sábado, 2 de dezembro de 2017

REFLEXOS DO CASO DURÁN

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Muitos esperavam que os jornalões de ontem, 01, estampassem manchetes sobre o depoimento de Tacla Durán prestado no dia anterior à CPMI da JBS e J&F. Nada feito. Parcela considerável desses 'muitos' agora deposita suas esperanças nas revistas semanais. Veja, que em sua mais recente edição abriu espaço para os advogados da Lava Jato que teriam enriquecido com a celebração de acordos de colaboração premiada, oferecerá ao público abordagem abrangente sobre as revelações/alegações de Durán à CPMI? Algo nos diz que não, e esse mesmo algo nos diz que  a única possibilidade de a mídia detalhar o depoimento seria, como se observa na 'linguagem forense', no bojo de matéria sobre eventual revide da Lava Jato. As alegações do depoente, assim, viriam a reboque.
Constatação inescapável: Se o que Durán disse é fidedigno, nada mais será como antes.
A seguir, a avaliação de Ion de Andrade.


Irreversibilidade da pena abrandada para os que queiram depor sobre delação

Por Ion de Andrade

Apesar das evidências trazidas por Tacla Durán de ilícitos que talvez tornem a Lava Jato maior crime de lesa pátria de toda a história do Brasil, o complexo jurídico-midiático que a sustenta resolveu fazer ouvidos moucos, o que significa que a sua solidariedade para com a operação independe de qualquer variável. O silêncio sobre o seu depoimento na grande mídia foi completo.

Ora, considerando a força real de que dispõe a mídia e o Poder Judiciário, isso significa que, apesar de parecer agonizar em praça pública, a Lava Jato continua de pé, operante e vai seguir adiante rumo ao seu objetivo estratégico maior que é o de ferir de morte a candidatura Lula.

Por outro lado, a ilegitimidade da operação é hoje total, fato que tornará para a maior parte da sociedade brasileira a cassação da candidatura do ex-presidente num desfecho totalmente inaceitável.

De outra parte, a CPMI em curso começou a sentir gosto de sangue e dificilmente vai retroceder nas investigações, o que significa que, em sendo verdade o que disse Tacla Durán, tudo será comprovado. Mesmo se isso ocorrer, o processo de Lula continuará tramitando rumo à condenação a priori a que está destinado.

O que fazer? Num cenário de cinismo institucional generalizado não parece haver tempo hábil para que o descrédito geral da operação venha a anular o processo de cassação anunciada de Lula, razão maior pela qual foi urdida.

Com tratamento oposto, o julgamento do impeachment de Dilma se arrasta no STF. Já ilegítimo, agora sabemos que há contas de João Santana que não foram registradas pela operação. Teriam elas através das suas movimentações a prova de que João Santana comprou a sua redução de pena?
O STF sobre quem repousa a responsabilidade do ordenamento institucional do judiciário está há muito tempo inerte e dificilmente se posicionará.
Institucionalmente, portanto, tudo continua como dantes, e o depoimento de Tacla Durán poderá não ter tido força gravitacional suficiente para uma reversão de rumos. Na verdade o cenário de caos institucional pode ser o melhor cenário para as petroleiras que já começaram a nos pilhar e conseguiram ter maioria no congresso para ter aprovada uma renúncia fiscal de um trilhão de reais.
Como reverter isso? De que forma o depoimento de Tacla Durán poderá converter-se num fator de mudança de equilíbrios?
Será necessário comprovar o que ele diz, com a identificação dos desvios provavelmente a partir das contas misteriosamente não registradas pela Lava Jato. Sim, porque se contas não registradas há é que têm papel na trama, se Tacla Durán estiver falando a verdade como tudo leva a crer que está.
A análise dos extratos bancários das contas de João Santana preservadas da Lava Jato poderia apontar para os ilícitos evitados por Tacla Durán quando se refugiou na Espanha. Fosse brasileiro e vivendo no Brasil Tacla Durán, se estiver falando a verdade, teria preferido pagar e estaria calado.
Ora, qual a maneira de converter personagens como João Santana e dezenas de outros em testemunhas contra a Lava Jato?
Dando-lhes garantias de que a sua denúncia não terá o condão de reverter as penas abrandadas a que foram condenados. Garantias de que poderão continuar a viver em suas mansões, devidamente encoleirados em suas tornozeleiras. Quem pode assegurar essa imunidade? O STF a pedido da CPMI em virtude de que tais depoentes para serem dignos de fé precisam estar imunes dos efeitos de reversão de suas penas por parte das autoridades que as terão abrandado. Só assim podem depor. Além disso, em tendo os seus casos reabertos, garantida como pena máxima a situação atual, poderão tentar reaver o seu patrimônio extorquido. Essa será uma condição inegavelmente necessária para um depoimento digno de fé.
Cabe aos parlamentares estudarem qual o instrumento jurídico mais adequado ao propósito.
Se Tacla Durán estiver falando a verdade talvez haja uma centena de brasileiros como ele, extorquidos, humilhados, mas calados... até que possam dizer a verdade.  -  (Fonte: aqui).

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