É BOM FICAR ESPERTO, CARA

Iotti.

CARTUM EQUIVOCADO

Thiago.

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Entreouvido inconveniente:

"Árbitro de vídeo?! Desde quando houve alguma dúvida de que tudo aquilo está faltando?"

OLHO NO VÍDEO (EXCESSOS DO PODER MAIOR)

OLHO NO VÍDEO

'Boa Noite 247' de quinta-feira ............... AQUI.

O desembargador aposentado Lédio Rosa fala a Gisele Federice e Paulo Moreira Leite sobre o calvário que levou à morte o seu amigo de infância Luiz Carlos Cancellier de Olivo, ex-reitor da UFSC morto em 02 de outubro de 2017 (este blog publicou diversas postagens sobre o assunto), os excessos do Judiciário (STF, STJ, juiz de base), especialmente os praticados pelo juiz Moro contra o ex-presidente Lula; breve especulação psicanalítica sobre o ministro Edson Fachin e seu furor persecutório contra o citado ex-presidente; o "bolo desandado" em que se converteu a Lava Jato, etc. etc.

NADA DE NOVO NOS FRONTS

Jeff Koterba.
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Na Metrópole, republicanos e democratas travam o bom combate. Na Província, reina a paz do pântano entre garantistas e punitivistas: guerra de vaidades, parcialidade ostensiva, argumentos movediços,  desrespeito até mesmo a cláusulas pétreas. À distância, perplexa e amargurada, a Constituição, que em outubro próximo completa 30 anos, observa.

CARTUM ATRASADO

J Bosco.

SUPREMA CORTE AMERICANA APROVA VETO MIGRATÓRIO DE TRUMP A DETERMINADOS PAÍSES

Marian Kamensky. (Áustria).
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"Supremo dos EUA aprova veto migratório de Trump a países muçulmanos" - aqui.

O NAZISMO DE ESQUERDA OU O ARGUMENTO DO VESGO

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Para conferir a entrevista de Manuel D'Ávila no Roda Viva de 25 de junho, na TV Cultura, SP, clique AQUI.

O Nazismo de esquerda ou o argumento do vesgo

Por Fernando Horta

Em uma Democracia, os espaços em que se pode ouvir os candidatos ao o maior cargo da nação deveriam ser sagrados. Deveriam...

O programa “Roda Viva” pulou na frente e se propôs a fazer programas em que os pré-candidatos seriam ouvidos e teríamos uma melhor perspectiva sobre o conjunto de ideias, planos, posicionamentos de quem se predispõe e recebe apoio para se candidatar ao cargo de presidente – ou presidenta – da República.

No caso de Manuela D’Avila, tudo o que não se conseguiu fazer foi “ouvir” a candidata. Se com Ciro e Boulos as bancadas do programa tinham sido de péssima qualidade, com Manuela não só pioraram, como adicionaram-se novos ingredientes. Não sei quem foi o iluminado que acreditou que chamar um coordenador de campanha de Bolsonaro seria uma boa opção, ou quem foi que deu o aval para um rapaz que se diz “economista e filósofo” acreditasse que reunia condições necessárias para estar ali. Mesmo as duas mulheres chamadas para o programa eram sofríveis. Machistas, mal informadas, malformadas e uma série de outros problemas que me levariam o texto todo a mencionar. O intuito, certamente, caro leitor, não é este.

No meio do festival de besteiras, ignorâncias, preconceitos, machismo, grosserias (de todas as partes, incluindo da própria Manuela que, em certo momento, partiu também para o ad hominem) sobra muito pouco do programa. Em determinados momentos eu pensei que estava assistindo um debate de DCE da História. Me formei na UFRGS e presenciei debates na conhecida “Toca” com muito mais qualidade do que os entabulados no programa citado.

Uma coisa que está cansando a todos nós, que estudamos a fundo o tema, é o argumento do vesgo de falar que o “nazismo era de esquerda”. Me interessa acabar com este absurdo. O argumento vem das obras sobre história e política escritas por Hayek. O economista austríaco emigrado para os EUA criou uma nova definição para “direita” e “esquerda”. Registre-se que Hayek é um economista normal, sem qualquer ponta do brilhantismo de ideias de outros ganhadores do prêmio Nobel. Quando Hayek ganhou (1974), ele estava esquecido e só o fez porque o conselho de escolha do Nobel tinha indicado premiação para Gunnar Myrdal, um economista sueco que tinha estudado a fundo as diferenças econômicas e sociais entre as populações brancas e negras dentro dos EUA. Myrdal afirmava que o crescimento econômico de países ricos e pobres não se dá de forma conjunta, não se dá de forma semelhante e que poderiam, em muitos casos, serem excludentes. Com países pobres sendo colocados na posição de fornecedores de matéria prima barata eternamente.

Na década de 70, os trabalhos de Myrdal justificavam por outros meios uma parte da crítica marxista sobre o capitalismo. E Myrdal não era “comunista”, nem “comedor de criancinha”. Quando o concelho do Nobel de Economia escolheu Myrdal, os EUA entraram em campo não permitindo que ele ganhasse. O concelho recrudesceu e a saída foi um prêmio “repartido”. Os EUA indicariam um nome e o concelho indicaria Myrdal. Hayek foi desencavado do esquecimento imposto, inclusive, pela própria Escola de Chicago, exatamente porque seus estudos sustentavam que apenas em ambientes descentralizados e com liberdade as escolhas econômicas dos agentes, tomadas como resultante, atingiriam o nível ótimo e seriam coletivamente benéficas ao conjunto da sociedade.

Pois é esta figura soturna, contestada, comum e conservadora que inventa uma nova forma de dividir o mundo em “esquerda e direita”, logo após a segunda guerra. Para Hayek a diferença seria entre “coletivistas” e “individualistas”. Todas as ideias que defendessem qualquer noção de que o coletivo traria melhores resultados do que as ações livres individuais (auto-interessadas) seriam de “esquerda” e toda teoria ou ideia que defendesse o mérito da liberdade individual seria de “direita”. Baseado nisto, Hayek atacava a URSS no seu conhecido livro “O caminho para a servidão”, ao mesmo tempo que afirmava a superioridade dos EUA e seu “capitalismo individualista”

O argumento de Hayek não convenceu a quase ninguém na academia, mas o governo norte-americano achou maravilhoso. Imprimiu milhões do seus livros e os distribuiu pelo mundo afora. Fez isto também com Hannah Arendt, George Orwell e Boris Parternak.

Acontece que os jovens apedeutas que se informam por vídeos no youtube não leram Hayek. E por não lerem Hayek tornaram um argumento ruim (o original de Hayek) numa peça insustentável de anti-intelectualismo tacanho. Segundo os textos originais escritos em inglês para serem repetidos pelos “liberais” da Terra de Vera Cruz, tudo o que defendia o “coletivismo” era de esquerda. O nazismo era “coletivo”, então o nazismo é de esquerda.

Ocorre que mesmo Hayek, em sua tacanhice, fazia diferenciação entre “coletivo” e “individual” através da visualização DA AÇÃO DO SUJEITO. Defendia Hayek que os sujeitos são os portadores da força política e se eles hipotecam esta força política dentro de um sujeito coletivo que age, então temos uma política “de esquerda”. O argumento de Hayek era contra os sindicatos e partidos de esquerda dentro dos EUA. Foi muito usado no Macarthismo.

Onde o argumento falha? Falha porque TODA AÇÃO POLÍTICA é sempre coletiva. Se os agentes hipotecam sua ação política e o fazem para dar força ao Partido Comunista dos EUA ou para o Partido Republicano, fazem exatamente a mesma coisa. Tentar dividir o mundo em “coletivistas” e “individualistas” é impossível do ponto de vista prático. A própria democracia exige que nós hipotequemos nossa vontade política a quem ganhou a eleição (ou deveria ser assim). Será que todos os que elegeram Trump e se submetem a obedecer às decisões por ele tomadas são “de esquerda”? É claro que não.

O argumento não faz sentido nem sequer do ponto de vista econômico. Criou-se um erro imenso – politicamente importante para o neoliberalismo – de opor mercado e estado como se eles fossem antípodas. Ocorre que não existe mercado sem Estado. Não existe, nem nunca existiu. Não existe propriedade privada (no sentido econômico) sem Estado. Não existiu industrialização sem estado. Ou os jovens apedeutas acham que a Inglaterra se industrializou no século XVIII a partir dos gênios da física e da economia como James Watt (inventor da máquina à vapor) e Edmund Cartwright (inventor do tear mecânico)?

(Apenas para fins de informação, Cartwright morreu na pobreza e Watt não ficou rico com seu invento. Como ocorre de forma muito comum no capitalismo, os inventores e criadores das ideias não são os que se beneficiam financeiramente delas.)

A Inglaterra se industrializou porque o seu Estado na época obrigou os ingleses a saírem do campo e irem mendigar trabalho nas cidades (Enclosures). A Inglaterra se industrializou e enriqueceu porque o seu governo criou “Leis contra a vadiagem”, prendendo, açoitando e até matando quem fosse pego sem trabalhar ou sem ir à Igreja. A Inglaterra se industrializou, ficou rica e pode acumular imensas partes de terra pelo mundo porque seu Estado criou uma marinha de Guerra e uma Marinha mercante capazes de subjugar nações inteiras obrigando a elas destruírem suas indústrias nacionais e comprarem produtos dos ingleses.

Se você duvida dê uma pesquisada nas “Guerras do Ópio”, na “Política de Portas Abertas” para a China ou mesmo em como os produtos ingleses chegaram no Brasil antes da Família Real Portuguesa e destruíram qualquer traço de desenvolvimento econômico nacional.

Não há capitalismo sem Estado. O que os liberais defendem é que o Estado seja só para eles. Polícia para proteger a propriedade, juízes para encarcerar opositores políticos e cobrar dívidas e diplomatas para negociarem internacionalmente. E só. Este é o verdadeiro “estado mínimo”.

Mas a questão central é: o nazismo era de esquerda?

E a resposta é não.

O nazismo defendia o capitalismo. Apenas não concordava com o capitalismo transnacional financeiro. Empresas como Bayer, Thyssen, Krupp, Hugo Boss, IBM, Hoechst entre outras, lucraram muito durante o regime nazista.

O nazismo nunca defendeu qualquer ideia de “revolução” para o proletariado. Chamava-se “Nacional socialista” exatamente porque, como disse Hitler em seu Mein Kampf, era preciso “tomar” o termo “socialista” dos marxistas. Para Hitler, os trabalhadores deveriam estar organizados e trabalhando para a “grande pátria”, exatamente como fazem as abelhas ou as formigas. A sociedade nazista defendia um operariado dócil à propriedade privada e cumpridor dos “seus deveres”. Sem vagabundagem e preguiça.

Em nada esta noção se assemelha aos escritos de Marx e Lênin. Para os fundadores do pensamento socialista científico era dever da classe operária se levantar contra a propriedade privada. O proletariado deveria formar a “consciência de classe” que em nada tinha a ver com qualquer ideia de “pátria” ou “nação”. Daí a instituição criada pelos comunistas chamar-se “internacional socialista”. Segundo Marx, o nacionalismo seria um véu que dificultava a visão do proletariado e colocava proletários alemães, por exemplo, a odiarem os proletários russos e ambos entrarem em guerra para proteger a burguesia alemã e russa.

Enquanto o nazismo dizia que qualquer dissenso dentro de uma sociedade deveria ser suprimido porque as diferenças enfraqueciam o Estado, Marx defendia que a “a luta de classes é o motor da história”. Para um, o conflito interno deve ser extirpado (nazismo), para o outro, o conflito interno é o que faz a humanidade progredir (marxismo). Para os nazistas as diferenças sociais são importantes para manter a ordem e que cada indivíduo saiba o seu “papel” na sociedade, tal qual um corpo. Para o marxismo as diferenças sociais devem ser erradicadas e são a verdadeira causa da estagnação social, política, cultural e mesmo econômica da sociedade.

É claro que eu entendo que uma pessoa que só lê a capa e as orelhas de um livro ache que “nacional-socialismo” e “internacional socialismo” sejam “parecidos”, afinal só tem o “in” de diferente. A mesma pessoa deve achar que “peixe-boi” pasta embaixo d’água. Talvez até dê leite, como o famoso “Ornitorrinco da Amazônia” descoberto por Bolsonaro.

O que eu não consigo entender é como ignorantes que pensam assim se acham no direito de interromperem Manuela mais de 80 vezes para demonstrar não apenas seu machismo, mas também seu completo despreparo. Este argumento do vesgo, que olha para a direita pensando ver a esquerda, é uma demonstração clara da ignorância destampada pelo golpe.

Se bem que em tempos de “a terra é plana”, “menos constituição, mais bíblia”, pastores que retiram a aorta e o coração de fiéis nos cultos, “soldadas de cristo” marchando com roupa camuflada e gente confundindo a bandeira do Japão com dominação comunista no Brasil, Hayek e suas inconsistências chegam a ser um “biscoito fino” na boca de banguela.  -  (Aqui).

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Clique AQUI para ler "Deformidades da Roda-Viva ou a morte da entrevista", por Sérgio Buarque de Gusmão. 

INGENUOUS CARTOON

Guabiras.

A ENCALHADA QUESTÃO DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

"Tempos estranhos. Estou aqui há 28 anos, e nunca vi manipulação da pauta como esta".





(De Marco Aurélio Mello, ministro do STF, na Folha - AQUI -, a propósito da prisão em segunda instância, matéria que a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, se recusa a incluir na pauta do Supremo. Marco Aurélio é relator de três ações que tratam do assunto, duas das quais liberadas para julgamento ainda em dezembro do ano passado.

A ministra-presidente declarou que incluir o tema na pauta, 'beneficiando o ex-presidente Lula', seria 'apequenar o Supremo'. Além do ex-presidente, muitos outros cidadãos brasileiros encontram-se presos após condenados em segunda instância, ao arrepio da garantia prevista no inciso LVII do artigo 5º da Constituição).

DO MONOPÓLIO

Simanca.

EDUARDO GALEANO E A MAGIA DO FUTEBOL

O adepto

Por Eduardo Galeano

Uma vez por semana, o adepto foge de casa e vai ao estádio.

Ondulam as bandeiras, soam as matracas, os foguetes, os tambores, chovem serpentinas e papel picado: a cidade desaparece, a rotina esquece-se, só existe o templo. Neste espaço sagrado, a única religião que não tem ateus exibe as suas divindades. Embora o adepto possa contemplar o milagre, mais comodamente, na tela da sua televisão, prefere cumprir a peregrinação até ao lugar onde possa ver em carne e osso os seus anjos a lutar num duelo contra os demônios da jornada.

Aqui o adepto agita o lenço, engole saliva, engole veneno, come o boné, sussurra preces e maldições, e de repente arrebenta a garganta numa ovação e salta feito pulga abraçando o desconhecido que grita gol ao seu lado. Enquanto dura a missa pagã, o adepto é muita coisa. Compartilha com milhares de devotos a certeza de que somos os melhores, todos os árbitros foram comprados, todos os rivais são trapaceiros.

É raro o adepto que diz: “A minha equipa joga hoje”. Diz sempre: “Nós jogamos hoje”. Este jogador número doze sabe muito bem que é ele quem sopra os ventos de fervor que empurram a bola quando ela dorme, da mesma forma que os outros onze jogadores sabem que jogar sem claque é como dançar sem música.

Quando o jogo termina, o adepto, que não saiu da arquibancada, celebra a sua vitória, que goleada fizemos, que coça que nós demos, ou chora a sua derrota, roubaram-nos outra vez, árbitro ladrão. E então o sol vai embora, e o adepto vai-se. Caem as sombras sobre o estádio que se esvazia. Nos degraus de cimento ardem, aqui e ali, algumas fogueiras de fogo fugaz, enquanto se vão apagando as luzes e as vozes. O estádio fica sozinho e o adepto também volta à sua solidão, um eu que foi nós; o adepto afasta-se, dispersa-se, perde-se, e o domingo é melancólico transformado numa quarta-feira de cinzas depois da morte do carnaval.  -  (Fonte: Carta Maior - Aqui).

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(Texto extraído do livro Futebol ao Sol e à Sombra,  de Eduardo Galeano. 

'O livro fala sobre um tema onde os conflitos e as paixões se exacerbam; Eduardo Galeano usou o futebol, este jogo mágico que os astecas já praticavam e no qual aos vencedores era dado o privilégio do sacrifício - para que seu sangue em oferenda tornasse o solo fértil e o céu dadivoso. Exaltado pelas multidões, criou em sua parte sombria um mundo à parte onde envolve poderosíssimos interesses políticos e financeiros e nada se sobrepõe ao encanto desta festa. Eduardo Galeano penetrou nas profundezas da história da magia do futebol.'  -  Aqui).

ENQUANTO ISSO EM BERLIM...

                                         (NÃO É BEM VINDO).

Christo Komarnitski. (Bulgária).
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Tradição alemã: Não obstante o fracasso da seleção, Joachim Löw poderá ser mantido no cargo. Helmut Schön, p. ex., foi técnico ao longo de 14 anos. (Se bem que sem ter passado o vexame ontem consumado: uma vitória e duas derrotas, último lugar em seu grupo, e de volta pra casa).

COPA 2018: ALEMANHA SEM PALAVRAS

O jornal alemão "Bild", de maior circulação na Europa, reeditou nesta quarta-feira, 27, a própria capa de quatro anos atrás, quando a Alemanha venceu o Brasil por 7 a 1, para falar sobre a derrota da atual campeã do mundo para a Coreia do Sul e sua eliminação da Copa do Mundo da Rússia. "Sem palavras", diz o jornal.  - Aqui.

UM BASTA À POLÍTICA DE PRIVATIZAÇÕES A QUALQUER CUSTO

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Enfim, um semi freio no festival de entreguismo que assola o país! (A decisão exarada pelo ministro Lewandowski é provisória, visto que liminar; o plenário do Supremo dará a palavra final - mas ao menos uma luz amarelada surgiu, mesmo com atraso, no horizonte estatal brasileiro). 

Lewandowski: Privatizações podem trazer prejuízos irreparáveis ao país

Do Jornal GGN

Ao proibir o governo federal de privatizar estatais sem a autorização do Congresso Nacional, o ministro Ricardo Lewandowski criticou a "crescente" tendência de "desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação" e que "poderá trazer prejuízos irreparáveis ao país".

O ministro atendeu a um pedido de liminar da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), que questionavam a constitucionalidade de uma lei de 2016.

A lei criada durante o governo de Michel Temer dá liberdade ao Executivo, seja ele federal, estadual ou municipal, de gerir as empresas públicas, possibilitando a sua privatização. A decisão de Lewandowski, assim, impede a medida do governo para empresas públicas da União, de Estados e de municípios.

Para impedir, por meio de liminar, as privatizações a qualquer custo, sem passar pela aprovação dos parlamentares no Congresso, o ministro do Supremo lembrou que a Constituição Federal indica que a alienação de bens públicos deve atender a lei de licitações, que gere "igualdade de condições a todos os concorrentes".

Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido enquanto a ação questionada não for julgada pelo Plenário do Supremo, aonde os demais dez ministros também se posicionam. O julgamento, contudo, ainda não foi marcado pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Ao atender à liminar, o ministro disse que o Plenário do Supremo também deverá analisar se a lei que permite a privatização, determinada em 2016, alcança também as empresas que prestam serviços públicos ou somente as que são estatais.  

BRASIL SÉRVIA, HORAS DECISIVAS

Pelicano.
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(Adendo: Foi o jogo mais fácil da fase inicial. Que venha México!).

DA SÉRIE CRÔNICOS PROBLEMAS BRASILEIROS

Lute.

EUA CONSEGUEM DO GOVERNO TEMER ACORDO SOBRE BASE DE ALCÂNTARA

Não se limitam à questão migratória e à crise na Venezuela as pautas da visita do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, ao Brasil, nesta terça-feira (26). O encontro com Michel Temer também serviu para acelerar o acordo com os Estados Unidos relativamente à base espacial de Alcântara (MA).

É mais um setor estratégico brasileiro à disposição dos Estados Unidos durante o governo de Michel Temer. Nesta segunda-feira (25), foi promulgado um acordo-quadro entre os dois países na área espacial, e com teor aberto, geral, para permitir ainda outros avanços da interferência norte-americana na tecnologia brasileira.

O acordo foi assinado por ambos os países ainda em 2011; a promulgação ocorreu ontem pelo governo Temer e valerá por 20 anos, podendo ainda ser prorrogado. Trata-se de uma primeira assinatura do Brasil para entregar aos Estados Unidos informações avançadas sobre ciência, observação e monitoramento da Terra; Ciência espacial; Sistemas de exploração; Operações espaciais; e “outras áreas relevantes de interesse mútuo".

Sobre a contrapartida dos Estados Unidos, porém, não há definição concreta. Persistem lacunas quanto a certas questões, como a propriedade intelectual, e graves dúvidas quanto à soberania do Brasil.

O acordo já havia sido barrado durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. O então presidente tucano chegou a fechar negociação com os EUA, mas o Congresso Nacional  bloqueou a medida, considerando que o acordo era conflitante com a nossa legislação, sobretudo por colocar em risco áreas delicadas da inteligência nacional.

A situação se manteve inalterada ao longo dos governos Lula e Dilma, por entenderem que, de fato, eventual celebração de acordo implicaria o comprometimento de interesses estratégicos nacionais. 

Vale lembrar, quanto à "questão migratória", que a preocupação dos EUA reside na 'fuga' de venezuelanos para o Brasil, por exemplo, mas o objetivo maior é demover latinos de tentarem entrar ilegalmente no território estadunidense, por motivos mundialmente conhecidos. E isso num tempo em que a Venezuela figura no 'índex' dos países indesejáveis, segundo decreto de Trump hoje ratificado pela Suprema Corte. Para arrematar, o necessário e 'explicativo' registro de que a Venezuela ocupa o topo do ranking mundial em reservas provadas de petróleo (trezentos bilhões de barris) e se recusa a compartilhá-las com Tio Sam.  -  (Com informações obtidas no Jornal GGN).

CRIANÇAS IMIGRANTES: O PANORAMA VISTO DO TOPO DO MUNDO

Sabir Nazar. (Paquistão).

CARTUM DE ONTEM

                              (CONCLUSÃO DE HOJE: O PAPA É POP!)

J Bosco.

O FASCÍNIO LITERÁRIO DE MACHADO DE ASSIS

Um certo Joaquim

Por Jean Pierre Chauvin

Hoje completam-se cento e dez anos do nascimento de Joaquim Maria Machado de Assis, escritor de que muito ouvira falar, durante o ensino fundamental e médio. Afora o nome do autor e o título de seus romances, dezenas dentre as falas de seus narradores e personagens apareciam nas gramáticas de Hidebrando Affonso de André e de Francisco Platão Savioli. A exemplo do que sucedeu com a maioria dos escritores e obras, anteriores à segunda metade do século XX, tivemos praticamente nenhum contato com a ficção machadiana -- com exceção de algum conto mais curto, como "Um apólogo".

Em meados de 1990, quando pensava qual carreira seguir (Música, Direito, Administração etc), topei com a Professora Maria da Graça -- responsável pelas aulas de Gramática, no Colégio da Companhia de Maria. Estávamos no terceiro bimestre: era a época dos famigerados "testes vocacionais", aos quais nunca me submeti. Eis que, no meio do corredor, de passagem mesmo, perguntou: "Jean Pierre, o que você vai fazer?". Eu, que vivia em meio a colegas cuja maior preocupação era ser bem-sucedido, respondi: "Administração", ao que ela replicou. "Administração? Seu pai tem empresa?". E, sem dar maior tempo para eu pensar em outra carreira, sugeriu: "Por que não faz Letras?". Foi assim que me decidi. Ora, ora, por que não?

Como o curso já acolhia elevada quantidade de alunos, àquela altura, inscrevi-me em Letras, com habilitação em Português. Primeira fase, segunda fase. Ingressei. Mas, como havia me enganchado com uma gaúcha, entre o natal e o ano-novo, não tive paciência (nem segurança) para acumular créditos suficientes que me permitissem transmitir o curso para alguma universidade do Rio Grande do Sul. Cursei algumas aulas (fiquei particularmente impressionado com a aula de um professor que falava sobre o chamado "Descobrimento do Brasil", em que questionava o não-lugar da literatura dita "brasileira", João Adolfo Hansen), mas deixei a graduação no primeiro semestre. Quatro anos depois, de volta a São Paulo, inscrevi-me para a mesma carreira e período (noturno). Estudei por conta, tudo outra vez -- primeira fase, segunda fase -- e reingressei no meio do pelotão.

Desta vez as coisas foram bem diferentes. Minha esposa e filha estavam comigo e, apesar dos apertos financeiros, íamos nos virando na Pauliceia, com a ajuda de meus pais. Eis que, no primeiro semestre de 1995, numa das aulas de Introdução aos Estudos Literários - I (que abreviávamos como IEL), conheci outro Professor que muito admirava: Joaquim Alves de Aguiar. Havia, enfim, lido a novela O Alienista, de Machado de Assis, para o vestibular de 1994, que me marcou de imediato. Quanto o Juca passou a falar de Dom Casmurro, a literatura machadiana passou de encantamento a "ideia fixa". 

No início de de 1998, procurei João Adolfo Hansen (que chegou a me emprestar dois livros -- O Tempo no Romance Machadiano, de Dirce Côrtes Riedel; e Machado de Assis e a Análise da Expressão, de Maria Nazaré Lins Soares). Por alguma razão, outro professor me viu aguardando pelo colega João e me convidou para ser seu orientando. Achei que seria uma oportunidade incrível...Passaram-se algumas semanas e fiquei sem graça de falar novamente com Hansen. Durante o segundo semestre, comecei a me incomodar com a feição canônica do curso de Letras (antes mesmo de ler o excelente ensaio "Cânon", de Roberto Reis). Como persistia o maior interesse por Machado, pensei: por que não discutir uma obra menos trilhada de sua autoria? Era uma tentativa de síntese: o cânon oitocentista e uma obra menos conhecida.

O internauta terá adivinhado: retomei as notas sobre O Alienista, assisti a uma penca de palestras sobre o escritor e fui conversar com Joaquim Alves de Aguiar, aquele, de 1995, com o intuito de começar o Mestrado em torno de Machado. O professor Juca coordenava o programa de pós-graduação em Teoria Literária e Literatura Comparada e, não podendo me assumir como orientando, recomendou-me a dois colegas que haviam ingressado há menos tempo, no curso de Letras. No semestre seguinte, sob a orientação de Marcus Vinícius Mazzari, teve início o projeto de Mestrado em torno de contos e da novela machadiana. Em 8 de março de 2002, a dissertação intitulada Construção e Implicações dos Contrastes em "O Alienista", de Joaquim Maria Machado de Assis foi arguida por Alcides Villaça e Osvaldo Ceschin. Três anos depois, virou livro, publicado pela Reis Editorial.

Entre 2003 e 2006, dei continuidade aos estudos em torno de literatura brasileira. Desta vez, retomando uma sugestão do crítico Astrojildo Pereira, tentei estabelecer paralelos entre Manuel Antônio de Almeida, Machado de Assis e Lima Barreto. Em 27 de novembro de 2006, no intimidador salão nobre do prédio da Administração da FFLCH, a tese foi arguida por José Antônio Pasta Júnior, Hélio de Seixas Guimarães, Lúcia Granja e Márcia Lígia Guidin. Seis anos depois, o trabalho foi transformado em livro (O poder pelo avesso na literatura brasileira) pela Annablume. Meses antes do lançamento em março de 2013, voltara a conversar com Hélio Guimarães, que aceitou supersivionar um novo projeto machadiano, desta vez em torno do Quincas Borba -- talvez o romance de Machado por que nutro maior predileção.

Certo dia, em meados de 2013, Hélio contou-me que o pré-projeto estava com Hansen, que emitiu parecer generoso sobre a sua consecução no Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas. Desse modo, entre 2012 e 2014, revisitei a fortuna crítica machadiana -- especialmente o que se disse sobre o romance (QB), desde o final do século XIX -- como projeto de pós-doutorado. A exemplo do que aconteceu durante o Mestrado e Doutorado, o projeto foi conciliado com atividades profissionais. Desde 2009, lecionava na Fatec São Caetano do Sul.

Em abril de 2014, ingressei no curso de Editoração da ECA (USP), para lecionar Cultura e Literatura Brasileira. Concluí o projeto sobre QB em setembro. Dois anos depois, sabendo que a Ateliê Editorial pretendia lançar a sua primeira edição do romance protagonizado por Rubião, propus-me a cotejar o texto com o da terceira edição (última em vida, revisada pelo autor). Então, transformei parte do projeto realizado sob a supervisão de Hélio Guimarães, no "Texto de Apresentação" ao romane, que contou com a leitura e contribuições de Ieda Lebensztayn e José de Paula Ramos Júnior (com quem dividi as notas e estabelecimento do texto).

Chega a ser ironia tremenda o fato de eu ter dito, em diversas ocasiões mais ou menos informais, que tentava me "livrar" de Machado. O fato de ter me voltado ao período colonial luso-brasileiro, concentrando-me em particular no século XVIII, não impedia -- como vim a perceber mais recentemente -- que eu persistisse nas releituras do autor que conheci em 1994. Um sinal disso é que, no primeiro semestre de 2017, ofereci uma disciplina para o programa Estudos Comparados (na FFLCH) em que propus relacionar os séculos XVIII e XIX. Ela voltará a ser oferecida no segundo semestre de 2018... 

Hoje, parece-me ser esta disciplina uma forma de justificar, para mim mesmo, o lugar de relevo que Machado de Assis ocupa nas pesquisas, aulas (e mesmo em conversas de corredor) sobre sua obra. Ao mesmo tempo, uma espécie de "acerto de contas" com os mestres que me incentivaram a seguir os seus passos -- sem a pretensão de alcançá-los em sabedoria, rigor e habilidade. É sintomático: a última machadianice que fiz foi sugerir alguns paralelos entre as Memórias Póstumas de Brás Cubas e Coração, Cabeça e Estômago, de Camilo Castelo Branco.

Porventura Joaquim (Aguiar) ou Joaquim (Maria) estejam a soprar, da dimensão onde vivem: "Não queria te livrar de Machado? Decifra-o ou te devoraremos".  -  (Aqui).

CARTUM INDUBITÁVEL

Veronezi.

FLAGRANTES DA COPA

Duke.

Benett.

RETIRADA DE PAUTA DE RECURSO DO EX-PRESIDENTE LULA É OBJETO DE PROTESTO DE JURISTAS, ADVOGADOS E PROFESSORES

"Diante da recente – e inusitada – determinação ex officio do Ministro Edson Fachin, divulgada menos de uma hora após o TRF4 decidir sobre os recursos do processo do ex-Presidente Lula, de cancelar o julgamento, pela 2a Turma, do pedido de liberdade feito pela defesa do ex-Presidente, nós, juristas, advogados e professores universitários, comprometidos com a democracia e com as garantias fundamentais, repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil. Espanta-nos não apenas a forma anômala da decisão restritiva a direitos prioritários e urgentes – presunção de inocência e danos decorrentes da privação de liberdade – como também por ter partido de um Ministro cuja biografia sempre exibiu e professou em defesa da Constituição de 1988 e da democracia, especialmente às vésperas de ser nomeado para compor a Corte Suprema.

É evidente que o caso a ser decidido vai muito além da liberdade de uma pessoa. Trata-se de a Suprema Corte dizer sim ou não a uma garantia constitucional de liberdade prevista na Constituição como cláusula pétrea.

Ora, se não cabe mitigar essa relevantíssima garantia constitucional e se o período de cárcere representa dano irreparável, não há o que possa justificar novos adiamentos sobre matéria que afeta a liberdade de um réu específico ou de milhares de pessoas que podem estar encarceradas injustamente no sistema prisional que aparece entre os mais injustos do mundo (acima de 700 mil presos, 40% em regime provisório).

O Brasil, como qualquer sociedade que convive com problemas endêmicos de corrupção, precisa encontrar caminhos de responsabilização que não impliquem a flexibilização de garantias fundamentais, conquistadas como forma de evitar os desmandos autoritários do passado recente e o retorno do Estado de Exceção.

Não bastasse a negativa da Presidente do Supremo Tribunal Federal em pautar três Ações Declaratórias de Constitucionalidade – que dependem, inconstitucionalmente, de seu poder discricionário – vem agora o Ministro Edson Fachin proceder manobra regimental retirando de pauta ação que trata de garantia fundamental. Os juristas signatários esperam que os demais componentes da segunda turma da Suprema Corte não sufraguem mais este ato discricionário de um membro do Tribunal Maior da República."

1. Celso Antonio Bandeira de Melo – professor emérito da PUC-SP;

2. Carol Proner – Professora de Direito Internacional da UFRJ e membro da ABJD;

3. Tarso Genro – ex-Ministro da Justiça;

4. Gisele Cittadino – Professora de Direito Constitucional da PUC-Rio 

5. Marco Aurélio de Carvalho – Advogado OAB / SP 197.538, membro integrante dos grupos ABJD e Prerrogativas 

6. Gisele Ricobom – Professora de Direitos Humanos – UNILA/UFRJ

7. José Eduardo Cardozo - ex-Ministro da Justiça;

8. Weida Zancaner – advogada e professora de direito administrativo da PUC-SP;

9. Juarez Tavares – professor titular de direito penal da UERJ

10. Nasser Ahmad Allan – advogado;

[Seguem-se 261 assinaturas de juristas, advogados e professores].

(Manifesto subscrito por 271 juristas, advogados e professores a propósito da retirada, da pauta da 2ª Turma do STF, de recurso em que a defesa do ex-presidente pleiteia a sua liberdade, até que consumado o trânsito em julgado da condenação que lhe impôs o TRF4, conforme divulgado no Jornal GGN - aqui.

A propósito, clique aqui para ler "Lula e o julgamento que não houve").

A RECLAMAÇÃO DE JOSÉ DIRCEU

Segundo a Folha, em sua edição desta data, a questão da prisão após ratificação, pela segunda instância, de sentença penal condenatória poderá retornar ao STF, em face de reclamação apresentada pela defesa de José Dirceu contra o TRF4. A base da reclamação: o fato de que o referido tribunal, ao determinar a prisão do reclamante, deixou de fundamentar a decisão. 

A iniciativa da defesa de Dirceu é procedente, e certamente dará o que falar. Por quê? Respondemos transcrevendo o que dissemos no post "A prisão de Lula e a observação do decano" - AQUI -, publicado por este blog em 11 de maio:

"Quando o STF 'legislou' sobre a prisão do réu antes do trânsito em julgado, disse que a prisão PODERIA ser levada a efeito. O que teria feito o TRF4, que, a exemplo dos demais subordinados ao STF, deveria ater-se ao 'legislado' pelo Supremo? Simples: Baixou portaria DETERMINANDO a prisão automática do réu. Note-se que a decisão - prisão automática - fere até mesmo o espírito do que se contém na segunda parte do artigo 283 do Código de Processo Penal [aqui], que se refere às prisões preventiva e temporária, as quais resultarão das circunstâncias de cada caso...".

Dessa forma, como se não bastasse o fato de o STF haver agido em desrespeito à Constituição ao ferir cláusula pétrea, o TRF4 foi além, ao extrapolar a possibilidade de prisão, 'admitida' pelo Supremo, convertendo-a em obrigatoriedade de prisão. É óbvio que, se ele mesmo 'decretou' a automaticidade da prisão (condenado? Prenda-se), não havia o que justificar. Nesse caso, como fica o STF?

As defesas dos demais réus presos em tais circunstâncias - inclusive a do ex-presidente Lula - deveriam formular reclamação nos moldes apresentados pela defesa de Dirceu.

TRUMP E AS FAMÍLIAS IMIGRANTES

Dave Granlund. (EUA).

MEXICAN CARTOON

Dario Castillejos. (México).

O DIREITO DO LADO DE FORA

O Direito do lado de fora do debate: o diferimento da argumentação jurídica

Por Eliseu Raphael Venturi

O que significa construir um Estado Social e Democrático de Direito, modelo constitucional, na contemporaneidade? Ainda é possível pensar nestas formas tradicionais da política e soberania, ou apenas o recurso a novas formas e modos de existir, ainda não inventados, seria a solução suficiente dos impasses atuais?

Todo o investimento e patrimônio histórico, econômico e social das nações em torno de suas instituições estaria fadado às ruínas, ou reparos e reconstruções seriam possíveis para se assegurar a esfera do político? É possível estabelecer interfaces entre a herança cultural e buscar novos espaços de vivência e convivência?

Parece que uma solução, no mínimo mediadora, precisaria perpassar tais questionamentos de modo não peremptório, e se não assumisse um compromisso de preservação democrática, estaria igualmente fadada ao insucesso.

As democracias atuais parecem constantemente lidar com os desafios de se produzir, manter e reiterar as formas ditas tradicionais de práticas institucionais, em uma dinâmica social que não sobrevive sem que os debates públicos e as relações privadas sejam cosidos, ou ao menos, em algum grau, perpassados, por argumentos jurídicos.

Porém, estes argumentos são adiados constantemente, sendo vencidos por outras dinâmicas questionáveis, que vão desde a ignorância até à ironização da ausência de sanções.

Qual a juridicidade (substancial, vale dizer) em pauta, parece ser mais um questionamento inevitável. Quais fontes se considera moldáveis, o quanto de aberturas se tolera, o quanto de movimentação se aceita no retroceder em críticas a pressupostos, fundamentação e encadeamentos? Todas estas possibilidades marcam decisivamente a identificação deste espaço de reflexão e enunciação.

Limitar demais a esfera do jurídico parece assegurar apenas interesses elitistas, ao mesmo tempo em que lhe conferir amplitude demasiada permite a inserção de práticas, costumes e crenças que poderiam condenar todo o sistema e, ademais, colocá-lo na contramão do estado da arte de várias questões vivenciadas e elaboradas. O risco é constante, assim como que a necessidade do manejo desta proporção é uma imposição para se manter feições determinadas de uma organização.

Afinal, a quem o Direito obriga enquanto manutenção de uma sociedade democrática que, conforme consabido, depende de muitos recortes e qualificações, em que uma liberdade de expressão depende de uma educação e uma visão de mundo efetivamente democráticas, senão abertas ao diálogo e mudança?

O quanto se pode suportar na traição constante de valores, qual o espírito constante de concessão e negociação em prol da convivência possível, da não imposição de agendas ou estilos de vida, mas na garantia da coexistência não excludente das diferenças?

A profusão de partidos, candidatos, políticos, grupos, agentes públicos e cidadãos declaradamente de posturas fascistas, antipolíticas, apolíticas, de ideologias democraticamente perversas, parece indicar um questionamento profundo das estruturas representativas e dos valores vigentes, o que não se pode dissociar de populismos diversos que redundam em proposições punitivistas e de retrocesso evidente e intolerável, sem qualquer validade transvalorante na medida em que são destrutivas.

Contudo, mais uma vez: onde está o Direito nestas posturas? E, mais: qual Direito, Direito em qual momento histórico? As fraturas parecem inevitáveis, ao mesmo tempo em que não é possível evitar tal questionamento, posto que sem o conflito constante da liberdade e do dever não há democracia.

Se cada falha na ética da comunicação e cada ruptura com um horizonte de juridicidade colaboram com a naturalização de uma cultura não-democrática, não parece ser menos preciso que prescindir a todos os momentos do recurso ao Direito na mediação social degrada igualmente a viabilidade de um modelo em que a solução de controvérsias e a realização de acordos não se reduza a vetores de força unidirecionais e impossibilitação, de plano, de maiores estratégias de resistência.

Quando os debates públicos prescindem absolutamente (e, no mais das vezes, propositadamente) do Direito – não este Direito aparente, esclerosado em fórmulas levianas e em linguagem de bordões, mas um Direito como potencial e como atualização –, investe-se no perigoso repositório totalizante de tudo confiar ao Poder Judiciário (hiperjudicialização).

Judiciário este que, como qualquer instituição humana, se apresenta repleto de brechas, falhas e susceptibilidades, em uma sociedade que, com uma boa dose de descaso e ironia, ao admirar o autoritarismo, também prescindiu de sua missão interpretativa, fechando-se um jogo perverso de corroboração mútua.

Aposta-se, portanto, em soluções que poderão recair desde em anacronismos convenientes até em distorções discriminatórias, preconceituosas e estigmatizantes, quando não na frontal violação de direitos fundamentais, lawfare, punitivismo, antigarantismo, tendências totalizantes; ou seja, tudo aquilo que a cultura democrática ensina a rechaçar.

Quanto mais quando o referido poder não tem o menor pudor de exaltar seu corporativismo, classismo e indiferença... ao próprio Direito. É quando as coisas se complicam ainda mais e as expectativas interpretativas são completamente implodidas pelos próprios guardiões da constitucionalidade, eles mesmos distorcendo sentidos dos direitos humanos, do Direito e do processo de forma evidentemente deliberada e vencida pelos interesses pessoais, políticos e corporativos.

Investe-se, deste modo, em um diferimento de interpretação e de argumentação, que é uma perda do exercício cidadão na gestão dos próprios interesses, da ética e do Direito. Nada pior à democracia: delega-se sem reserva a construção interpretativa do Direito e agiganta-se um poder na detenção dos sentidos e significados das normas e, assim, dos próprios pleitos sociais.

Uma sociedade aberta dos intérpretes (para retomar a teoria de Peter Häberle), que não se simplifique apenas em fórmulas populistas, ainda parece ser o espaço mais democrático possível, de não reducionismo à representatividade, pelo qual se possam estimar vozes sociais, demandas, interesses, necessidades específicas, políticas aplicáveis e, sobretudo, construções argumentativas.

A aproximação, assim, a um pluralismo que, conforme as setorizações temáticas dos debates, seja apta a capturar alguma nuance da multiplicidade de populações que demandam reconhecimento de direitos é imprescindível.

Construir percepções e argumentações jurídicas enriquecias por vários horizontes, considerando que a construção normativa nunca é simples, mas ato complexo em que se reúnem diferentes fontes e momentos da historicidade lançados em um plano de relação: talvez a missão democrática mais urgente seja a de retomar a posse da interpretação.  -  (Aqui).

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(Eliseu Raphael Venturi é doutorando e mestre em direitos humanos e democracia pela Universidade Federal do Paraná. Especialista em Direito Público pela Escola da Magistratura Federal no Paraná. Editor executivo da Revista da Faculdade de Direito UFPR e Membro do Comitê de Ética na Pesquisa com Seres Humanos da UFPR. Advogado).