ADENDO

Vídeo complementar:

Clique AQUI para conferir:
BOA NOITE 247 - Agora é oficial: Papa abençoa Lula.

A ARTE DE PRESERVAR A AUTOESTIMA

Jota Camelo.

CARTUM NA BERLINDA

Duke.
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"Sutil."
"Sutil nada! Inclua Deus fora dessa. O Supremo é outro."

A EXORTAÇÃO DA MINISTRA-PRESIDENTE

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"'Principalmente comprometidos entre nós com um país no qual o Estado democrático de direito prevaleça, uma vez que é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a Justiça venha determinar. Esperamos que cada vez mais a democracia prevaleça no Brasil e seja construída com força por todos nós', afirmou ao dar as boas-vindas aos colegas após o recesso do Judiciário em julho."
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Absolutamente pertinentes as palavras da ministra-presidente. É, sem dúvida, inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a Justiça venha a determinar. O que traz à baila inolvidável episódio ocorrido no dia 8 de julho, quando determinação judicial proferida pelo então desembargador-plantonista do TRF4 deixou de ser cumprida, segundo consta, por juiz de primeira instância(!!) e desembargadores do próprio tribunal. Que todos tomem boa nota da exortação; afinal, a democracia precisa prevalecer, sendo construída com a força de todos nós!

Cármen Lúcia: absolutamente inaceitável desavença com o que a Justiça determinar

Por Márcio Falcão (Editor do site jurídico JOTA em Brasília)

Na reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, a presidente, Cármen Lucia, lançou mão de um discurso em defesa do respeito às decisões judiciais e disse que em “tempos de preocupações” a Corte reafirma seu compromisso com o Estado democrático de Direito e com a Constituição. 

“Principalmente comprometidos entre nós com um país no qual o Estado democrático de direito prevaleça, uma vez que é absolutamente inaceitável qualquer forma de descumprimento ou desavença com o que a Justiça venha determinar. Esperamos que cada vez mais a democracia prevaleça no Brasil e seja construída com força por todos nós”, afirmou ao dar as boas-vindas aos colegas após o recesso do Judiciário em julho.

A ministra defendeu que o tribunal precisa manter a prudência em suas decisões. “Gostaria, ao lado do cumprimento de boas-vindas, afirmar ainda que neste tempos de grandes preocupações para todos nós de dificuldades, mas também de possibilidades, desejo que nós todos, como cidadãos e juízes, que sejamos cada vez mais responsáveis nas nossas competências com o Brasil, prudentes cada vez mais nas nossas decisões”.

A fala de Cármen Lúcia ocorre em meio a um momento de tensão na Corte que tem sido alvo de ataques contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem, um grupo de militantes do MST tentou permanecer em uma das entradas do prédio principal da Corte em uma greve de fome em favor da soltura do petista, mas foram tirados à força pelos seguranças do tribunal. Na semana passada, um grupo de manifestantes jogou tinta vermelha no chamado Salão Branco do STF, que dá acesso dos ministros ao plenário.

Neste mês, há expectativa de que o STF discuta novamente um pedido de liberdade de Lula. Em manifestação enviada ontem ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a rejeição do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula que tenta suspender a pena de prisão do petista. Ao longo de 80 páginas, a chefe do MPF defende que a medida perdeu o objeto, uma vez que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região analisou a admissibilidade de recursos aos tribunais superiores contra condenação na Lava Jato, além de que os argumentos do recurso extraordinário são inadmissíveis e improcedentes.

Segundo ministros ouvidos pelo JOTA reservadamente, há forte resistência na Corte à possibilidade do ex-presidente ser candidato nas eleições de outubro. A defesa do petista, no entanto, vai trabalhar para garantir que ele seja candidato, inclusive, sub judice.  

DA IGUALDADE

Cláudio Munoz.

O QUESTIONÁRIO

Laerte.

AFINAL, TOMATE É FRUTA OU LEGUME?

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Da série pratos curiosos da arte vernacular-jurídico-culinária.

O dia em que a Suprema Corte dos EUA teve que decidir se tomate é fruta ou legume 

Cássio Casagrande

Como bom descendente de italianos, adoro preparar uma salada caprese, cujos ingredientes essenciais são tomates, mussarela de búfala, manjericão e azeite (sal e pimenta a gosto). Mas, naquela semana da fatídica greve dos caminhoneiros, estava difícil conseguir um belo tomate aqui no Rio de Janeiro. Explicou-me o senhor Manoel, feirante da praça Serzedelo Correia, cuja banca estava bastante desfalcada, que as frutas, resistentes e duradouras, estavam mais fáceis de encontrar junto aos fornecedores, porém os legumes e verduras, delicados e perecíveis, dependentes de transporte expedito, tinham desaparecido. Pensei em redarguir, alegando que o tomate é, na verdade, uma fruta (ou fruto?) e que, pela lógica da coisa, não deveria estar sob regime de escassez. 

Mas logo lembrei que a questão é juridicamente controversa, tendo suscitado uma disputa judicial que foi parar na Suprema Corte dos EUA, há mais de um século. Trata-se do célebre “caso do tomate”: Nix v. Hedden 149 U.S. 304 (1893), cuja saborosa ementa é a seguinte:

“A corte leva em consideração, para fins judiciais, o significado ordinário de todas as palavras em nossa língua, e dicionários são admitidos não como prova, mas apenas como elementos auxiliares à memória e compreensão da corte. Tomates são “legumes” e não “frutas”, no sentido estabelecido pela seção 121 da Lei de Tarifas de 3 de março de 1883”.

Mas, por que raios, afinal, o tomate chegou, sob a forma de lide, à apreciação da mais alta corte constitucional dos Estados Unidos da América? O caso, como já deve ter percebido o atilado leitor ao ler a ementa da decisão, envolvia o direito tributário. John Nix fundou em Nova Iorque, no ano de 1839, uma empresa distribuidora de alimentos “in natura”. A empresa, comandada por ele e seus quatro filhos, prosperou com a popularização dos navios a vapor na segunda metade do século XIX, que poderiam trazer rapidamente alimentos frescos de regiões mais quentes durante o rigoroso inverno nova-iorquino. Nix foi um dos primeiros a comercializar na cidade legumes e frutas vindos da distante Flórida e, também, a importá-los das Bermudas.

O governo nunca gosta de perder dinheiro e, percebendo a grande movimentação de alimentos frescos nos portos da costa nordeste do Atlântico, editou em 1883 a Tariff Act, que tributava em 10% todos os “vegetables” vindos do estrangeiro e desembarcados no país (em inglês, “vegetables” corresponde ao que denominamos, em português, como “verduras e legumes” ou, simplesmente, “hortaliças”). A lei, todavia, expressamente isentava de tributação as frutas, “verdes, maduras ou secas”. O chefe da aduana do porto de Nova Iorque, Edward L. Hedden, ao interpretar a lei, cobrou os dez por cento sobre uma carga de perecíveis da Nix and Co., incluindo os tomates. Porém, o importador alegou que este alimento não poderia ser taxado, já que era, tecnicamente, uma fruta – e as frutas, como visto, eram insuscetíveis de tributação. O Sr. Hedden, suspicaz e zeloso coletor de impostos, não se convenceu, pois para ele tudo que poderia virar salada era “vegetable” e não fruta. Nix pagou os tributos sob protesto, e posteriormente, irresignado, ajuizou uma ação de repetição de indébito na Justiça Federal, que, em todas as instâncias, deu ganho de causa ao fisco.

Então, o caso finalmente chegou à Suprema Corte, e a sessão de sustentação oral se transformou em uma “batalha de dicionários”. Os advogados das partes adversárias, munidos de exemplares do “Webster”, do “Worcester” e do “Imperial”, passaram a ler não apenas a definição de “tomate”, como a de outros legumes e tubérculos, para tentar uma analogia que lhes fosse favorável. O procurador do autor da ação (Nix) leu da tribuna os conceitos dicionarizados de ervilha, berinjela, pepino, abóbora e pimenta. O patrono do réu (Hedden) leu os verbetes sobre batata, nabo, pastinaca, couve-flor, repolho, cenoura e feijão. Imagino que os honorabilíssimos juízes, ao final da sessão, acabaram ficando com muita fome, por sugestão.

A Suprema Corte, à unanimidade, não acolheu o recurso do contribuinte, mantendo a decisão das instâncias inferiores e, assim, firmando remansosa jurisprudência no sentido de que o tomate pertence ao grupo dos legumes e verduras, pelo menos para os fins da Tariff Act de 1883. Redigindo a decisão em nome da corte, o ínclito Justice Horace Grey fundamentou o acórdão sobre o problema da interpretação literal, estabelecendo que os dicionários não são propriamente meios de prova, nos seguintes termos:

“As passagens citadas dos dicionários definem a palavra “fruta” como a semente das plantas, ou aquelas partes das plantas que contém a semente, e especialmente a polpa suculenta produzida por certas plantas, que cobrem e sustentam a semente. Estas definições não indicam por si só que tomates são “frutas”, como categoria distinta de “legumes” na linguagem comum ou no sentido pretendido pela lei de tarifas. Uma vez que não há prova de que as palavras “frutas” e “legumes” adquiriram qualquer significado especial no comércio, elas devem ser lidas em seu sentido ordinário. E com relação a esse sentido é que a corte deve apreciá-las, como o faz em relação a todas as palavras de nossa língua, e sobre esta questão os dicionários não fazem prova, mas apenas corroboram para a memória e entendimento da corte. (…) Em termos botânicos, os tomates são o fruto de uma planta, da mesma forma que pepinos, abóboras, feijões e ervilhas. Mas na linguagem comum das pessoas, sejam fornecedores ou consumidores destes produtos, todos esses são legumes e verduras cultivados em hortas, os quais, consumidos crus ou cozidos, são, tal como batatas, cenouras, nabos, pastinacas, beterrabas, couve-flor, repolho, aipo e alface, usualmente servidos no jantar, juntamente com ou após a sopa, o peixe ou as carnes, que constituem a parte principal da refeição, e não, como ocorre em geral com as frutas, na forma de sobremesa.”

Curiosamente, já havia na própria Suprema Corte até mesmo um precedente sobre o problema da interpretação gramatical de termos “botânicos”, pois em um caso anterior, citado pelo juiz Horace Grey em sua fundamentação, aquela corte constitucional já tinha decidido que “feijões” deveriam ser interpretados em um sentido comum, isto é, deveriam ser considerados legumes e não “sementes”.

Ou seja, a Suprema Corte preferiu encontrar o sentido “pragmático” do uso social das plantas comestíveis, ao invés da sua definição científica, tal como assentado nos dicionários. Este acórdão da Suprema Corte dos EUA, que tem apenas duas páginas e meia, evidentemente não tem importância pela definição do que seja o tomate em si; para além do seu aspecto pitoresco e quase humorístico, acabou sendo uma referência na jurisprudência constitucional americana a respeito dos limites da interpretação gramatical. Ele foi referido, como paradigma de hermenêutica jurídica, em outros casos importantes da Suprema Corte, que sempre prefere optar pelo sentido concreto, vivo e contextualizado das palavras, e não por seu significado abstrato, etimológico ou técnico. Pragmatismo que é uma das características da sociedade americana.

***

Em 2015, durante julgamento da ADPF 378, na qual se discutiam questões procedimentais relativas ao processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, houve também em nosso STF uma pequena “batalha de dicionário”.

Estava em questão a forma de composição da comissão especial de análise do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, cujo regimento estabelecia que dita comissão deveria ser “eleita” e representar todos os partidos. Isto levou a uma divergência de interpretação quanto ao termo “eleita”. Uma corrente, liderada pelo relator Fachin, entendia que isso significava a escolha dos membros da comissão por votação, com a possibilidade de participação de chapas alternativas e independentes não avalizadas pelos partidos; já a divergência, capitaneada pelo ministro Barroso (cuja tese acabou vencedora por 7 x 4), entendia que “eleita” deveria ser interpretada no sentido de “escolhida” pelas lideranças partidárias.

O curioso, neste caso, no que diz respeito à interpretação gramatical, foi que o ministro Barroso levou ao plenário o dicionário Aurélio e leu o verbete do verbo “eleger”, para demonstrar que ele pode significar também “escolher”. O ministro Gilmar, contrário a esta tese, com seu jeito habitualmente debochado, ironizou o fato de Barroso estar recorrendo ao “jurista” Aurélio Buarque de Hollanda (terá sido a partir deste momento que Barroso passou a considerar o seu hoje desafeto como uma “pessoa horrível”?).

Seja como for, contrariamente ao “caso do tomate”, nesse julgamento do STF a definição do dicionário estava mais próxima ao próprio uso pragmático do vocábulo “eleição”, isto é, do uso que a Câmara dos Deputados costumeiramente fazia dele.

***

Por tudo isso, um conselho que sempre dou aos meus alunos é: antes de comprar um vade-mecum, tenham na estante um bom Aurélio ou Houaiss, daqueles calhamacentos, em papel: os dicionários online gratuitos estão cheios de furos e serão de pouca valia em uma batalha judiciária vernacular – eles não têm, afinal, a autoridade doutrinária dos grandes Papas da língua.  -  (Fonte: Site Jurídico JOTA - Aqui).

CÁSSIO CASAGRANDE – Doutor em Ciência Política, Professor de Direito Constitucional da graduação e mestrado (PPGDC) da Universidade Federal Fluminense - UFF. Procurador do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro.

CENA MUNDIAL

Patrick Chappatte. (Paquistão).

O TRIUNFO DA RETÓRICA

Veronezi.

INICIADA A CAMPANHA ELEITORAL

Dil Márcio.

CORTE SUPREMA, A VOLTA

Ao retomarem seus trabalhos após o recesso de julho, os senhores ministros da Corte Suprema provavelmente se depararão com temas até certo ponto espinhosos: 

.A expectativa de autoconceder-se (ao Judiciário e, em decorrência, ao MP) aumento salarial de, segundo se especula, 12%, sob o argumento, entre outros, de 'compensar' provável extinção de um dos penduricalhos (auxílio-moradia). (Sim, sim, o Judiciário goza de autonomia financeira: ele mesmo elabora sua proposta orçamentária anual, a seu arbítrio. O que, aliás, já motivou desconfortos); 

.A preocupação(?) quanto ao excesso de exposição pública. (A propósito, o ex-ministro Eros Grau, em entrevista à Record/Heródoto Barbeiro, lembrou que os espetáculos não caracterizam cortes supremas de países como França e EUA, e que no Brasil chegou-se a uma realidade em que cada ministro, 'verdadeiro astro', passou a desempenhar um papel. Aproveitou, ainda, para citar observação de Jean Paul Sartre, consistente em comparar o juiz ao garçom: assim como o garçom deve atender com lanheza a todos os fregueses que adentram o estabelecimento, assim também deve agir o juiz, fazendo justiça até mesmo para as pessoas que detesta);

.O tratamento a conferir a certos temas "politicamente motivados" (a exemplo do que  informa o Washington Post sobre a condenação do ex-presidente, segundo o GGN).

Nada se sabe ao certo. Para uns, sem novidades no front; para outros, o Brasil todo inquieto. 

Enquanto isso, o jornal Valor informa nesta terça (31) que 'um grupo de advogados tenta acelerar o processo de impeachment de Dias Toffoli às vésperas de o ministro assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (Toffoli já é alvo de dois pedidos de afastamento da Corte e, de acordo com a publicação, um deles foi aditado para inserir um suposto escândalo de lavagem de dinheiro envolvendo o banco Mercantil...', o que o ministro nega). 

E no 'lado oposto', o ministro Luiz Fux recebe deferência Global em visita a escolares baianos, a pretexto de disseminar a cultura político-partidária entre os jovens, mas com o gran finale tão almejado pela Agência: o de ouvir o ministro uma vez mais anunciar a inelegibilidade do candidato que lidera todas as pesquisas. 

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ADENDO

"Mesmo aos trancos e barrancos, o STF ainda é o órgão em que a população crê, o que garante direitos constitucionais."

(Gilson Dipp, ex-ministro do STJ e ex-corregedor do CNJ - Coluna Painel, Folha - aqui).

EUA: PERSISTE O DRAMA DAS CRIANÇAS FILHAS DE IMIGRANTES

                                       "VOCÊ É MINHA MÃE?"

Jeff Koterba. (EUA).

CONTRATO DE RISCO

Quinho.

ELEIÇÕES 2018: PERSPECTIVAS DE PODER

"Uma das grandes contribuições de Foulcault é a demonstração do poder como uma relação que se estabelece em redes. A existência é exercer e sofrer o exercício de poderes. Viver em sociedade é atuar como um ponto de inflexão que impõe ao tempo e ao espaço a sua existência e recebe de outros a violência desta imposição. O que nos faz compreender esta situação é o conhecimento, e o que nos faz sentir e delimitar os efeitos desta rede é a empatia. Sem conhecimento e empatia, o mundo vira uma grande confusão em que o indivíduo apenas sente o exercício dos poderes dos outros sobre si e não consegue perceber o seu papel ou qualquer razão neste sistema. No longo prazo, a violência de todos os exercícios de poder sobre o indivíduo se transforma em raiva e espírito de vingança.

Empatia, entretanto, tem gradações. Empatia para com os seus familiares e amigos é uma questão biológica de sobrevivência para a qual concorrem até mesmo hormônios. Daí que este valor básico nem como social pode ser definido. O que importa, em termos de sociedade, é a empatia para com o diferente, o distante e o desconhecido. O ex-ministro da Justiça Aragão contou, certa vez, em um texto que o ex-procurador-geral, Janot, tinha um ditado comumente declarado que afirmava que era melhor “nudêis” do que “numeu”, e isto é a demonstração de pobreza da nossa sociedade. Espera-se que os governantes, juízes e legisladores tenham a capacidade da empatia mediada pelo conhecimento. De outra forma, qualquer poder é sempre arbítrio. É a imposição crua da minha vontade apenas porque estou em posição de impor.

A calamitosa entrevista de Bolsonaro, na última segunda feira, revela uma figura caricata sem o mínimo conhecimento, e sem qualquer capacidade de exercer empatia. Todas as respostas e manifestações do ex-capitão do exército eram apenas no sentido do exercício da violência e a única reflexão sobre o local social dos que recebem o exercício de poder se dava somente para os seus iguais: policiais e militares. Bolsonaro se mostra, como inclusive afirmam relatórios de seus superiores no próprio exército, incapaz para exercer qualquer posto público em que ele tenha um mínimo de poder. Daí ele há 27 anos (período como parlamentar) costumeiramente agredir moralmente e até fisicamente outros parlamentares o tempo todo. Seu desconhecimento e sua incapacidade são evidentes e nos resta perguntar como uma figura tão abjeta tem tanto apelo em nosso país?

Bolsonaro tem algo perto de 20% das intenções de voto e, sem Lula na disputa, provavelmente estará no segundo turno com grandes chances de se eleger. A professora Esther Solano, em texto recente, defende a posição de que este “encanto” se dá pelo espelhamento, principalmente dos jovens, com o caráter transgressor de Bolsonaro. Penso que não é este o caso. Bolsonaro, como qualquer figura fascista, têm apelo porque as sociedades de onde eles são oriundos falharam em transformar conhecimento e empatia em valores essenciais e democratizá-los. Bolsonaro aprendeu como ofício a exercer a violência (uma das formas de poder), mas não aprendeu a racionalizar a violência que era (e é) exercida contra si. Ao sair do exército para o parlamento, criou-se uma figura violenta, vingativa, ignorante e livre da imensa maioria das restrições institucionais de controle do exercício de poder. É como tirar um animal violento de seu habitat e colocá-lo longe de qualquer predador. Sem nada que o contenha, o fascista se empodera e se coloca na condição de único e legítimo para o exercício do poder.

Neste caminho, de subverter quaisquer instituições, o fascista se coloca no papel social do líder que reforça o estereótipo de gênero do “macho” que não pode ser contido e cuja essência é conter. Este é o apelo do fascismo. Não apenas apelo, mas também promessa social. O fascista não apenas se caracteriza pelo uso bruto da violência, mas promete aos seus seguidores parte desta “liberdade”. Por isto Bolsonaro “estupra” e “tortura” idealmente qualquer um (desde que a vítima “mereça” esta deferência, como disse à deputada Maria do Rosário e, novamente, ao jurista e ex-ministro José Gregori), mas também promete armas a todos os seus seguidores. A promessa social é do exercício da violência também por estas pessoas, que passam a ver o fascista como dando a oportunidade a eles da “vingança” pelos anos de arbítrio que este cidadão julga ter sido vítima, e sobre o qual ele desconhece e não compreende qualquer causa.

Por isto a promessa do fascismo sempre vem acompanhada da escolha de grupos que serão transformados em Párias e sobre os quais, inicialmente, recairá toda a canalização da violência. Bolsonaro deixa claro que isto acontecerá contra negros, gays e mulheres. A única forma de tentar evitar esta violência é o pária escolhido “aceitar” seu papel. Se a mulher voltar ao lar, o negro a trabalhar e o homossexual a se esconder, o fascista então o dirá “bom” e aceitável. Para todo o resto sobra o exercício da violência. E um exercício compartilhado, cuja ação será feita pelo Estado (com o endurecimento das leis), mas também pelo cidadão (fascista) encorajado a exercer o poder sobre os grupos Párias na condição de “colaborador” com o ideal maior (”a pátria”). Trump, nos EUA, encoraja todo cidadão americano a ser um vigilante contra os imigrantes e os muçulmanos (grupos Párias escolhidos). Hitler fazia o mesmo com judeus, ciganos e os não-arianos. No Brasil a violência contra a mulher, os sindicalistas, militantes de esquerda e homossexuais cresceu já por conta do exercício antecipado da promessa fascista. A eleição de Bolsonaro apenas aumentará estes números.

A despeito da incapacidade cognitiva, cultural, técnica, civilizacional que apresenta Bolsonaro, ele segue crescendo por conta da promessa fascista. E esta promessa se torna cada vez mais tentadora na medida que a crise econômica e institucional se aprofunda. Temer e o STF elegerão Bolsonaro. Com a ajuda de uma elite brasileira que é tanto caracterizada pela posse dos meios de produção, quanto pela sua proverbial incapacidade cognitiva e de exercer empatia. A burguesia amedrontada pelo discurso do “comunismo voltou” se irmana ao fascismo apenas para depois ser dilacerada por ele.

Com as instituições solapadas e a crise econômica aprofundando, o pensamento racional de sobrevivência leva a votar no candidato que afirma que é melhor “nudêis” do que “numeu”. E se ele prometer armas e matar o diferente, se tornará o porto seguro dos autoritários, sádicos, violentos, recalcados, com complexo de inferioridade e os incapazes de exercerem qualquer convivência sadia em grupo. Este é todo o eleitorado fascista de Bolsonaro. Não é suficiente para vencer uma eleição, mas com a ajuda de instituições não-democráticas (como o judiciário brasileiro), uma mídia monopolista composta por empresas familiares cujo capital cultural é baixíssimo e a capacidade de empatia inexiste, o perigo é real.

Forçar uma educação “conteudista” que acha que pode ser “neutra”, como faz o projeto fascista do “Escola sem Partido”, é o prolongamento da promessa fascista para o Futuro. Incapaz de ensinar empatia, de desnudar as sociedades e os tempos de forma correta (com o ataque à história, sociologia e filosofia), este projeto de educação apenas replica a criação de sujeitos incapazes de compreender o outro e propensos a serem convencidos pela promessa fascista. O individualismo irracional, vertido no Brasil para a realização do golpe, cria os grupos de cidadãos completamente impossibilitados de se defenderem do fascismo.

Falando de forma simples, a crise econômica, a desorganização da nossa educação, o histórico social de uma sociedade sem empatia e uma elite ignorante social e politicamente são o campo fértil sobre o qual Bolsonaro desfila misoginia, violência e brutalidade, e é aplaudido. Contudo, tudo isto seria evitado se as instituições estivessem funcionando. Se elas punissem a violência, se fossem contra o arbítrio e se fortalecessem os direitos individuais e coletivos. Como, no Brasil de hoje, as instituições são o próprio arbítrio e atacam direitos individuais e coletivos, arrisco a dizer que o STF, se afastar Lula da disputa, de forma ilegal e venal, elegerá Bolsonaro. E o fascismo é conhecido pelo monopólio do poder. Na Alemanha Hitler incendiou o Reichstag, na Itália Mussolini matou Mateotti e atacou os juízes. Bolsonaro não será diferente.

Suas altezas togadas estejam avisadas dos efeitos de suas sacrossantas decisões. Não apenas serão responsáveis, como serão dilaceradas pelo monstro que ajudaram a criar e libertar."

(De Fernando Horta, post intitulado "Onde vive e do que se alimenta?", publicado no GGN - Aqui.

Embora muitos não levem a sério e outros cheguem até a fazer zombaria, a Constituição Federal deve prevalecer erga omnes, e manteremos tal convicção independentemente de quaisquer cenários. Em princípio, Democracia é Democracia, mesmo quando ela própria, por suas circunstâncias, acaba por dar ensejo a que certas excrescências irrompam. Isso, porém, cumpre repetir, desde que todos - especialmente os guardiões - se curvem às exigências e determinações impostas pela Constituição da República, realidade da qual, lastimavelmente, estamos distantes. O ressentimento, o preconceito, o racismo, a homofobia, o machismo, a tortura, todos esses monstros fascistas, concentrados no leviatã Bolsonaro, aguardam o momento triunfal, aproveitando a conivência de muitos).