O INVESTIDOR TRESLOUCADO

Tacho.

DO JORNALISMO DE GUERRA

"A propósito do noticiário e das opiniões publicadas nesta sexta-feira, 28 de Julho, no jornal “O Globo”, a Assessoria de Imprensa de Dilma Rousseff esclarece:

1. “O Globo” mente e distorce os fatos, como de costume. O jornal continua fomentando ilações sem fundamento. Não podemos esquecer que deu lastro aos golpistas que, hoje, afrontam o país.

2. As Organizações Globo fazem um jornalismo contra as forças populares e progressistas. Nada de novo. A empresa tem experiência nisso, como mostra a História, mas, mesmo assim, é forçoso esclarecer.

3. Não é verdade que a presidenta eleita Dilma Rousseff tenha nomeado Aldemir Bendine para a Petrobrás com o propósito de bloquear acordos de leniência de empresas envolvidas na Lava Jato. “O Globo” não menciona, mas foi no governo de Dilma Rousseff que se modernizou a legislação contra as organizações criminosas e criou-se, por medida provisória, as condições para o acordo de leniência.

4. A presidenta eleita apoiou esses acordos de leniência com o objetivo de preservar as empresas e os empregos, mas punindo os responsáveis por corrupção.

5. Durante todo o seu governo, Dilma Rousseff não criou obstáculos às investigações de corrupção, não obstruiu a Justiça, nem impediu a punição de responsáveis por ilicitudes. Também nunca promoveu intervenções na Polícia Federal ou nomeou ministros de Estado com este propósito. Quem falou em derrubar o governo para “estancar a sangria” foram os políticos que – apoiados pelas Organizações Globo – promoveram o golpe.

6. Nem por isso, a presidenta eleita agiu para condenar sem provas. Sempre defendeu o respeito ao princípio do contraditório e do direito de defesa, como é típico dos regimes em que há um Estado democrático de direito. Tampouco concordou com vazamentos seletivos ou grampos sem autorização da Justiça.

7. “O Globo” manipula a opinião pública ao insinuar que Aldemir Bendine foi indicado para a Petrobras por ter relação pessoal com Dilma. Ele foi nomeado porque tinha reconhecida capacidade como gestor, demonstrada nos resultados alcançados à frente do Banco do Brasil. E, ademais, tinha perfil técnico para preencher o cargo de presidente da Petrobras, do qual a competente e honesta Graça Foster se retirou depois de longa e implacável perseguição.

8. A insistência das Organizações Globo em desconstruir a imagem da presidenta eleita Dilma Rousseff é expressão do “jornalismo de guerra. Tais versões manipuladas serão desmascaradas pela História, que não encobrirá o papel vergonhoso que parte da imprensa nacional desempenhou nesses tristes dias para a democracia no Brasil."

(De Dilma Rousseff, ex-presidente da República, em nota à imprensa - aqui - intitulada "O Globo e o jornalismo de guerra", rebatendo a especulação sobre os propósitos que teriam norteado a nomeação, pelo Palácio do Planalto, de Aldemir Bendine, o Dida, ex-presidente do Banco do Brasil, para o cargo de presidente da Petrobrás. 

Nota muito bem posta.

Observação: a expressão 'Jornalismo de guerra' tem um equivalente no campo jurídico, o 'Direito Penal do inimigo'. Ambas as expressões são auto-explicativas).

IMPRENSA ALTERNATIVA

Oleksy Kustovsky. (Ucrânia).

O PANORAMA VISTO DA SACADA

Jota Camelo.

PORTUGAL REJEITOU A AUSTERIDADE E A SUBMISSÃO E CONSTRUIU SEU CAMINHO

Por que Portugal é elogiado ao mesmo tempo pela esquerda e pelo FMI por sua recuperação econômica

Por Luis Fajardo, da BBC Mundo

Após anos de uma grave crise econômica que fez o desemprego e o deficit público dispararem, Portugal vem chamando a atenção de especialistas ao redor do mundo por sua surpreendente recuperação e pela forma como ela se tornou possível.

Liderado por uma coalizão de partidos de esquerda, o governo português rejeitou a receita de austeridade imposta por credores internacionais. E, mesmo assim, ganhou o endosso de órgãos ortodoxos como o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Portugal conseguiu "um progresso louvável ao enfrentar os riscos de curto prazo", escreveu a organização em um comunicado divulgado no dia 30 de junho.

Perto da falência

Diante de uma precária situação econômica, Portugal pediu em 2011 um resgate de € 78 bilhões (R$ 285 bilhões) ao trio de credores composto por FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu.

Em contrapartida, foram impostas duras condições fiscais, que o então governo conservador buscou cumprir. Milhares de trabalhadores acabaram demitidos, salários foram reduzidos e até datas festivas foram canceladas para tentar evitar a falência do país.

Mas o desemprego seguia crescendo, atingindo o pico de 16,2% em 2013 - maior do que o atual índice brasileiro, de 13,7%. E a economia viu uma queda de 3,6% em 2012, a maior da década.

Os portugueses rejeitaram as medidas de austeridade em 2015, quando elegeram uma coalizão de partidos de esquerda, um resultado eleitoral que despertou apreensão nos mercados internacionais e de parte da população.

Críticos previam que a aliança não se sustentaria até o final do mandato, ou que a situação econômica pudesse piorar.

"Era uma novidade política em Portugal", afirmou à BBC Mundo, o serviço em espanhol da BBC, André Freire, especialista do Instituto Universitário de Lisboa.

"As políticas que o governo de Antonio Costa (primeiro-ministro do país) implementou iam contra a receita tradicional. Elas reverteram os cortes salariais do governo anterior", explica Freire. "Não é que houve aumento dos salários. Simplesmente foram recuperados os cortes que ocorreram durante o período do resgate."

O governo restaurou a jornada de trabalho de 35 horas semanais para empregados públicos, que tinha sido elevada para 40 horas em 2013. Além disso, recuperou os valores da aposentadoria e do salário mínimo - reduzidos pela gestão anterior.

Ainda assim, os programas sociais foram implementados de maneira "fiscalmente responsável", avalia Freire. Eles foram combinados a outros cortes no gasto público, permitindo que Portugal mantivesse os objetivos de redução do deficit impostos pelos credores.

No entanto, outros fatores que impulsionaram a recuperação portuguesa vieram antes da mudança de governo. No documento divulgado no último mês, o FMI cita o aumento das receitas do turismo, que levaram inclusive ao investimento em infraestrutura, estimulando a construção civil.

O avanço no setor, registrado a partir de 2009, ocorreu em parte por causa da instabilidade política do norte da África, afastando turistas dali.

Em 2016, as receitas turísticas avançaram 10,7%, atingindo € 12,6 bilhões - o maior crescimento absoluto dos últimos dez anos, segundo o governo.

O FMI menciona ainda o aumento das exportações, estimulado pela recuperação do euro.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), Portugal vem estabilizando sua balança comercial com o aumento das exportações de bens e serviços desde 2009, em especial para Angola e Espanha.

Índices mais estáveis

O governo Costa celebra o crescimento econômico de 2,8% no primeiro trimestre e o índice de desemprego de 9,5% registrado em abril, o menor desde dezembro de 2008, segundo o INE.

Com esse novo panorama, o ministro alemão da Fazenda Wolfgang Schauble, conhecido por defender fortes medidas austeras na Europa, inesperadamente deu o título de "Cristiano Ronaldo dos ministros da Fazenda europeus" a Mario Centeno, que ocupa o cargo em Portugal.

Não está claro até agora, no entanto, se esse desempenho econômico será duradouro. "As tendências recentes são boas, mas existem problemas, sem dúvida", avalia Freire.

"Em 40 anos de vida democrática de Portugal, é a primeira vez que uma aliança entre a esquerda moderada e radical forma um governo nacional, o que surgiu como reação às medidas extremas de austeridade que a direita quis impor", acrescenta o especialista.

Enquanto isso, a dívida pública ainda segue elevada, chegando em 2016 a € 240 bilhões, o equivalente a 130% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Também é difícil garantir que sua fórmula serviria a outra nação.

Freire é cauteloso ao estabelecer paralelos entre Portugal e, por exemplo, a Grécia, país ao qual foi comparado no auge da crise.

"A situação grega era mais grave que a portuguesa, para começar. O deficit fiscal era mais alto", lembra o especialista. "E os gregos também vinham alterando a contabilidade. Havia um problema de confiança."

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o deficit grego teve pico de 15,9% do PIB em 2009, período em que Portugal registrou 10%. Um ano depois, foi descoberta uma manipulação das estatísticas econômicas da Grécia para esconder o rombo.  -  (Fonte: BBC Brasil - AQUI).

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",,,O deficit fiscal (da Grécia) era mais alto, e os gregos também vinham alterando a contabilidade. Havia um problema de confiança." O responsável pelas falcatruas anuais foi o banco norte-americano Goldman Sachs (aqui), que prestava consultoria ao governo grego.

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Portugal rejeitou a austeridade que a 'troika' lhe tentou impor e seguiu receita própria. Ao contrário do que fizeram outros países mundo afora, não se submeteu à sanha do livre mercado. Isso pode não explicar tudo, mas explica muita coisa.

Pena que no post acima inexista informação sobre quanto os juros pagos por Portugal relativamente à sua monumental dívida pública abocanham do orçamento anual. Em certo país, tais ônus ultrapassam 45% do todo - e qualquer ideia de auditoria ou contingenciamento será encarada como inaceitável heresia. Já quanto aos demais itens do orçamento, como educação, saúde e segurança, haveria, digamos, "flexibilidade para menos". 

ENQUANTO ISSO, NO REINO DA TAXA ZERO DE SACRIFÍCIO...

Jota Camelo.

O PAC DESCONSTRUÍDO E O TRIUNFO DA ESTAGNAÇÃO

Governo anuncia novo corte e acaba com  PAC

De Fernando Brito:

O Governo Federal anunciou (ontem) onde será o corte necessário – e insuficiente – para fazer frente ao rombo nas contas públicas que vai estourar a meta de déficit de R$ 140 bilhões.

O Programa  de Aceleração do Crescimento – dentro do qual está o “Minha Casa, Minha Vida – vai ser tosado em R$ 7,4 bilhões.

O PAC começou o ano com R$ 37,1 bilhões de previsão orçamentária, menos da metade do que tinha em 2016.

No primeiro decreto de contingenciamento, em março, perdeu R$ 10,5 bilhões.

Com este novo corte, desce a perto de R$ 19 bilhões, metade do que era previsto, que já era menos da metade do que se fez em 2016.

Como, até junho, já foram desembolsados R$ 10,35 bilhões, restam R$ 9 bi. Ou algo como R$ 6 ou 7 bilhões, porque, em obras, é difícil liquidar em 100% o Orçamento, uma vez que seu pagamento depende de um calendário de execução que não se vincula, necessariamente, ao calendário fiscal.

A execução orçamentária do PAC já vinha despencando.

No primeiro semestre do ano foram R$ 31 bilhões em 2014, R$ 22 bilhões em 2015, R$ 20 bilhões em 2016 e, agora, R$ 10,35 bi.

Agora, com o novo corte, não é nenhum exagero dizer que o PAC acabou.

Leva, junto com ele, boa parte do que restava de empregos na construção civil pesada – usinas e linhas de transmissão elétricas, ampliação e modernização de rodovias, portos etc –  e dos recursos que ainda permitiam que Estados e Municípios ainda pudessem fazer alguma coisa em termos de habitação, sistema viário, saneamento e saúde.

O único programa de aceleração que este governo tem é um PAC maldito, o programa de aceleração da crise. (AQUI).

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Em seguida, o próprio Brito complementa, em novo post: "Leitão admite 'bundalelê' fiscal. Gentil, diz que é 'improviso'" - aqui. 

Míriam capitula, enfim.

ECOS DO ESCÂNDALO BANESTADO

Só agora réus do Banestado têm R$ 289 milhões em bens bloqueados pela Justiça

Da Agência Brasil 

Investigado nos anos 1990, só agora o caso Banestado deve gerar a devolução de parte dos tributos não pagos aos cofres públicos no esquema de evasão de divisas que pode ter movimentado 30 bilhões de dólares.

 

Segundo o Estadão desta quinta (27), a 1ª Vara Federal de Curitiba acatou um pedido feito pela Procuradoria da União no Paraná e determinou o bloqueio de R$ 289,1 milhões em bens de 12 ex-dirigentes do Banestado. 

 

"O montante confiscado corresponde ao valor do prejuízo que a União teve com os impostos que deixaram de ser recolhidos com o envio ilegal do dinheiro para o exterior, de acordo com o cálculo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região."

 

A medida atinge imóveis, veículos, aplicações e demais ativos financeiros dos acusados de receber propina por meio de Youssef, que controlava mais de 90 contas em nome de laranjas para efetuar os pagamentos.

 

A procuradoria sustentou que os crimes ficaram comprovados no âmbito da ação penal, apesar do Superior Tribunal de Justiça ter entendido que eles já haviam prescrito.

 

"(...) a unidade da AGU ressaltou que o artigo 37, parágrafo 5º da Constituição Federal estabelece que a obrigatoriedade de ressarcir o dano causado aos cofres públicos por ato ilícito é imprescritível. E que, de acordo com o artigo 10, inciso VI da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/92), 'realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares' constitui ato de improbidade que causa lesão ao erário."

 

"Os advogados da União assinalaram que um total de R$ 1,4 bilhão circulou pelas contas operadas pelos acusados. Como o TRF4 já havia estipulado, em julgamentos anteriores, que o prejuízo para a União em casos de evasão de divisas é de 5% do valor total remetido ilicitamente, a AGU pediu o bloqueio de bens e o posterior ressarcimento ao erário de R$ 71,6 milhões – cifra que, atualizada, alcança os R$ 289,1 milhões", acrescentou o Estadão.  -  (Fonte: AQUI).

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Em julho de 2016, este blog publicou o post a seguir, acerca do que foi (o que é) o Escândalo do Banestado:

"(...) ESCÂNDALO DO BANESTADO,

O que é: maior caso de evasão de divisas do Brasil.

Quanto: 128 bilhões de dólares. Quase 420 bilhões de reais ao câmbio atual.

Quando: 1996 a 2003.

Onde: epicentro em Foz do Iguaçu (PR), com raio de ação em todo o Brasil, Nova Iorque e Bahamas.

Origem do nome: o caso foi descoberto na agência do Banestado, em Foz do Iguaçu.

Investigados: 3 mil pessoas, empreiteiras, mídia, bancos e casas de câmbio.

Condenados: 26 laranjas, nenhum político ou empresário poderoso.

Legado: o modelo de investigação internacional reinventou o papel do Ministério Público Federal, criou as bases da moderna Polícia Federal para investigar crimes financeiros, obrigou o Judiciário a criar varas especializadas como aquela que Sérgio Moro comanda, forçou o Executivo a reequipar a PF e o MPF, e serviu de modelo para a Lava Jato.

Personagens: Procurador do MPF Celso Três e delegado da PF José Castilho Neto.

COMO FOI

Mídia envia dinheiro ao exterior e boicota escândalo

Políticos e empresários usaram doleiros e laranjas para remeter dinheiro para paraísos fiscais entre 1996 e 2003, burlando o sistema legal de remessa pelas contas internacionais conhecidas como CC5 (por isso também conhecido como Escândalo das CC5). O MPF em Foz do Iguaçu descobriu a fraude porque a agência local do Banestado enviou para a agência de Nova York cerca de 30 bilhões de dólares – o total com outros bancos chegou aos 124 bilhões. (...)."

(Para continuar, clique AQUI).

O PING-PONG DO PIS COFINS

Fernandes.
....
OAB INFORMA QUE VAI INGRESSAR NA JUSTIÇA CONTRA A MEDIDA, ADOTADA PELO GOVERNO MEDIANTE DECRETO.

CARTUM DA CRISE APROFUNDADA

J Bosco.

A CRISE APROFUNDADA E A BUSCA DE ALTERNATIVAS

Xadrez do aprofundamento da crise fiscal

Por Luis Nassif

Peça 1 - a hora do espanto

O agravamento da crise é a peça inicial do jogo, em torno da qual se posicionarão as demais peças.

Até agora, mesmo com 14 milhões de desempregados, a crise não produziu a desorganização econômica das grandes crises dos anos 80 e 90.

Agora, o fantasma da desorganização se aproxima. A máquina do Estado esta parando por todo o país. A partir de setembro não haverá mais recursos para o essencial, o que obrigará o governo a emitir moeda ou títulos.

O chamado “dream team”, a equipe econômica de Temer, aprofundou as loucuras cometidas pela gestão Joaquim Levy em nível inédito, com uma cegueira ideológica da qual só acordarão quando a ponta do iceberg rasgar a crosta do navio.

Têm-se um quadro claro pela frente:

1.     A economia está exangue. Não há consumo, não há investimentos.

2.     Toda a lógica dos cabeções consiste em definir um horizonte fiscal sólido recorrendo exclusivamente a cortes em despesas – e, agora, a aumento de tributação.

3.     Julgam que bastará isso para haver uma queda nas taxas de juros longas e, automaticamente, despertar o espírito animal do empresário.

Não consideram:

(NO CURTO PRAZO: Mercado de consumo - Capacidade ociosa da indústria - Estabilidade política - Impactos sobre receita fiscal.

NO MÉDIO PRAZO: Educação - Políticas de inovação - Adensamento da cadeia produtiva)

Basta cortar, cortar, até se obter o equilíbrio fiscal. O investimento virá automaticamente. É inacreditável, mas esta é a lógica central na qual fincam suas formulações.

4.     Aí toca a cortar gastos públicos, estipular limites de aumento de gastos. A cada corte, há um aumento proporcional na queda da receita, até o limite da crise fiscal generalizada. Sem alternativa, criam-se novos impostos e os papagaios da mídia dirão que traíram as promessas de campanha.

5.     Ao mesmo tempo, em cima de um orçamento extremamente comprimido, o governo Temer promove uma queima de saldo de emendas orçamentárias e reduz os dividendos pagos pelas estatais com o aumento desmedido das verbas publicitárias, sem nenhum impacto sobre a demanda agregada.

Peça 2 - a divisão desproporcional dos sacrifícios

Se a crise econômica se aprofundará, a ilegitimidade dos cortes aumentará a fogueira política.

Toda a divisão do sacrifício joga a conta para as faixas de menor renda.

Os novos impostos

Há dois tributos que poderiam ser acionados no curto prazo.

A CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) tem baixíssimo impacto sobre a inflação. Além disso impactaria a todos proporcionalmente e permitiria o rastreamento do dinheiro de caixa 2.

Outra, a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) é tiro certo no orçamento das famílias de menor renda, já que, quanto menor a renda, maior o peso de transportes e alimentos no orçamento doméstico. E a CIDE impacta diretamente o transporte de cargas e o de pessoas, o transporte urbano e intermunicipal e, através dele, os alimentos. Mas beneficia as usinas de açúcar e álcool, que têm um ilustre economista defensor da CIDE como acionista.

Além disso, ao pressionar a inflação, a CIDE ajuda a legitimar a manutenção da taxa Selic em níveis proporcionalmente mais elevados, aumentando o ganho real. O modelo de metas inflacionárias tornou o mercado sócio da inflação: quanto mais alta a inflação, maior o ganho real proporcionado pela Selic.

O corte pelas despesas correntes

Criou-se uma mística entre economistas brasileiros, que o mal do Estado brasileiro é o nível das despesas correntes. Deveria se economizar nessa ponta, para gastar mais em investimentos.

Ora, o que são despesas correntes?

Salários do setor público são protegidos por lei. Nos juros, não se mexe.

 Os cortes são invariavelmente na ponta, naquilo que volta à população na forma de serviços ou produtos. O governo já reduziu em 10% a compra de vacinas, não há recursos para combustível em ambulâncias, nem remédios nas farmácias do SUS, acabou com programas nas áreas de educação, combate ao trabalho escravo e tantos outros.

O caso recente do Ministério Público Federal é bem elucidativo desse dilema entre vencimentos e despesas correntes.

No último concurso, o MPF foi ocupado por uma enorme quantidade de jovens de boas famílias, emulando os hábitos e princípios dos yuppies de mercado, conceitos como meritocracia e produtividade. São neoliberais de carteirinha, porque é a moda dos bens pensantes, na opinião dos concurseiros.

O MPF tem um orçamento, que cobre os vencimentos dos procuradores e a operação da máquina. Recursos para a operação da máquina são essenciais para a boa prestação de serviços. No entanto, decidiu privilegiar os vencimentos, com reajuste de 16,6% para o próximo ano. O que significa que, no limite, haverá uma redução de 16,6% do total na parte que cabe ao operacional.

A queda de produtividade será exponencial.

Veja uma continha didática:

Suponhamos que para cada 1 procurador haja 1 de recursos (na verdade, o peso dos vencimentos nas despesas gerais é muito maior). Com 16% de aumento, o mesmo procurador custará 1,16; e os recursos alocados para ela cairão para 0,84. Significará uma perda de competitividade da ordem de 38%.

Se fosse empresa privada, quebrava.

Ou seja, entre os vencimentos da corporação e a prestação de serviços ao país, escolheu-se os vencimentos. E justamente do poder que mais contribuiu para a depressão econômica, ao arrebentar com as empresas de engenharia, desarticular a cadeia do pré-sal e alçar o grupo de Temer ao poder.

A fuga do conflito rentismo x produção

A única conta intocada é a dos juros. Houve expressivo aumento da taxa real de juros, já que a inflação caiu bem mais do que a queda da Selic. E (houve) aumento expressivo da relação dívida/PIB, pela queda do PIB e das receitas fiscais e aumento da dívida por redução do superávit. Esse é um dos pontos centrais do aprofundamento da recessão e da falta de investimentos.

O maior custo não contingenciado da máquina é a conta de juros. Demitir funcionários públicos demanda um enorme lapso de tempo e um custo inicial maior, na forma de estímulos ao desligamento. Reduzir a conta de juros depende exclusivamente do Banco Central. Justificar a política monetária com o atual nível de recessão e de inflação é deboche.

Com o incêndio lavrando na casa, o mercadismo e seus jornalistas prosseguem no discurso manjado de jogar a disputa para o setor produtivo, empresas e empregados, com as reformas trabalhista e previdenciária do setor privado.

Tratam a todos como imbecis. O crescimento das despesas da Previdência é constante, mas não explica de modo algum o aumento do peso sobre o orçamento. O que explica é a queda da arrecadação fiscal, decorrente da falta de estímulos macroeconômicos.

O fogo de encontro do mercado consiste em jogar o conflito para o âmbito das empresas x trabalhadores. As contas públicas vão melhorar não se a Selic cair, mas se houver reforma da Previdência. O custo das empresas irá reduzir não com crédito barato, menos burocracia, menos tributos, mas com menor custo trabalhista à custa da precarização do trabalho. E reformas relevantes, como a trabalhista e a Previdenciária, são contaminadas pela radicalização e falta de diálogo que está substituindo um modelo falho por outro que não se sustenta em nenhum pilar conceitual.

Peça 3 - a saída pela política

Mesmo os porta-vozes mais radicais do mercado já se deram conta de que a saída é política. Em vez da esperteza de jogar todos os problemas nas costas de uma suposta nova matriz econômica, começam a diferenciar politicas econômicas, identificando corretamente os maiores erros naquelas em que se aboliu completamente a sensibilidade política.

A saída organizada da crise passará não apenas por eleições diretas (e honestas) em 2018, mas por uma busca de consensos, que terá que começar rapidamente, entre setor produtivo, sindicatos, novas e velhas organizações sociais e liberais de boa cepa.

Não há saída fora de um acordo amplo, suprapartidário, que reponha instrumentos básicos de política econômica.

Haverá a necessidade de um choque de gastos públicos, técnico, o mais isonômico possível, que convença o meio empresarial de que após o primeiro impacto no aumento da dívida, haverá uma recomposição gradativa do nível de atividades e, consequentemente, das receitas fiscais.
Mas quem colocará o guizo no pescoço do gato de uma opinião pública massacrada por uma cobertura financeira rasteira, incapaz de entender fundamentos mínimos da economia real? É aí que entra a boa política.

Os desastres da pós-redemocratização trouxeram algumas lições que não podem ser esquecidas:

1.     O modelo de metas inflacionárias inviabiliza a economia. Não existe ciência capaz de justificar o custo dos juros ao longo dessas décadas. A busca de taxas civilizadas tornou-se ponto central de qualquer política.

2.     Há experiências bem-sucedidas de política industrial, como os PDPs (Programas de Desenvolvimento Produtivo) do Ministério da Saúde e as políticas de conteúdo nacional do pré-sal. E desastres rotundos, como o descontrole da política de subsídios no período Guido Mantega.

3.     Antes da Lava Jato, da queda das cotações de petróleo e da compressão das tarifas de derivados pela presidente Dilma Rousseff, o modelo do pré-sal revelou-se eficaz para atrair para o Brasil laboratórios de pesquisa de várias multinacionais. Há que se reavaliar essas políticas, montando formas de acompanhamento que impeçam o uso abusivo do poder individual.

4.     Mais criativo dos governos neoliberais pós-redemocratização, Fernando Collor instituiu modelos de câmaras setoriais que ajudaram a criar espaços de negociação e de solidariedade entre sindicatos de trabalhadores e empresas. No período Lula, foram criadas diversas câmaras setoriais no âmbito da ABDI (Associação Brasileira de Desenvolvimento Industrial), além do Conselhão. Em um novo governo, essas instâncias têm que ser restauradas como espaço de negociação e de formulação de políticas.

5.     Tem que se devolver aos movimentos sociais os espaços conquistados especialmente no governo Lula. Sua institucionalização é pré-condição para o amadurecimento político do país. Segregá-los significaria jogá-los novamente na clandestinidade.

6.     Tem que se trazer o Judiciário e o Ministério Público de volta ao leito institucional, acabando de uma vez por todas com sua capacidade de desestabilizar o país. Sem prejuízo de seu trabalho anticorrupção.

Peça 4 - o conciliador ou o bonapartista

A questão é: quem colocará o guizo no gato, desarmará os espíritos para o penoso trabalho de reconstrução nacional?

Qualquer análise tem que levar em conta o papel de Lula.

Há duas possibilidades para Lula. A primeira, a revogação das sentenças absurdas de Sérgio Moro, mas mantendo um mínimo de condenação para inabilitá-lo politicamente. A segunda, Lula candidato a presidente.

A política de conciliação de Lula abriu espaço para o golpe. Os grupos mais à esquerda têm razão em deblaterar contra pactos que permitiram o crescimento das forças golpistas.

Por isso mesmo, há um conjunto de desafios que não poderão ser ignorados por Lula, especialmente o domínio de formas democráticas de trabalhar os poderes de Estado.

Por outro lado, não se espere um Lula guerreiro. Mesmo submetido a humilhações diárias por figuras como Sérgio Moro e procuradores, mesmo com a morte de sua esposa, tão humilhada que quase foi alvo de uma condução coercitiva, não se espere um Lula raivoso. Não faz parte da sua estrutura pessoal e política.

A grande incógnita é qual o Lula que emergirá nas próximas disputas políticas.

(Fonte: Jornal GGN - AQUI).

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Outras incógnitas: a taxa de sacrifício a ser assumida por setores que até agora não foram 'importunados', notoriamente conhecidos, o ritmo do processo de 'venda' do patrimônio nacional (Financial Times, p. ex., dá conta de que o 'segmento' nunca esteve tão promissor), o advento de nova denúncia da PGR contra o presidente da República, ou, para ser mais abrangente, a estreia de fatos novos... 

De qualquer modo, basta de tanta angústia para o povo brasileiro.

TRF4 NEGOU, PROVISORIAMENTE, PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE BENS DE LULA

                     Desembargador João Pedro Gebran Neto - TRF4

Gebran nega desbloqueio em conta de Lula achando que ele tem "auxílio", mas não tem

Do Jornal GGN

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou, provisoriamente, o desbloqueio das contas do ex-presidente Lula determinado por Sergio Moro. Mas ao negar o pedido em caráter liminar, Gebran cometeu um erro, na visão da defesa: disse que é errado afirmar que a subsistência de Lula está comprometida a partir do sequestro de imóveis, veículos, dinheiro em conta e até previdência porque todo ex-presidente recebe um auxílio em virtude do cargo. Mas não recebe. Há 28 anos, essa aposentadoria foi revogada pela Constituição.

"Considerando que o deferimento da liminar impõe que se equilibre a necessidade sob a ótica do mínimo suficiente, não socorre o impetrante a alegação genérica de que a constrição é capaz de comprometer a subsistência do impetrante, ex-Presidente da República, recebendo o auxílio que lhe é devido em decorrência da ocupação do cargo. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar", disse Gebran.

"Luiz Inácio Lula da Silva não recebe nenhuma aposentadoria por ter sido presidente da República por dois mandatos", explicou o advogado Cristiano Zanin Martins em nota à imprensa.

Por conta do decreto 6.381 de 2008, todos os ex-presidentes têm à disposição quatro servidores para atividades de segurança e apoio pessoal, dois veículos oficiais com motoristas e, ainda, outros dois assessores pessoais. Os salários e custo de manutenção são custeados pela União.

O defensor ainda observou que a decisão de Gebran - que costuma ratificar as decisões de Moro - não é uma derrota final. "Não houve análise do mérito do Mandado de Segurança, que será apreciado pela turma do TRF-4", alertou.

Na decisão em liminar, Gebran ainda "reconheceu que há 'argumentos ponderáveis' sobre (in)validade da decisão de primeiro grau".

“(...) por certo que não se desprezam os fundamentos invocados pela defesa na inicial. Ao contrário, traz a impetração argumentos ponderáveis sobre a (in)validade da decisão de primeiro grau que, todavia, devem ser examinados com maior acuidade e dentro dos limites do mandado de segurança pelo órgão Colegiado.”

Moro mandou sequestrar de Lula cerca de R$ 10 milhões, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público em outubro de 2016, mas que ficou engavetado até a sentença do triplex. O bloqueio foi determinado um dia após Lula se lançar candidato a presidente em 2018, em resposta à condenação de 9 anos e meio por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

O advogado Cristiano Zanin gravou um vídeo mostrando otimismo em relação à turma do TRF-4.  -  (Clique AQUI).

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Muitos estão torcendo para que flua sem atropelos a alternativa encontrada para viabilizar o (há dias) anunciado périplo de Lula pelo Brasil, a começar pelo Nordeste:

"O PT vai pagar as viagens do ex-presidente Lula pelo País, segundo a colunista Mônica Bergamo, na Folha desta quarta (26). Lula, que teve as contas bloqueadas pelo juiz Sergio Moro após condenação no caso triplex, foi incorporado ao diretório nacional do PT como 'presidente de honra', o que viabiliza juridicamente o custeio das despesas em nome do partido.

'Antes disso, sempre que pagava por uma viagem, o PT tinha que dar várias explicações na hora de prestar contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já que Lula era, juridicamente, um militante comum. O diretório recebe cerca de R$ 30 milhões por ano do fundo partidário', explicou."  -  (Aqui).