sábado, 31 de outubro de 2015

UM DIA TRIVIAL


Vida de Suporte.

A PALAVRA DE GILBERTO CARVALHO


"Folha - O sr. foi chamado a prestar depoimento na PF...
Gilberto Carvalho - Considero natural que, tendo vivido 10 anos na vida pública, minha vida possa ser investigada. O que não pode é o atropelamento dos direitos individuais. Fiz parte de um governo que conseguiu estabelecer uma autonomia dos procedimentos da Polícia Federal. Tenho orgulho de termos contribuído para o aumento da transparência mesmo que o nosso partido seja, hoje, por erros que nós cometemos, vítima desse processo, mais isso é natural.
O que não pode, em defesa da democracia, é o atropelamento dos direitos individuais, e é isso que está em jogo. E tenho uma longa vida pública e já me habituei a enfrentar, mas ver os seus filhos expostos desse modo é um golpe duro.
Fala de vazamento de informações sigilosas?
Exatamente. Critico o cidadão da Receita Federal que recomenda a quebra de sigilo bancário e fiscal dos meus familiares sem que contra mim haja nenhum indício real, efetivo, de que eu tenha sido beneficiário de qualquer propina ou ação dessas pessoas que estão presas hoje. É uma leviandade e uma exposição desnecessária. Não condeno a investigação, condeno a irresponsabilidade dessas pessoas.
Como foi a tramitação no governo das medidas provisórias hoje investigadas?
Estávamos em 2008, 2009, no meio da crise internacional, e foram tomadas uma série de medidas para estimular a produção e o consumo. Havia uma proposta do setor automobilístico para que se editasse uma MP para estimular o desenvolvimento econômico em diversas regiões. Essa MP foi construída com diversos setores empresariais, entre eles a Anfavea, que naturalmente tinha interesse.
Só quem não conhece, quem ignora o processo de tramitação de uma MP, pode dar crédito a essa picaretagem que esses caras fizeram de vender uma influência que eles não tinham e nem poderiam ter. Dizer que eu e ministros tenhamos influenciado ou obtido vantagem é de uma ignorância alarmante. Me estranha muito que um servidor público da Receita Federal, que sabe desse processo, se deixe levar por esse tipo de procedimento.
Não tinha acesso a essas discussões?
Eu fazia o filtro das pessoas que vinham falar com o presidente Lula. Esse senhor Mauro Marcondes, que já tinha um conhecimento com presidente Lula no tempo da negociação das greves do ABC, porque ele representava na época uma das empresas automobilísticas, se apresentou no gabinete com o cartão da Anfavea, vice-presidente, uma entidade nacional reconhecida. E foi nessa condição que ele foi recebido defendendo a importância dessa MP como representante do setor. Isso era a coisa mais comum do mundo. O presidente Lula cansou de receber presidentes de empresas sempre no intuito de estimular economia.
O sr. participou de algum conluio, como aponta a PF, ou recebeu alguma vantagem?
Nunca participei de conluio nenhum. Nunca esse senhor apareceu para mim para fazer qualquer proposta nem tratar de nenhuma oferta. Até porque, no meu papel de chefe de gabinete, eu não acompanhava as audiências em sua imensa maioria. Esse senhor nunca me ofereceu qualquer beneficio pecuniário.
Aliás, nos 12 anos de Planalto, nunca passei por esse constrangimento. Tenho orgulho de não ter enriquecido neste período. Espero que o mesmo tratamento dado a mim se dê àqueles que são os verdadeiros alvos da Operação Zelotes, grandes empresas brasileiras, redes de comunicação no Brasil. Só espero que a Zelotes não sirva apenas para construir esse circo político.
Que circo?
Se a Operação Zelotes tiver apenas esse foco, não passará tristemente de um circo político. Agora, com relação ao presidente Lula, é muito estranho que essa sanha toda se volte contra ele e sua família. Já é o segundo filho dele alvo sem os devidos cuidados, sem uma investigação preliminar adequada, não interpretativa.
É muito importante, para o bem desse novo processo que nós estamos fazendo no Brasil de passar o país a limpo, que as autoridades ajam com responsabilidade. Porque essa irresponsabilidade acaba levando a um descrédito e fazendo com que as investigações se transformem muito mais em perseguição política do que em averiguação real.
E sua relação com Mauro Marcondes?
Eu o atendi a primeira vez no gabinete [de Lula]. Mais tarde, quando essa MP estava vencendo, ele me procurou já como ministro da Secretaria-Geral pedindo que eu o ajudasse no debate, na intervenção, junto ao gabinete presidencial em relação à renovação dessa MP, que era importante. Disse a ele que o máximo que poderia fazer era abrir uma possibilidade de levar esse debate para o lugar adequado, que era a Fazenda.
Acabei nem falando com Guido [Mantega, ministro da época]. Morreu aí também essa história. No gabinete do presidente Lula não houve nunca, nos oito anos dele, nenhum tipo de procedimento dessa natureza.
Que conexão faz entre Zelotes, Lava Jato e crise política?
A Lava Jato é um processo necessário para o país para a descoberta de falcatruas que estavam acontecendo. O problema é ferir princípios constitucionais e sagrados princípios de defesa quando se busca combater a corrupção. Não se pode transformar juízes em personagens de destaque midiático porque isso efetivamente corrompe o processo. E toda vez que se transforma o combate à corrupção na perseguição a um só partido, também há um prejuízo ao combate.
Por que a Lava Jato, em toda delação premiada, não levantou sequer uma questão do financiamento das campanhas de outros políticos? Onde estão as informações do financiamento da campanha do senhor Aécio Neves, que recebeu mais dinheiro dessas empresa da Lava Jato do que Dilma Rousseff? Por que isso não vem a público?
A PF diz que só investiga desvio de verba pública federal.
Quero fazer a seguinte pergunta a esses senhores. O dinheiro que saiu das empresas públicas eram marcados, essas notas para Dilma, essas para o Aécio? Ou as empresas fazem então uma separação de que o dinheiro obtido da Petrobras vai para Dilma e o dinheiro obtido de maneira correta vai para o Aécio?
Isso é uma palhaçada. Eles não perguntam para os delatores essa questão. O alvo é só um, é o PT, é o presidente Lula. Eles querem desmoralizar o presidente Lula para depois realizarem a prisão dele e o tirarem fora de 2018, é disso que se trata. A tática está definida, está clara. É a tentativa de ir aos poucos minando o partido, a credibilidade do presidente Lula, para depois levá-lo a um processo de condenação e prisão.
Se o país não tiver consciência disso, nós seremos conduzidos a um processo que vai enganar todo mundo. Em nome do combate à corrupção, os grandes corruptores continuarão soltos e impunes, mas grande parte vai continuar praticando o mesmo assalto aos cofres públicos, como fizeram no Brasil no caso da privataria [privatizações da era tucana], da emenda da reeleição [de Fernando Henrique Cardoso].
Por essa análise, juízes, delegados e procuradores atuariam todos com esse propósito?
É muito mais complexo que isso. É evidente que há contradições no seio de qualquer instituição. O que quero afirmar é que nitidamente transparece uma intenção muito clara neste momento de dar prioridade a todos os temas que dizem respeito à desmoralização do PT e do presidente Lula. Eu sempre digo o seguinte: o meu partido errou e tem que reconhecer e pagar por isso. Não tenho problema de pagarmos preços duríssimos desde que, de fato, se deem passos no sentido de um combate efetivo à corrupção.
O que me espanta e me dói é ver gente como o ministro do Supremo Gilmar Mendes e próceres do PSDB que denunciam a corrupção mas defendem com unhas e dentes o principal instrumento indutor da corrupção que é o financiamento empresarial de campanha. É uma hipocrisia. Se passar a Lava Jato, com tudo o que ela está provocando, e o PT pagar o seu preço, e todos esses mecanismos continuarem, a nação terá perdido muito.
O PT diz que o ministro da Justiça não controla a PF. Deveria controlar?
Eu não partilho dessas críticas. Tenho orgulho de que nenhum dos nossos ministros controlaram a PF. O PT não pode ter medo de ser investigado, porque nós tomamos essa iniciativa, que não havia no governo Fernando Henrique, quero deixar claro. O chefe da Polícia Federal no governo FHC era uma pessoa estreitamente ligada ao PSDB. Não podemos querer quebrar uma virtude nossa. Então que não partilho sinceramente dessa crítica.
O Zé Eduardo Cardozo, a meu juízo, zela para uma condução republicana. Por isso seria de se esperar dos investigadores e da própria Receita Federal um comportamento consequente disso. Minha insurgência é contra dados serem publicados de maneira irresponsável e citações nos relatórios sem base fundamentada. Não defendo sua demissão.
Por essa linha, o PT está certo ao presumir a inocência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha?
O grande cuidado que temos de tomar sempre é não sermos contraditórios, defender a presunção de inocência da gente e não dos nossos adversários. Temos razões de sobra para desejar que a justiça se faça o quanto antes em relação ao Eduardo Cunha pelas provas que têm surgido, mas concordo com a posição do PT enquanto a denúncia não for aceita. O que não pode ser confundido com nenhum tipo de negociação de tentar trocar uma atitude moderada em relação a ele pelo não andamento do impeachment, isso seria, além de indigno, de uma ignorância enorme, porque não acredito que o senhor Eduardo Cunha tenha condições de a gente fazer qualquer acordo dessa natureza, não prosperaria.
Uma coisa é uma atitude institucional em relação a ele como presidente da Câmara, outra coisa é qualquer acordo de troca, o que seria de redonda burrice, porque não acredito que ele honraria qualquer compromisso. Acho que ele não tem condição de deflagrar um impeachment porque não tem nenhum pedido sustentado em mínimas condições adequadas. Segundo que, politicamente, ele perdeu qualquer credibilidade para conduzir qualquer processo. Se eu fosse o presidente da Câmara teria pedido afastamento do cargo porque ele sabe o que ele fez e os dados que estão aparecendo, muito concretos, a cada dia derrotam a tese dele."



(Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula e ex-ministro de Dilma Rousseff, em entrevista concedida a Natuza Nery, da Folha de São Paulo, edição desta data, matéria reproduzida pelo Jornal GGN - aqui.
Louvável a atitude da Folha. Diante do que se observa nos demais órgãos de imprensa relativamente às inúmeras acusações contra o PT, o comportamento da Folha constitui um 'ponto fora da curva' - para usar a expressão utilizada pelo ministro Barroso ao qualificar o modus operandi da Justiça quanto à AP 470).

DEIXA COMIGO EU MESMO


Lute.

O QUE FAZER PARA ENQUADRAR OS POLÍTICOS

               O historiador argentino Felipe Pigna.

'A única maneira de levar os políticos a agirem como têm de agir é fazer com que tenham medo do povo'

Do jornal El País (pinçado pelo Blog do Mello)

A frase é de Maquiavel, citada pelo historiador argentino Felipe Pigna, numa entrevista ao El País.

Felipe Pigna (Mercedes, Buenos Aires, 1959) é o historiador mais conhecido da Argentina, com quase 600.000 seguidores no Facebook, graças à sua capacidade de explicar a história de maneira simples e atraente na televisão, com programas que obtém um sucesso gigantesco, como “Algo habrán hecho” [Alguma coisa eles fizeram]. 

Num dois trechos da entrevista, Pigna critica e ironiza a soberba europeia e cita nossa experiência de latino-americanos diante das dificuldades como um fator positivo para enfrentar a crise atual. Diferentemente dos europeus:

Acredito que quem está em decadência é a Europa, não a América Latina. A Europa se acha o umbigo do mundo. Não queremos ensinar nada a ninguém, mas a Europa teria muito a aprender conosco, se quisesse. Já passamos por situações que eles estão passando apenas agora. Ficaríamos muito felizes se pudéssemos lhe advertir, humildemente, a que tenham cuidado com os bancos, que não confiem no Fundo Monetário Internacional, pois não existe nenhuma receita dele que não acabe em desastre. Infelizmente, a Europa avança, quase cegamente, no sentido de aceitar esse modelo, de dizer para a Grécia que ela tem de fazer isso. E já sabemos como a coisa acaba.

Mais adiante, perguntado se a Argentina poderia adotar um pacote semelhante ao aplicado por Levy, ele diz que não, e aí entra a frase de Maquiavel do título:

Acredito que não. Seria muito difícil, porque as pessoas não aceitariam isso. Veja como o próprio candidato da direita se preocupa em dizer que não irá tocar nos programas. Isso é uma vitória da população, uma conquista dos argentinos. Como dizia Maquiavel, a única maneira de levar os políticos a agirem como têm de agir é fazer com que tenham medo do povo. Não há segredo. Eu, que leio de tudo sobre a história mundial, afirmo que é sempre assim. E me parece muito interessante que os candidatos de todos os matizes políticos tenham medo do povo.

Leia a íntegra da entrevista aqui.

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O 'pacote do Levy', ao contrário do que acima se sugere, não compromete os programas sociais. Pode ser um plano míope, aprofundador da recessão, equivocado? Pode, mas é um plano, e a despeito de a recessão vir a cada dia se acentuando, em médio prazo há a perspectiva de superação. O que é prejudicial aos interesses do país é o imobilismo dos políticos, o deliberado boicote à governabilidade (e me recuso a acreditar que oportunistas encalacrados na corrupção da Lava Jato estariam tão somente a torcer pelo caos, pelo incêndio do circo, de modo a que de alguma forma logrem escapar do rigor da Lei).

GASTOS SEM LIMITES, OPORTUNISMO, BOICOTE À GOVERNABILIDADE...

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No dia das bruxas...


Pires.

BRASIL: CNBB PEDE DIÁLOGO PARA SUPERAR A CRISE


A REALIDADE SOCIOPOLÍTICA BRASILEIRA

DIFICULDADES E OPORTUNIDADES

O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília de 27 a 29 de outubro de 2015, comprometido com a vivência democrática e com os valores humanos, consciente de que é dever da Igreja cooperar com a sociedade para a construção do bem comum, manifesta-se acerca do momento de crise na atual conjuntura social e política brasileira.
A permanência e o agravamento da crise política e econômica, que toma conta do Brasil, parecem indicar a incapacidade das instituições republicanas que não encontram um modo de superar o conflito de interesses que sufoca a vida nacional, e que faz parecer que todas as atividades do país estão paralisadas e sem rumo. A frustração presente e a incerteza no futuro somam-se à desconfiança nas autoridades e à propaganda derrotista, gerando um pessimismo contaminador, porém, equivocado, de que o Brasil está num beco sem saída. Não nos deixaremos tomar pela “sensação de derrota que nos transforma em pessimistas lamurientos e desencantados com cara de vinagre” (Papa Francisco – Alegria do Evangelho, 85). 
Somos todos convocados a assegurar a governabilidade que implica o funcionamento adequado dos três poderes, distintos, mas harmônicos; recuperar o crescimento sustentável; diminuir as desigualdades; exigir profundas transformações na saúde e na educação; ampliar a infraestrutura, cuidar das populações mais vulneráveis, que são as primeiras a sofrer com os desmandos e intransigências dos que deveriam dar o exemplo. Cada protagonista terá que ceder em prol da construção do bem comum, sem o que nada se obterá. 
É preciso garantir o aprofundamento das conquistas sociais com vistas à construção de uma sociedade justa e igualitária. Cabe à sociedade civil exigir que os governantes do executivo, legislativo e judiciário recusem terminantemente mecanismos políticos que, disfarçados de solução, aprofundam a exclusão social e alimentam a violência, entre os quais o estado penal seletivo, as tentativas de redução da maioridade penal, a flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento e a transferência da demarcação de terras indígenas para o Congresso Nacional. No genuíno enfrentamento das atuais dificuldades pelas quais passa o país, não se pode abrir espaço para medidas que, de maneira oportunista, se apresentam como soluções fáceis para questões sabidamente graves e que exigem reflexão e discussão mais profundas com a sociedade.
A superação da crise passa pela recusa sistemática de toda e qualquer corrupção, pelo incremento do desenvolvimento sustentável e pelo diálogo que resulte num compromisso comum entre os responsáveis pela administração dos poderes do Estado e a sociedade. O Congresso Nacional e os partidos políticos têm o dever ético e moral de favorecer a busca de caminhos que recoloquem o país na normalidade. É inadmissível alimentar a crise econômica com uma crise política irresponsável e inconsequente.  
Recorde-se que “uma sociedade política dura no tempo quando, como uma vocação, se esforça por satisfazer as carências comuns, estimulando o crescimento de todos os seus membros, especialmente aqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade ou risco. A atividade legislativa baseia-se sempre no cuidado das pessoas” (Papa Francisco ao Congresso dos EUA). Nesse sentido, com o espírito profético inspirado na observância do Evangelho, a CNBB reitera que o povo brasileiro, os trabalhadores e, principalmente, os mais pobres não podem ser prejudicados em nome de um crescimento desigual que reserva benefícios a poucos e estende a muitos o desemprego, o empobrecimento e a exclusão.
A construção de pontes que favoreçam o diálogo entre todos os segmentos que legitimamente representam a sociedade é condição fundamental para a superação dos discursos de ódio, vingança, punição e rotulação seletivas que geram um clima de permanente animosidade e conflito entre cidadãos e grupos sociais. Esse clima belicoso, às vezes alimentado por parte da imprensa e das redes sociais, poderá contaminar ainda mais os corações e mentes das pessoas, aprofundando abismos e guetos que, historicamente, maculam nossa organização social. Ao aproximar-se o período eleitoral de 2016, é responsabilidade de todos os atores políticos e sociais, comprometidos com a ética, a justiça e a paz, aperfeiçoarem o ambiente democrático para que as eleições não sejam contagiadas pelos discursos segregacionistas que ratificam preconceitos e colocam em xeque a ampliação da cidadania em nosso país. 
A corrupção se tornou uma “praga da sociedade” e um “pecado grave que brada aos céus” (Papa Francisco - O rosto da misericórdia, n.19). Acometendo tanto instituições públicas, quanto da iniciativa privada, esse mal demanda uma atitude forte e decidida de combate aos mecanismos que contribuem para sua existência. Nesse sentido, destaca-se a atuação sem precedentes dos órgãos públicos aos quais compete combater a corrupção. A contraposição eficaz à corrupção e à sua impunidade exige, antes de mais nada, que o Estado cumpra com rigor e imparcialidade a sua função de punir igualmente tanto os corruptos como os corruptores, de acordo com os ditames da lei e as exigências de justiça.
Deus nos dê a força e a sabedoria de seu Espírito, a fim de que vivamos nosso ideal de construtores do bem comum, base da nova sociedade que almejamos para nós e para as futuras gerações.
Brasília, 28 de outubro de 2015. 
Dom Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília-DF
Presidente da CNBB



Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Salvador-BA
Vice-presidente da CNBB
................
Extremamente louvável a atitude da CNBB.
De fato, o Brasil não merece ir ao caos em
face da inabilidade política, do
inconformismo de muitos e da miopia de
tantos. A oposição e  o PMDB - que deflagrou
processo de adesão ao próximo potencial
detentor do poder... - precisam ter presente
a necessidade de assegurar a governabilidade,
destravando as ações governamentais e
priorizando a necessidade de o país respirar. 

OLD CHARGE


SamPaulo. (Porto Alegre-RS, jornal A Hora, edição de 27.02.1960).

"Carlos Lacerda, deputado federal pela UDN, apresenta um projeto que 'colocou como tema central das discussões parlamentares a luta contra o monopólio estatal da educação. O deputado acusava o Estado de monopolizar a educação. Como isso não acontecia, já que escolas particulares sempre existiram no Brasil, ele, na verdade, referia-se à aplicação das verbas públicas, que deveriam destinar-se, também, às instituições privadas de ensino'." (In Carlos Lacerda e o Projeto de Educação Nacional).

O blog - AQUI - destinado à divulgação e preservação dos trabalhos do cartunista SamPaulo ressalta, tendo em conta especialmente o que hoje se observa com a rede estadual de ensino em São Paulo: "Vejam que não é por acaso que o PSDB é chamado de 'a nova UDN'."

O RECRUTADOR


Vida de Suporte.

SAMEDIN LATIFI

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Refugiados tentam escapar da hecatombe


Samedin Latifi. 

sexta-feira, 30 de outubro de 2015

AS ILHAS DA PROSPERIDADE SEGUEM IMPASSÍVEIS


Câmara, uma das prósperas ilhas da prosperidade

Questionado sobre o surreal anúncio de que a Câmara dos Deputados decidiu gastar, no próximo ano, R$ 400 milhões de seu caixa para a construção do 'Parlashopping' - complexo de prédios com novos gabinetes, garagem, lojas e restaurantes -, Eduardo Cunha 'justificou' assim o uso abusivo de recursos públicos num momento de grave crise financeira:

- Esse dinheiro pertence à Câmara. Isso está no nosso orçamento e pertence à gente. É dinheiro da Câmara dos Deputados.

É simplesmente um outro mundo, em que 'taxa de sacrifício' é mera ficção. E assim seguem, impassíveis, vários núcleos de poderes/administração pública, com manutenção de privilégios os mais generosos e desmoralização total do teto de remuneração dos servidores públicos (art. 37 da CF) via 'canetada' de quem deveria ser guardião da Carta Magna, valendo citar como mais recente 'novidade' o auxílio-moradia (uma entre tantas benesses imunes ao imposto de renda e ao desmoralizado teto remuneratório), pago até em nível retroativo - como recentemente deliberou o Tribunal de Contas do Piauí.

Enquanto os privilegiados de várias esferas se mantêm impassíveis em seus mundos prósperos, convém destacar que o auxílio-moradia (um entre tantos) ofertado mensalmente a um felizardo servidor público corresponde ao que é despendido também mensalmente para um grupo de 30 famílias pelo Programa Bolsa Família! E os iluminados ainda ameaçam cortar os programas sociais!

PETAR PISMESTROVIC CARTOON

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O drama dos refugiados (União Europeia ... Estado Islâmico)


Peter Pismestrovic. (Croácia).

ECOS DOS INSULTOS ENTRE ALTÍSSIMAS AUTORIDADES

Amarildo.
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A edificante cena está aqui.

OBSERVAÇÕES SOBRE UM PROCESSO HETERODOXO


Intimação de filho de Lula, às 23 horas, é prova do "país da meganhagem"

Por Fernando Brito

Tenho afirmado aqui que o Brasil virou o país da “meganhagem”.
A Polícia passou a servir para produzir espetáculos políticos.
A polícia ter ido  ao apartamento de Luis Cláudio Lula da Silva   por volta das 23 horas da terça-feira, logo após ele ter chegado, com a mulher grávida, da festa de aniversário do pai é reveladora dos métodos que se empregam quando, em lugar de apurar, busca-se intimidar e humilhar.
Não é difícil acreditar que, até, os policiais estivessem de “campana” próximos ao Instituto Lula para segui-lo e intimá-lo assim que chegassem em casa.
Trata-se, é bom lembrar, de pessoa que não é acusada de nada, não está indiciada, tem endereço certo – aliás, apontado como suspeito por ter sido cedido por seu padrinho de batismo! 
(Para continuar, clique aqui).
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E tem mais: o pedido de busca em firma de filho de Lula foi feito por procurador alheio à operação Zelotes, sob a forma de aditivo ao relatório de 164 páginas preparado pela PF, procedimento acatado sem hesitação pela magistrada. De repente, veio-me à mente a figura da jabuticaba, cláusula/item de conteúdo, digamos, 'incidental', estranho ao contexto do documento, que parlamentares costumam ou costumavam inserir em medidas provisórias sob análise do Congresso. Mas, claro, trata-se de mera impressão...
A notícia foi publicada pelo Uol às 19h46 de ontem, 29, conforme se vê AQUI.
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Retificação ao texto acima: "UOL errou: procurador que pediu ação contra filho de Lula integra Zelotes" - aqui.

SAMAN TORBI CARTOON

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O drama dos refugiados


Saman Torbi. (Irã).

A SUÍÇA LAVA MAIS BRANCO


"Pergunto como é possível alegar inocência. Há US$ 2,4 milhões no nome dele e de sua mulher. Cunha poderia até dizer e provar que foi só evasão fiscal e que o dinheiro não é sujo. Poderia alegar que ganhou na loteria, não quis pagar os impostos no Brasil e mandou o dinheiro para o exterior. Mas é tolice dizer que não é verdade que o dinheiro existe. As evidências são totalmente claras. Não entendo como um homem que preside a Câmara de um dos maiores países do mundo pode tentar negar evidências como essas. É impressionante. E, se não puder provar a origem do dinheiro, então é oriundo de corrupção."





(De Jean Ziegler, sociólogo suíço, perito no sistema bancário daquele país e autor do livro "A Suíça lava mais branco", em resposta à pergunta "Desde que seu nome começou a aparecer no escândalo da Petrobras, Cunha se diz inocente. É possível que não tenha cometido crime?", segundo entrevista ao jornal O Globo. O trecho acima foi destacado pelo blog Diário do Centro do Mundo sob o título "É impossível Cunha ser inocente, diz especialista suíço" - aqui.

Na CPI dos Anões do Orçamento, em 1993, o articulador do escândalo, deputado João Alves, quando instado a explicar a origem de seus recursos milionários, atribuiu à 'ajuda de Deus' o fato de haver ganho sucessivos e milionários prêmios lotéricos. Cunha certamente lamenta não poder usar o argumento; já lhe basta o plágio perpetrado 'contra' Paulo Maluf. De tudo, porém, o que causa espécie é o fato de ainda haver pessoas em dúvida quanto às falcatruas praticadas pelo presidente da Câmara dos Deputados).

AVISO ÀS PRAÇAS


Luscar.

QUANDO HUMBERTO DE CAMPOS TENTOU DAR UMA FORÇA A COELHO NETO

             O escritor maranhense Coelho Neto, da 'geração anterior'.

Debaixo do pijama azul, uma camisa do Fluminense respingada de vômito

Por Sebastião Nunes

– Foram umas laranjas-baía que ele insistiu em comer, Humberto. Desde ontem está assim, da poltrona para o banheiro e do banheiro para a poltrona. Não sei mais o que fazer. No mês passado foi a mesma coisa: comeu um prato de torresmos inteirinho!
            Humberto de Campos deu a volta e parou diante do compadre. Esquelético, cabelos ralos encharcados de suor, bigode branco empapado, o escritor septuagenário parecia não vê-lo, parecia não ver ninguém.
            Dona Gabi esfregava as mãos, nervosismo puro, segurando o choro.
            – O que é que eu faço, Humberto? A diarreia não para. Já demos tudo o que o médico receitou – e nada. Desse jeito ele morre. Um dia desses ele morre, com essa mania de comer o que não deve. O que fazer?
            Ao lado deles, Paulo e Preguinho permaneciam em silêncio.
            – Neto? Está me ouvindo, Neto? – perguntou Humberto, quase ao ouvido do compadre presente-ausente, vivo-morto, distante de tudo.
            Nenhuma resposta. E era um homem tão voluntarioso, culto, trabalhador, disposto a comprar brigas sem fim em defesa de suas ideias. Cadê aquele homem?
FRASE DE EFEITO
            Certo dia Paulo comentou, a respeito do pai: “Possuía o mais rico vocabulário da língua, calculado em 20 mil palavras”.
            Antonio Cândido julgou severamente: “Tinha imaginação relativamente escassa e capacidade de observação um tanto apressada e superficial”.
            Sobre Preguinho, o craque do Fluminense, o próprio Coelho Neto rabiscou: “Já escrevi mais de 100 livros e ainda sou apontado na rua como o pai do Preguinho”.

NA ACADEMIA
            – Ninguém mais me lê, Humberto – disse Coelho Neto com uma ponta de rancor. – Tenho vivido como se estivesse morto.
            – O que é isso, Neto! – assustou-se o compadre. – Você é ainda o Príncipe dos Prosadores Brasileiros, o último dos helenos, o maior de todos nós.
            – Conversa. Hoje não sou mais nada – balançou a cabeça o velho escritor, desanimado. – Sou apenas um cadáver à beira do túmulo.
            Ramiz Galvão discursava, pomposo, do alto de seus 88 anos.
            “Para que isso, meu Deus?”, pensava o autor de uma centena de livros, alguns maçudos. “Para que tanta pose e tanto palavreado, se vai ficar igual a mim, um saco de dores incontroláveis?” – e baixou a cabeça, num soluço.
            – Vamos, Neto – disse Humberto, de olho no ancião espigado que pregava no árido deserto da Academia Brasileira de Letras. – Vamos para casa. Ficar aqui não te faz bem. Dona Gabi te espera para jantar.
            – Mortos não jantam, Humberto – respondeu o ex-famoso escritor. – Mortos não comem. Mortos não fedem nem cheiram.
            – Bobagem, Neto – insistiu o compadre. – Você tem de ser otimista. Tem apenas 70 anos. Olha aí o Ramiz Galvão. Forte e saudável aos 88. O que ele tem que você não tem? Além do que sua literatura é muito maior do que a dele.
            – Deste ano não passo, Humberto. Estou podre por dentro.
            – Se fosse assim, Neto, eu também estaria morto. Com a bexiga me atormentando dia e noite! Com o tratamento horrível a que me obrigam! Ainda assim não desanimo. E olha que só tenho 48 anos. 22 menos que você! Coragem, homem.
            Coelho Neto se levantou devagarinho, frágil caniço pensante.

EM CASA, DE NOVO
            – Foi a Semana de Arte Moderna que desgraçou a vida dele – disse com raiva dona Gabi. – Foram aqueles moleques de São Paulo, cheios de fumaça!
            Estavam sentados na copa, Humberto e ela, a mãe de catorze filhos, agora um caquinho de gente, miúda e frágil.
            – Também penso assim, dona Gabi – disse Humberto. – Aqueles ricaços paulistas e suas madames empavonadas. E a imprensa de lá dando corda. Mas houve muita vaia, também. Muita contestação. Apupos sem fim.
            – Eu sei. Mas eles desmoralizaram o Neto. Ele representa uma escola, por isso o ódio da rapaziada paulistana. Ridicularizaram meu Neto, só porque ele foi eleito o Príncipe dos Prosadores. A molecada não engoliu isso. Nunca esquecerei o que o esnobe do Oswald escreveu no prefácio do Serafim Ponte Grande: “O mal foi eu ter medido o meu avanço sobre o cabresto metrificado e nacionalista de duas remotas alimárias: Bilac e Coelho Neto”. Alimária, veja só!
            – Se pelo menos ele voltasse a escrever nos jornais. Retomasse as crônicas...
            – Mas, como, se não tem mais saúde para nada? É da poltrona para a cama, da cama para a poltrona. Meu Deus, o que vou fazer?
            – Darei um jeito, dona Gabi. Converso com o Chateaubriand e consigo para ele uma coluna semanal. Verá como se ergue de novo.
            – Deus te ouça, Humberto, Deus te ouça!

A VERTIGINOSA VIAGEM
            Neto cochilava na poltrona. De vez em quando cabeceava. De tempos em tempos limpava com um lenço úmido um pouco de baba que lhe escorria pelo queixo. Tentou erguer a cabeça e não conseguiu. O pescoço doía. Dona Gabi havia saído. Os filhos, ausentes, trabalhavam. Preguinho treinava, um craque. De sua poltrona ouvia, muito longe, os aplausos da fanática torcida do Fluminense. Em casa, só a empregada na cozinha.
            Abriu os olhos, ainda de cabeça baixa. “Ah”, pensou, “cadê o grande escritor que esteve aqui?” Uma espécie de sorriso lhe abriu levemente os beiços rachados, bambos, ressequidos. “Fui a ilusão de mim mesmo”, continuou pensando. “Toda nova geração destrói a geração anterior. Se pelo menos eles não me tivessem escolhido, a mim, como seu inimigo! Se ao menos ...”
            Sentiu que as ideias fugiam. Que é mesmo que estava pensando? Onde estaria Gabi? Sentia frio, o suor escorria pela testa, descia pelo nariz. Sentiu as pernas dormentes. Os dedos gelados. De repente uma vertigem mais forte fez sua cabeça rodar. Tentou se firmar na poltrona, mas a casa girou e ele ficou solto no ar.
            – Gabi! – gritou. E tudo escureceu.

OS JOVENS PAULISTANOS
            Oswald de Andrade abriu o jornal e soltou uma gargalhada.
            – Veja só, Guilherme! A remota alimária bateu as botas.
            Soltou uma baforada do charuto e entregou o jornal a Guilherme de Almeida, que mexia uma xícara de café. O poeta leu o necrológio e comentou:
            – Isso é que é gastar cera com defunto ruim!
            Soltou também uma risada e voltou a mexer o açúcar, deixando o jornal aberto em cima da mesa. Pouco interessava a eles, jovens e revolucionários atores do novo mundo, a morte de um velho decadente e decrépito.
            Era a tarde de 29 de novembro de 1934. Menos de uma semana depois, no dia 5 de dezembro, Humberto de Campos também morria, numa mesa de operações. (Fonte: aqui).

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

AS PESSOAS, ESSAS CRIATURAS...


Will Leite.

PERSCRUTANDO O DIREITO


Direito: ciência, técnica ou arte?

Por Juliana Giovanetti Pereira da Silva

Resumo: O presente artigo pretende abordar a natureza do conhecimento do Direito, verificando se este deve ser considerado como ciência, técnica ou arte. Tendo por foco a análise das características desse ramo do conhecimento, constata-se que o tema causa grande controvérsia entre os juristas, não havendo uma posição uníssona sobre o assunto, contudo predomina a visão de que este seria um conhecimento científico. Entretanto, não é esta a conclusão auferida, após breve análise, vez que a possível melhor definição seria considerá-lo como arte, pois retrata uma abordagem mais completa, englobando em si tanto a ciência, quanto a técnica, bem como atingindo amplamente os anseios sociais. Do ponto de vista metodológico aplicou-se o método racional dedutivo, utilizando-se de deduções para a obtenção da conclusão, constatando-se que o direito reflete uma arte redefinida.
Palavras-chaves: Direito; ciência; técnica; arte.
Sumário: Introdução. 1. Direito como Ciência. 2. Direito como técnica. 3. Direito como Arte. Conclusão. Referências.
Introdução
Uma indagação sempre presente e que ronda os operadores do Direito refere-se ao caráter deste conhecimento. Dessa maneira, questiona-se se o conhecimento jurídico seria ciência, técnica ou arte, conforme se detona dos ensinamentos de Maria Helena Diniz (1995, p. 6): “A ciência jurídica é considerada ora como scientia, pelo seu aspecto teórico, ora como ars, pela sua função prática. Outros ainda dão ao problema uma solução eclética”.
Nesse contexto, a questão é ampla e a polissemia da palavra “direito” dificulta bastante a presente análise, de forma que se deve manter toda a cautela antes de se obter conclusões afoitas, necessitando-se de uma densa análise sobre o caráter deste conhecimento.
Conforme salientado, a palavra não é unívoca, abarcando diversos significados, os quais devemos trazer à baila antes de prosseguimos. Desta feita, podemos utilizar o vocábulo “direito” para nos referirmos a um conjunto de normas; ou no sentido de honrado, íntegro; ou aquilo que é justo, conforme a lei; ou ainda como um ramo do conhecimento humano, sendo este último o significado que norteará a seguinte explanação.
Esclarecido esse ponto, quanto aos diversos significados vocabular do “direito” e já posicionado o sentido que será aqui utilizado podemos adentrar a análise do tema proposto, pois o Direito não pode ser encarado com base em modelos sintéticos e pré-concebidos.
1.Direito como Ciência
No âmbito dos juristas, a questão da cientificidade do conhecimento jurídico é bastante discutida, dessa forma alguns a consideram como tal de forma incontroversa, como o célebre jurista Hans Kelsen e seus seguidores; outros admitem seu caráter cientifico dentro do ramo da Sociologia, negando-lhe autonomia; e outros ainda, negam peremptoriamente qualquer cientificidade ao direito. Assim, a perspectiva da cientificidade do Direito nascida no final do século XVIII, início do século XIX traz inúmeras divergências e críticas.
Inicialmente, cabe-nos analisar o significado da palavra ciência, o qual comporta diversas opiniões, gerando uma dificuldade em se estabelecer uma definição uniforme, pois falar em ciência é falar no complexo. Por isso, trazemos à baila o conceito do Novo dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, para iniciarmos a análise:
“Ciência. [Do lat. Scientia] S. f. 1.  Conhecimento (3): tomar ciência. 2. Saber; que se adquire pela leitura e meditação; instrução, erudição, sabedoria. 3. Conjunto de conhecimentos socialmente adquiridos ou produzidos, historicamente acumulados, dotados de universalidade e objetividade que permitem sua transmissão, e estruturados com métodos, teorias e linguagens próprias, que visam compreender e, poss., orientar a natureza e atividades humanas. 4. Campo circunscrito, dentro da ciência (3), concernente a determinada parte ou aspecto da natureza ou das atividades humanas, como, p. ex., a química, a sociologia, etc. 5. A soma dos conhecimentos humanos considerados em conjunto: os progressos da ciência em nossos dias (grifo do autor). 6. Pop. Habilidade intuitiva, sabedoria: ‘a ciência da aranha, da abelha e a minha, muita gente desconhece’ (Luiz Vieira e João do Vale, da canção popular Na asa do Vento). [...] Ciências jurídicas. O conjunto das ciências derivadas do direito (13), ou fundamentalmente influenciadas por ele: o direito internacional, o direito criminal, etc. [...]” (FERREIRA, 2009, p. 465-466).
Não obstante, quanto às diversas variáveis do vocábulo em questão, Tércio Sampaio Ferraz Júnior salienta:
“A expressão ciência não é unívoca; não obstante de com ela se pretender designar um tipo específico de conhecimento, não há um critério único e uniforme que determine sua extensão, natureza e caracteres, devido ao fato de que os vários critérios têm fundamentos filosóficos que extravasam a prática científica” (FERRAZ JÚNIOR, 1973, p. 159-160).
Assim, independente da polissemia da palavra, Rubem Alves (2000, p. 151) analisa o surgimento da ciência em si: “[...] historicamente, a ciência surgiu quando certas pessoas, repentinamente, se perguntaram sobre as razões por que as coisas corriqueiras ocorriam da forma como ocorriam [...]”.
A partir disso, o citado autor (2000) enxerga a ciência como uma especialização, um refinamento de potenciais comuns a todos, não sendo um órgão novo do conhecimento, mas sim uma hipertrofia de capacidades que todos possuem, podendo isto ser bom ou perigoso, pois a tendência da especialização é conhecer cada vez mais de cada vez menos.
Nesta esteira, Boaventura de Souza Santos (2010) acredita que todo conhecimento científico é um autoconhecimento, pois para ele a ciência não descobre, mas cria, e o ato criativo de cada cientista tem que se conhecer intimamente, antes que conheça o que com ele se conhece do real.
Adentrando propriamente ao conhecimento científico, devemos ressaltar as principais pressupostos que esse possui: a) objeto determinado; b) ser um conhecimento conceptual ou tipológico; c) ser adquirido mediante método; d) ser um conhecimento organizado, configurando um sistema (CUNHA, R., 2008).
A partir disso, devemos verificar se o direito enquadra-se em cada um desses elementos acima elencados, para podermos definí-lo como uma ciência.
Nesse ínterim, uma ciência deve determinar uma parcela da realidade a qual se dedicará, sendo este seu objeto. E assim indagamos: o Direito possui objeto determinado? Evidentemente, a resposta deve ser afirmativa para mantermos a abordagem do Direito como de caráter cientifico, e de fato a resposta é sim, pois podemos considerar como objeto do conhecimento jurídico um conjunto de normas de caráter obrigatório, bem como o controle dos comportamentos sociais.
Superada essa questão, devemos adentrar na segunda hipótese para que um determinado conhecimento possa ser considerado como ciência, assim nos remetemos a existência de um conceito, que de acordo com a lógica tradicional seria a simples apreensão da essência de alguma coisa, mediante a eliminação das características acidentais do objeto (CUNHA, R., 2008).  Assim, a ciência persegue como prioridade conceituar os objetos de que se ocupa, ocorrendo o mesmo com o ramo do Direito, que a todo o momento em suas normas e códigos conceitua e descreve comportamentos e fatos, como por exemplo, a definição de domicílio do artigo 70, do Código Civil: “O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo”. E dessa forma age o Direito, sempre definindo e conceituando.
Quanto ao método, de fato, impossível é a produção de conhecimento sem a utilização de um determinado método, que consiste no caminho trilhado pra se chegar a determinado trabalho, como por exemplo, método analítico, dedutivo ou indutivo, o qual será eleito de acordo com o objeto desta ciência.
 Conforme destaca Ferraz Júnior (2012) método não pode ser confundido com técnica, já que uma ciência pode se utilizar de diversas técnicas, mas apenas de um método, sendo esse último um conjunto de princípios de avaliação da evidência, considerando a Ciência do Direito uma ciência normativo-descritiva que estabelece normas para o comportamento. E por óbvio, para o desenvolvimento de seus trabalhos o direito utiliza-se de métodos, sendo o mais comum nesta área o método dedutivo.
Quanto à “sistematicidade” do conhecimento científico, relaciona-se a obtenção metódica e comprovada desse conhecimento, ou seja, “uma atividade ordenada segundo princípios próprios e regras peculiares” (FERRAZ JÚNIOR, 2012, p. 13). Nesse ínterim, o conhecimento científico se organiza em forma de sistema, pressupondo uma diversidade de princípios ordenadores e elementos, exprimindo suas relações mediante leis, como por exemplo, lei da gravidade, lei de Newton, dentre outras que pretendem validade universal (CUNHA, R., 2008).
 Contudo, no ramo do conhecimento jurídico não podemos obter enunciados gerais, emitindo apenas leis de tendência, sendo relevante as considerações de Porcher Júnior (2006, p. 7) sobre o assunto: “entre as principais críticas  se faz ao Direito como sistema estão a arbitrariedade na escolha dos princípios jurídicos e a necessidade de adequação do sistema ao caso concreto quando da aplicação do Direito”.
Ele ainda prossegue sobre o tema, demonstrando-se contrário a visão do Direito enquanto conhecimento científico:
“A noção objetiva dos conceitos jurídicos imputa uma falsa sensação de finitude do sistema, denunciando um esvaziamento de seu conteúdo frente aos fenômenos sociais. Não pode o Direito se furtar a um pensamento ecologizante, que leve em consideração também as novas tendências sócio-culturais” (PORCHER JÚNIOR, 2006, p. 3).
Dessa maneira, de acordo com o autor Ferraz Júnior (2012), o conhecimento jurídico como ciência pretende se distinguir das demais por seu objeto e método, assim através da captação da norma em determinada situação concreta far-se-ia dessa ciência uma ciência interpretativa, tendo em vista uma finalidade prática.
Nesse sentindo, cabe-nos trazer à baila as palavras de Porcher Júnior:
“O percurso traçado pela evolução dos entendimentos científicos (em especial da física e da matemática) em busca de uma adaptação de suas teorias à realidade do mundo não deve ser sonegado pelo Direito. O esforço em interpretar o mundo em suas minúcias é, também, meta do operador jurídico, reclamando uma sempre atualizada adaptação das concepções normativas aos acontecimentos da vida. Tal noção de Direito evidentemente não encontra abrigo nos ideais formalistas e sistêmicos que se construíram ao longo dos séculos. Configura uma premissa epistemológica a compreensão do Direito como um sistema poroso, apto a consubstanciar sua atuação no ponto de contato com a realidade fenomenológica social, servindo-se, para isso, de uma hermenêutica que integre ao mundo jurídico todos os elementos externos necessários à obtenção da justiça. Se é correto afirmar que “a procura da melhor interpretação é, por assim dizer, a verdade da hermenêutica”, então não é aceitável fugir a uma concepção aberta do Direito” (PORCHER JÚNIOR, 2006, p. 3).
Superada a análise dos pressupostos da ciência e o posicionamento dos destacados autores, adentramos propriamente a uma cientificidade jurídica, assim Hans Kelsen foi o primeiro a levantar o Direito com tal. Desta feita, ele acreditava que o conhecimento jurídico não necessitava das demais áreas do conhecimento para se auto-explicar, defendendo uma autonomia metodológica da Ciência do Direito. O jurista austríaco enxergava o ordenamento jurídico como um sistema fechado, sem interferências externas e constituído em forma de uma pirâmide, onde normas inferiores encontravam sua validade em normas situadas acima destas. Assim, para ele o ato de decisão judicial não seria apenas mera aplicação do Direito, mas também de criação, ressaltando a independência do direito das demais áreas do conhecimento (SOUZA NETO; SARMENTO, 2012). Logo, na visão kelseniana o Direito apenas seria uma ciência, enquanto ciência pura e dentro deste já citado sistema fechado, sem comunicação com as demais áreas.
De forma diversa pensam aqueles que admitem o caráter de cientificidade do Direito dentro da Sociologia. Aqui, encontramos a visão do notável civilista Orlando Gomes (1957, p. 12): “A ciência do Direito, ramo da Sociologia, tem por objeto o estudo do fenômeno social, que se denomina jurídico”. E ele não esta só, compartilhando de sua posição o filósofo do direito Silvio Romero, acompanhado por outros contemporâneos.
Quanto aqueles que negam o caráter científico a dogmática jurídica, encontramos o jurista alemão Theodor Viehweg e o já citado professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior, que atribuem ao Direito o caráter de tecnologia.       
Outro que considera insatisfatória a visão do conhecimento jurídico como ciência é o jurista Michel Villey (2009), entendendo como mais adequado visualizá-la como arte jurídica.
Dentre aqueles que negam o caráter científico ao Direito, a justificativa para esta tomada de posição, está em dizer que o conhecimento jurídico não é possuidor de princípios com validade universal, o que não lhe justifica a terminologia de ciência, pois conforme versa Rubem Alves (2012, p. 57), uma teoria científica tem sempre a pretensão de oferecer uma receita universalmente válida, que abarque todos os casos, logo “leis que funcionam aqui e não funcionam ali não são leis”.
Antes de sedimentarmos uma tomada de posição, cabe-nos analisar o Direito como técnica e o Direito como arte.
2.Direito como Técnica
Quanto à etimologia da palavra Técnica, temos: “[...] relativo a uma arte, próprio de uma arte, técnico; industrioso, hábil; feito como arte; artificial, pelo lat. technicu, que, no entanto, só se documenta como s. m. (especialista, técnico em uma arte); por via oculta [...]” (MACHADO, 1952, p. 2058).
Através desta análise etimológica do termo técnica podemos notar que esta provém de arte, seja quanto nos remetemos ao latim techné ou quando nos remetemos ao grego technikós, obtemos a mesma definição para o vocábulo.
Dessa forma, não cabe muito ao que nos alongarmos nesta discussão, vez que o próprio termo esclarece a insuficiência da técnica perante a arte, porém ainda assim, torna-se importante trazermos o posicionamento de renomados juristas sobre o tema.
Para o professor e jurista Renan Severo Teixeira da Cunha (2008), o conhecimento jurídico enquanto técnica seria o conjunto de atividades desenvolvidas para resolver situações concretas da vida, geralmente conflituosas, decidindo-as com fundamento em algum direito, como por exemplo, o advogado ao equacionar certo problema jurídico, o juiz ao solucionar uma lide, o promotor de justiça ao oferecer uma denúncia, para ele estão desenvolvendo uma atividade técnica e não científica, embora pressupondo seu conhecimento científico do Direito.
Outros autores conferem ao direito o caráter de tecnologia, como os já destacados juristas Theodor Viehweg e Tércio Sampaio Ferraz Júnior. Para este último o conhecimento jurídico não se preocupa com a verdade, mas sim com a decidibilidade, buscando estabelecer critérios para solucionar os conflitos sociais, possuindo a questão da decidibilidade um caráter tecnológico. Isto nos traz a reflexão de que no mundo contemporâneo a técnica se transforma em tecnologia (FERRAZ JÚNIOR, 2012).  Já para Viehweg (apud PORCHER JÚNIOR, 2006), o Direito é tão somente uma técnica de resolução de conflitos, que articula uma necessidade aparente de sistema, porém injustificável na prática.
Assim, surge outro problema acerca do significado da palavra “tecnologia”, que neste caso pode ser descrita como “o estudo dos procedimentos técnicos, naquilo que eles têm de geral e nas suas relações com o desenvolvimento da civilização” (LALANDE, 1999, p. 1111). Para Cunha, R. (2008) seria uma espécie de teoria da técnica, compartilhando deste posicionamento o professor Milton Vargas (1999) que considera a tecnologia como a última e mais sofisticada etapa histórica da técnica.
Portanto, apesar da respeitável posição dos juristas supracitados, ao considerarmos amplamente o conceito de técnica torna-se clara a impossibilidade de o Direito ser considerado apenas como tal, devido a sua insuficiência em abranger a complexidade do conhecimento jurídico, vez que o Direito não é algo mecânico, não se resumindo a simples aplicação do fato a norma, ademais etimologicamente técnica refere-se à arte, o que nos remete a terceira análise sobre o caráter deste conhecimento.
3.Direito como Arte
Etimologicamente, a palavra Arte: “Do lat. Arte-, f., talento, saber, habilidade, arte (em sentidos geral e moral); aquilo em que se aplica o talento; profissão, mister, arte, ciência; conhecimentos técnicos, teoria, corpo de doutrinas, sistema, arte [...]”  (MACHADO, 1952, p. 260).
Conforme se denota, o termo arte se demonstra como o mais amplo entre os três em análise, englobando em si tanto a ciência, quanto a técnica. Dessa maneira, se retrata a completude da palavra como bem deve ser o Direito e as decisões dos juristas, que para a tomada de suas posições devem adotar uma abordagem ampla da realidade, vez que toda decisão possui uma carga política e axiológica.
Sem embargo, levando em consideração o exposto, cabe-nos a constatação de que Direito e arte são termos correlatos, vez que são abstrações construídas a partir de outras abstrações, como por exemplo, a elaboração das normas e das obras artísticas (SCHWARTZ; MACEDO, 2008).
Assim, o caráter artístico prevê a superação da percepção do Direito como elemento isolado da sociedade, fazendo com que este se relacione com as demais áreas do saber, diferentemente do que dizia Kelsen ao pregar que o direito não necessitava das demais áreas do conhecimento para se auto-explicar.
Ademais, a atividade do jurista pressupõe sempre uma carga subjetiva deste ao exercer seu ofício, ou seja, não há como o intérprete ou julgador exercer sua atividade de forma totalmente destituída de uma carga axiológica, condição esta que elimina qualquer possibilidade de o Direito ser considerado como ciência ou técnica e evidencia a caráter artístico deste conhecimento, pois a arte pressupõe aspectos pessoais de seu elaborador que caracterizam sua obra.
Nesse sentido versa Porcher Júnior:
“A obra artística, por assim dizer, ao passo que limita o horizonte de expectativas estéticas do seu observador, na medida do conteúdo que traz explícito ou implícito, também reserva um espaço para construções circunspectas ao tema proposto. Da mesma Forma, o ordenamento jurídico se conserva substancialmente poroso e elástico, para abraçar a infinidade de casos concretos que possam surgir, ao passo que traz dispositivos com caráter de balizas para suas respectivas sociedades, conforme os valores por estas aspirados: são as chamadas cláusulas pétreas, dotadas de uma tenacidade que, quando ignorada, faz abalar, a partir da desconstituição de categorias do direito subjetivo, todo o sentimento de justiça de um povo” (PORCHER JÚNIOR, 2006, p. 25).
Já a ciência, é um conhecimento axiologicamente neutro, pois o cientista ao exercer suas atividades não deve transportar seus elementos pessoais para as tarefas desenvolvidas, devendo apenas constatar fatos. Nesse diapasão, podemos mencionar as lições de Rubem Alves:
“[...] Os indivíduos, ao contrário, se caracterizam por este fato trágico e grandioso: sua decisão de ser diferentes do que são. Isso os torna dolorosa e maravilhosamente particulares, neuróticos e sofredores, capazes de criar a arte, de amar, de se sacrificar, de fazer revoluções e se entregar às causas mais loucas, de cometer suicídio. Mas são essas variações, entretanto, que jazem fora do campo da ciência. Porque a ciência, em sua busca de leis e uniformidades, só pode lidar com tipos (grifo do autor)” (ALVES, 2012, p. 115).
Neste ponto, nos deparamos com a teoria tridimensionalista de Miguel Reale (1986), o qual considera o Direito como o conjunto de três aspectos: fato, valor e norma. Dessa forma, a tridimensionalidade funcional do saber jurídico (REALE, 1986) enxerga a norma como o resultado da valoração dos fatos sociais, onde os três aspectos acima citados coexistem de forma dialética, demonstrando-se mais uma vez o lado artístico desse conhecimento.
Outrossim, devemos vislumbrar o Direito como um objeto claramente cultural, pois de acordo com determinado país ou espaço temporal, certos comportamentos podem ser qualificados pelo ordenamento jurídico, o que não, necessariamente, ocorrerá em outra cultura. Aqui, demonstra-se a ausência de universalidade do conhecimento do jurídico, excluindo-se mais uma vez o caráter de ciência do Direito e ressaltando o elemento arte à atividade.
Nas esteiras do conhecimento jurista francês de Michel Villey, este conclui:
“Pode haver uma ciência do direito, tomando esta palavra em sentido estrito, se o direito for um conjunto de fatos: ciência das leis do Estado existentes, ou então ciência das sentenças dos juízes. Ao contrário, se o direito não tem realidade positiva, mas é um valor a ser buscado, melhor seria falar de arte jurídica: e a extensão e método das investigações serão diferentes” (VILLEY, 2009, p. 5 – 6).

E Villey não se encontra sozinho em seu posicionamento, sendo acompanhado por Pedro Lessa (1992), o qual considera as regras de direito como preceitos artísticos, normas para fins práticos, determinações, ordens, que se impõe à vontade, não se confundindo com afirmações científicas, que se dirigem à inteligência.
Cabe-nos ainda trazer à baila a visão de Paulo Ferreira da Cunha (2005), o qual enxerga o Direito como um fenômeno a ser analisado segundo uma tríplice perspectiva, qual seja, técnica, ciência e arte, obtendo a partir isso a conclusão de que é a arte que comanda a vida do Direito, enquanto a ciência e a técnica são suas servidoras imprescindíveis.
Sem deixar de mencionar, que o Direito enquanto arte encontra-se intrinsecamente relacionado à literatura, vez que este conhecimento reflete um contar de histórias:
“Ainda, não se pode olvidar que o Direito é um “contar” de histórias. Assim como os antigos perpassavam o conhecimento por intermédio da oralidade, um processo judicial é, além de conhecimento (processo de conhecimento), um conjunto de histórias contrapostas uma à outra. Sua lógica sequenciada permite ao juiz a compreensão do acontecimento dos fatos, da mesma forma que uma boa obra literária reporta o leitor ao entendimento linear de sua narração. A correta narrativa judicial é, portanto, um meio de se assegurar uma decisão que estabilize as expectativas lançadas pelas partes em um procedimento judiciário. Dessa forma, resulta factível que a observação do Direito como Literatura pode trazer novos parâmetros de interpretação da “realidade” jurídica constitucional, sendo capaz de inovar em um terreno que há muito carece de novas ideias” (SCHWARTZ; MACEDO,2008, p. 1026-1027).
Da mesma forma leciona Marga Inge Barth Tessler (2013, p. 10) ao considerar que “como arte educativa, a literatura contribui para a formação do direito, abrindo perspectivas novas, e especialmente para a atividade interpretativa, por sua perspectiva humanizadora”.
A partir disso, verifica-se a clara relação entre a disciplina do Direito, que se mostra como um elemento narrativo e a literatura, uma das perspectivas da arte, afinal a cada nova decisão proferida o magistrado baseia-se em seus precedentes, constituindo-se como um romancista em série.
Em suma, devemos superar a visão de que o Direito é um elemento separado da sociedade, mostrando-se a visão artística do conhecimento jurídico como a mais ampla e completa vez que abarca os demais, quais sejam ciência e técnica, demonstrando o caráter artístico do mundo do Direito.
Conclusão
Podemos denotar que antes a visão do Direito possuía uma abordagem mais retórica e com o positivismo ocorre uma abertura desta perspectiva, levando alguns a defenderem o campo científico, outros o da técnica ou tecnologia e outros, ainda, o da arte, não havendo uma compreensão uníssona sobre o tema, apesar de o posicionamento científico ser predominante entre os juristas, como para Hans Kelsen, por exemplo.
Sob essa perspectiva, constata-se que no mundo contemporâneo ocorreu à transformação da ciência em técnica e da técnica em tecnologia, pois o conhecimento científico está voltado à lógica da invenção e construção de objetos teóricos, estando cada vez mais atrelado a citada tecnologia e esta última a produção de conhecimento, retratando uma interação. Sem deixar de mencionar, que como já salientado técnica nos remete a arte, a qual abarca os dois outros elementos: ciência e técnica.
Assim, conforme o exposto, claro se torna o fato de que o Direito e arte estão conectados, sendo esta a definição mais ampla capaz de abarcar a completude deste conhecimento, já que este é por demais complexo para se restringir à normatividade ou a simples aplicação da lei ao caso concreto, senão se resumiria a mera técnica.
Dessa maneira, Direito e arte sempre andaram afinados no discurso e estranho seria se assim não sucedesse, pois a forma de percepção dessas duas esferas sofre, indiscutivelmente, a influência histórica do pensamento das sociedades, que transpassa todas as produções culturais e as ciências, deixando verdadeiras impressões digitais a identificar a congruência dos diversos campos do saber (PORCHER JÚNIOR, 2006).
Portanto, o Direito enquanto arte se revela como algo inacabado, em constante formação de acordo com o período e os anseios sociais, refletindo-se como uma arte redefinida, intrinsecamente relacionada com a literatura, que contribui para a formação do Direito, abrindo-lhe novas perspectivas. Logo, conforme se depreende das sábias palavras de Ronald Dworkin (2000, p. 237-238), “o Direito retrata uma criação contínua, um romance cujo enredo não possui um final único e sim um último ‘contador”.
Referências
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CUNHA, Paulo Ferreira da. Anti-Leviatã. Direito, Política e Sagrado. Porto Alegre : SAFE, 2005.
CUNHA, Renan Severo Teixeira da. Introdução ao estudo do direito. Campinas – SP: Editora Alínea, 2008.
DINIZ, Maria Helena. A Ciência Jurídica. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.
DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A ciência do direito. São Paulo: Atlas, 2012.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Direito, Retórica e Comunicação. São Paulo: Saraiva, 1973.
FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 4. ed. Curitiba: Editora Positivo: 2009.
GOMES, Orlando. A crise do direito. São Paulo: Max Limonad Editor, 1955.
LALANDE, André. Vocabulário técnico e crítico da filosofia. Trad. Fátima de Sá Correia et. al. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
LESSA, Pedro Lessa. Estudos de Philosophia do Direito. Rio de Janeiro: Editora Obra Prima, 1912.
MACHADO, José Pedro. Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa. 1ª ed., v. II. Lisboa: Editorial Confluência, 1952.
PORCHER JÚNIOR, Roberto Ernani. Direito e Arte: intersubjetividade e emancipação pela linguagem. Rio Grande do Sul, 2006. (Trabalho de Conclusão de Curso). Curso de graduação em Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul 2006. Disponível em:
. Acesso em: 21 jun. 2014.
SANTOS, Boaventura de Souza. Um discurso sobre as ciências. 16. ed. Porto – Portugal: Edições Afrontamento, 1987.
SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. Belo Horizonte: Fórum, 2012.
TESSLER, Marga Inge Barth. Justiça também se faz com literatura O acesso ao livro – um direito cultural. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 57, dez. 2013. Disponível em:
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VARGAS, Milton. Técnica, tecnologia e ciência. Ciência e tecnologia: informativo semanal da radiobrás. Disponível em:
. Acesso em: 09 jun. 2014.
VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. 2. ed. Trad. Cláudia Berliner. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.
SCHWARTZ, Germano; MACEDO, Elaine Harzheim. Pode o Direito ser Arte? Respostas a Partir do Direito & Literatura. In: XVII Encontro Preparatório para o Congresso Nacional do CONPEDI, 2008, Salvador. Anais do Conpedi. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2008. p. 1013-1031. Disponível em:
. Acesso 09 jun. 2014. (Fonte: aqui).

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É simplesmente o antídoto contra a barbárie - distorções/manipulações à parte.