quinta-feira, 31 de outubro de 2013

RUMO À ESTAÇÃO IMPUNIDADE


"Tornam-se cada vez mais comprometedoras as notícias em torno da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e seus contratos milionários. As suspeitas incidem sobre sucessivos governos tucanos no Estado.

O caso já é antigo, mas foi reavivado recentemente pela empresa alemã Siemens, que, em troca de imunidade nas investigações, levou às autoridades brasileiras documentos que indicam a existência de um cartel no sistema metroferroviário paulista --com a partilha de encomendas e elevação de preço das concorrências.

Ao menos seis licitações teriam sido fraudadas, segundo documentos internos da Siemens, que apontavam conluios durante as administrações de Mário Covas, Geraldo Alckmin e José Serra.

Diante das denúncias, o governador Alckmin não apenas anunciou diligências --que se revelaram bem menos rápidas do que o prometido-- mas também acentuou que, até aquele momento, não havia indicações de participação de autoridades públicas no esquema.

Pois bem. Enquanto se bloqueavam as tentativas de realizar uma CPI sobre o escândalo, surgiram nomes de possíveis beneficiários de propina no governo.

Outra empresa associada ao cartel, a francesa Alstom, vinha sendo acusada de corromper governos em diversos países. Documentos obtidos por autoridades suíças sugerem que João Roberto Zaniboni, ex-diretor da CPTM, teria recebido US$ 836 mil (cerca de R$ 1,8 milhão) da Alstom.

Revela-se agora que, em 2011, as autoridades suíças pediam ao Ministério Público brasileiro investigações sobre quatro suspeitos, inclusive o próprio Zaniboni.

Nenhuma investigação foi feita, entretanto. E o motivo alegado para a omissão é de molde a desafiar a credulidade até mesmo dos mais ingênuos. É que o pedido vindo da Suíça foi arquivado numa pasta errada.
Assim declara o responsável pelas investigações no Brasil, o procurador Rodrigo de Grandis.

Como esta Folha revelou no sábado, passados três anos, a Suíça desistiu de prosseguir no caso; as suspeitas foram arquivadas.

Não bastassem as notórias dificuldades brasileiras para julgar, condenar e aplicar penas aos suspeitos de corrupção, vê-se, no caso Alstom, a intervenção de um fator acabrunhante: o engavetamento puro e simples.

Desaparece o pedido, perde-se o prazo, enterra-se o assunto, reconhece-se a "falha administrativa". Que não fique por isso mesmo, para que o trem tucano não prossiga até a muito conhecida estação chamada Impunidade." (Fonte: aqui).



(Editorial 'O trem tucano', da Folha de São Paulo, edição desta data.

Faltou informar que: 1. A Procuradoria-geral da República - sob nova direção, felizmente - está interpelando o procurador Rodrigo de Grandis pelo comportamento desidioso, altamente suspeito;  2. A apuração da parte do escândalo relacionada à empresa alemã Siemens só foi reavivada recentemente porque o processo de negociação foi conduzido pelo CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica, subordinado ao Ministério da Justiça.

Pertinente o uso do termo 'reavivado', pela Folha: 45 - quarenta e cinco! - processos/inquéritos tiveram de ser reativados às pressas, tal o impacto das revelações da Siemens).

DOIS FLAGRANTES BIOGRÁFICOS


Amorim.


Nicolielo.

EUA: O CRIVO GERAL


EUA espionaram Vaticano e o Papa Francisco, diz publicação italiana

A Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) espionou as conversas telefônicas na Cidade do Vaticano e também as ocorridas na residência onde o cardeal argentino Jorge Bergoglio ficou hospedado antes do conclave que elegeu o papa, segundo o próximo número da publicação italiana "Panorama".

Segundo a publicação que cita documentos do ex-técnico da CIA Edward Snowden, entre as 46 milhões de conversas telefônicas que se diz que a NSA interceptou na Itália, muitas delas se localizavam na Cidade do Vaticano.

A "Panorama", que antecipou um parte da informação que será publicada em seu número à venda na próxima sexta-feira, fala de um período de 10 de dezembro de 2012 até 8 de janeiro de 2013, mas "que supeita-se" que a espionagem continuou após conhecer o anúncio da renúncia ao pontificado do papa Bento XVI, que ocorreu em 28 de fevereiro.

A publicação acrescenta que a espionagem ocorreu durante todo o conclave para escolha do novo papa.

"Acredita-se que 'o grande ouvido americano' captou as conversas dos prelados no início do conclave, em 12 de março", quando foi eleito o Papa Francisco, afirmou a revista.

"Existe a suspeita de que até mesmo as conversas do então futuro pontífice podem ter sido controladas. Jorge Bergoglio já era desde 2005 objeto da atenção da inteligência dos Estados Unidos, de acordo com os relatórios do Wikileaks", acrescentou a Panorama.

O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, minimizou a importância desta informação.

"Não temos nenhuma informação a esse respeito e, de qualquer maneira, isso não nos preocupa", declarou.

Entre as conversas escutadas estavam as que se produziam na Domus Internationalis Paolo VI de Roma, a residência que o então arcebispo de Buenos Aires, Bergoglio, ficou hospedado antes do começo do conclave que elegeu papa em 13 de março de 2013.

A publicação lembra que o nome do agora papa Francisco já tinha surgido nos documentos filtrados pelo portal Wikileaks de Julian Assange.

O Wikileaks revelava despachos dos serviços secretos americanos nos quais se falava de Bergoglio como um dos papáveis no conclave de 2005, assim como outros documentos datados em 2007 que relatavam sua "má relação" na Argentina com o presidente Nestor Kirchner.

Além disso, entre os espionados estaria o presidente do Instituto para as Obras de Religião (IOR), conhecido como o Banco do Vaticano, o alemão Ernst von Freyberg, que foi nomeado em fevereiro de 2013 por Bento XVI.

A revista "Panorama" explica que as chamadas captadas no Vaticano foram arquivadas sob quatro classificações: "Leadership intentions" (Intenções de liderança), "Threats to financial system" (Ameaças ao sistema financeiro), "Foreign Policy Objectives" (Objetivos de política externa) e "Human Rights" (Direitos Humanos).

Perguntado sobre esta informação, o porta-voz do escritório de imprensa do Vaticano, Federico Lombardi, afirmou que não tem informação sobre este assunto e acrescentou que não têm "nenhuma preocupação a respeito". (Fonte: aqui).

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O fato de a NSA estar envolvida em mais essa não causa estranheza. O que causa estranheza é a declaração do porta-voz do escritório de imprensa do Vaticano, de que inexiste preocupação a respeito da invasão de privacidade capitaneada pelo 'grande ouvido americano' - inclusive em pleno Conclave.

TIO SAM: TODOS OS MAPAS DO MUNDO


Randall Enos.

SOBRE O FUTURO DA IMPRENSA


Dave Granlund.

A qualidade salvará a mídia impressa

O jornalista Mino Carta, diretor de redação de CartaCapital, afirmou nesta segunda-feira 28, durante a entrega do prêmio As Empresas Mais Admiradas no Brasil, que “há uma precipitação na análise sobre o destino sombrio da mídia impressa, a começar pelos jornais diários”. Segundo o jornalista, a avalanche de informações proporcionadas pela internet tornou difícil a vida dos jornais. Para ele, no entanto, a salvação está na “capacidade de analisar os fatos de uma maneira crível, inteligente, profunda e sem a pretensão de impor as ideias próprias a quem as lê”.

“Tenho a certeza de que uma ilustração inteligente dos fatos, como uma maneira de analisá-los, pode efetivamente contribuir para a formação de uma opinião própria do leitor. A primeira saída para a mídia impressa é essa capacidade da análise inteligente e honesta, equidistante e equilibrada. Não é o que eu tenho observado por parte da mídia brasileira.”

O segundo aspecto considerado “importantíssimo” por Mino Carta é a capacidade de a mídia impressa colocar em prática o jornalismo investigativo. “É o que permite o que chamamos de furo, aquilo que o jornalista captura e que só ele detém. É o caminho que a imprensa brasileira abandonou faz tempo.”

Para o jornalista, CartaCapital tem se esforçado bastante neste sentido. Em seu discurso, Carta ressaltou a evolução da revista em seus 19 anos de vida e citou os “progressos notáveis” obtidos nos últimos anos. “A empresas e suas novas iniciativas cresceram cerca de dez por cento, graças a uma equipe extraordinária.”

Carta citou o crescimento da empresa nas áreas digitais, como o site, as plataformas digitais e as revistas de educação, Carta na Escola e Carta Fundamental. Fez menção ainda à reforma gráfica comandada pela diretora de Arte Pilar Veloso – que, em suas palavras, criou “a revista mais bonita do Brasil”. “CartaCapital é uma revista que já chegou ao ponto de tornar o futuro presente. Não tenho a menor duvida de que é a melhor revista que eu já dirigi. De longe”, afirmou.

Citando um antigo provérbio segundo o qual “as palavras voam, a escrita permanece”, Carta disse aos publicitários do País que não acreditem em tiragem, as quais estão em xeque e “decairão inevitavelmente”. “A mídia impressa é aquela que alcança o público decisivo, e é isso o que importa, do meu ponto de vista.” (Fonte: aqui).

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

FLAGRANTE BIOGRÁFICO


Ivan Cabral.

ARGENTINA: CHARGE DUPLA


A charge foi feita a propósito das eleições há pouco ocorridas na Argentina. Ok. Mas a charge é dupla:  a frase final dita pelo bigodudo seria a realização do sonho do grupo Clarín (a 'ficha': aqui) em face da aprovação, pela Suprema Corte portenha, da Lei dos Meios, que na prática significa uma brutal derrota do referido conglomerado. Bem que o Clarín apreciaria "perder assim"...

A derrota do Clarín - aqui - traz apreensão para as plagas tupiniquins...

(Se acontecesse no Brasil, os grandes grupos iriam dizer, a exemplo do que dizem agora sobre a Argentina, que isso representaria um golpe contra a liberdade de expressão, uma perseguição ditatorial - não obstante o desmembramento dos conglomerados viesse a atender ao que recomenda a Constituição Federal vigente).

UMA OPINIÃO NA LINHA OPOSTA


Pingos nos is

Por Rodolpho Motta Lima

A hipocrisia, como a desonestidade ou a corrupção, não admite gradação. Não há maior ou menor hipocrisia, assim como inexiste desonestidade mínima ou máxima, corrupção de grande ou de pequeno porte.  A hipocrisia da nossa mídia, por exemplo,  não é maior nem menor do que as que ela denuncia na política. A sua desonestidade é tão grande quanto qualquer outra quando sonega informações ou  trata com privilégios certos pontos de vista sem a apresentação equivalente do contraditório. E ela  é cúmplice da corrupção quando, em nome de interesses políticos, elege a dedo um caso e deixa de lado, acintosamente, todos os demais , que têm como protagonistas os seus aliados.

É por isso, é só por isso, que defendo a democratização dos meios de informação – sempre lembrando que alguns deles são concessões públicas -  , de modo a impedir que meia dúzia de famílias brasileiras – afinadas ideologicamente em torno de interesses que não são os nacionais -  detenham o monocórdio poder de distorcer fatos ao seu bel prazer.

Não vivemos o melhor dos mundos no Brasil de hoje. Mas ninguém vive o melhor dos mundos na Terra de hoje. Sem precisar ser um especialista, qualquer bom leitor do planeta pode perceber os sérios problemas que envolvem, hoje, os caminhos da humanidade. Se nos voltarmos para a economia,  veremos a derrocada de grandes países da Europa, com seus índices expressivos de desemprego, a estrondosa desaceleração do império norte-americano, a previsível falência desse sistema integrado de mercados que vincula os descalabros das grandes corporações bancárias à infelicidade dos cidadãos do mundo inteiro.

Não vivemos o melhor dos mundos no Brasil, mas vivemos melhor, no Brasil, que o mundo em geral. Só a desfaçatez dos manipuladores da informação consegue não enxergar isso. Só essa preocupação mórbida com as previsões catastróficas e terroristas pautadas pelos patrões midiáticos faz com que alguns profissionais trabalhem sempre com meias verdades, repletas de parcialidade. Temos a “imprensa do tomate”, aquela que preconizou uma inflação galopante a partir de um problema sazonal que envolvia um único produto da mesa do brasileiro. Temos a imprensa de analistas e especialistas escolhidos a dedo para repetir os mantras da turma que até hoje não engoliu três derrotas seguidas afirmadas pelo maior dos ícones da democracia: o voto.

Afirmei e afirmo minha independência quanto a partidos políticos, nesse conturbado sistema que obriga a governabilidade a criar “sacos de gatos” em que os princípios ideológicos cedem a pragmatismos de ocasião. Afirmo, aqui, inclusive, minha insatisfação em ver, “aliados” do atual Governo, os atores de sempre – aqueles mesmos que povoaram gabinetes repressores da ditadura,  salões colloridos pouco respeitáveis ou festas da privataria tucana. Reafirmo aqui meu desconsolo com agremiações partidárias, cuja integridade é incompatível com o sistema político vigente.

Nada disso, porém, me impede de posicionar-me a favor de medidas que se voltem para a diminuição das desigualdades sociais, para o combate à miséria, para a dignidade do ser humano, para a afirmação cidadã.  Cético em relação a utopias, aplaudo, no entanto, tudo que se aproxima da justiça social. Nesse sentido é que me coloco a favor de muitas das medidas tomadas pelos últimos governos, os que sucederam ao neoliberalismo clássico dos tucanos.

Como ignorar os inéditos e baixíssimos índices de desemprego entre nós, na contramão do panorama de grandes potências do planeta? Como não aplaudir as significativas quedas na mortalidade infantil, o aumento das expectativas de vida, ou os níveis de redução do trabalho escravo? Como ignorar que esses governos tiraram algumas dezenas de milhões de pessoas da pobreza, através de programa consagrado no mundo inteiro? Como não valorizar o acesso de milhões de pessoas a bens e serviços de que não dispunham, a ponto de constituírem uma “nova classe média”? Como não nos orgulharmos da ascensão internacional do país, cuja voz hoje é respeitada e interfere no cenário mundial? Como colocar-se contra um programa que pretende levar médicos a quem não tem, em nome de corporativismos perversos?

Críticas sempre haverá. Eu ainda penso que os bancos brasileiros continuam deitando e rolando com seus lucros astronômicos , penso que é preciso alavancar, e muito, os índices de saúde, educação e moradia  do povo, penso que agências reguladoras devem abandonar uma certa cumplicidade perversa com os malfadados planos de saúde e as oportunistas empresas de telecomunicações (orgulho dos privatistas), penso que as nossas tarifas de celular não podem ser as mais caras do mundo, penso que o Governo deveria insistir na criação da Lei dos Meios, penso, enfim, que há muito por fazer. Mas, se você prestar bem atenção e não quiser aderir cegamente às manipulações que andam por aí, perceberá que o neoliberalismo não tem nenhuma resposta a dar para esses problemas e, pelo contrário, só tende a acentuá-los.

A mais recente falácia dessa turma – agora acumpliciada com “novos velhos atores” que, convenientemente, renegaram apoios e convicções antigas -   foi a crítica ao modelo de leilão de Libra, o do pré-sal. Tudo sempre pode ser melhor. É o caminho natural das coisas. Mas Dilma está certa quanto ao modelo. Não dá para a Petrobras, sozinha, bancar a monumental exploração desses recursos. É preciso contar com parcerias sólidas, mas mantendo a ingerência nacional no negócio pactuado. O entreguismo de sempre preferiria tirar a Petrobras da jogada e, em nome dessa coisa pérfida chamada mercado, alienar o patrimônio do país à saga do lucro internacional. O que se está fazendo é bem diferente do processo neoliberal de privatizações. É preciso ser hipócrita, intelectualmente desonesto,  para não enxergar isso. Ou, então, estar a serviço de outros interesses...

Bom, cada um põe os pingos nos is do jeito que acha melhor. O meu jeito é esse. Tem gente que põe e tira, e fica “enredado”, em cima do muro. Tem gente que nunca escreve os is com os devidos pingos... (Fonte: aqui). 

(Rodolpho Motta Lima, advogado, professor de Língua Portuguesa, militou politicamente nos anos da ditadura. É funcionário aposentado do Banco do Brasil).

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Mazelas as mais diversas persistem no Brasil, é fato. Carências pululam. O que fere a sensatez, porém, é ignorar os avanços, no que a mídia sofisticada é pródiga.

O articulista Rodolpho não escamoteia sua opinião: diz expressamente como avalia a conjuntura. E a avaliação que faz é, como vemos, positiva.

Permito-me, seguindo a linha exposta, fazer singela indagação: se o receituário neoliberal prega o Estado Mínimo, o corte de investimentos públicos, o enxugamento do emprego, o congelamento dos salários, a redução/extinção de programas sociais, a elevação dos impostos (notadamente para pobres e remediados), pergunto: como estaria hoje o Brasil caso a ideologia neoliberal estivesse dirigindo o País quando da eclosão, em 2008, da crise financeira internacional?

terça-feira, 29 de outubro de 2013

DIA MUNDIAL DO LIVRO


Cristiano Ribeiro.

DIA MUNDIAL DO LIVRO


Valentin Druzhinin. (Rússia).

DIA MUNDIAL DO LIVRO

O pão do espírito.


Ahmad Abdolahinia.  (Irã).

ROAD REED


Bob Englehart.

O MUNDO CAPITANEADO


Lute.

CAMERON: PARA INGLÊS NÃO LER

Alex Falco.

Cameron ameaça censurar vazamentos de Snowden

Por Andrew Osborne

O primeiro-ministro britânico, David Cameron, ameaçou (...) tomar medidas para proibir os jornais britânicos de continuarem revelando informações vazadas pelo ex-técnico de inteligência norte-americano Edward Snowden.

"Se eles não demonstrarem alguma responsabilidade social, será muito difícil para o governo recuar e não agir", disse Cameron ao Parlamento.

Segundo Cameron, o jornal The Guardian publicou alguns materiais prejudiciais à segurança nacional depois de ter inicialmente concordado em destruir outros dados delicados.

Na sexta-feira, Cameron havia acusado Snowden e jornais não identificados de terem ajudado inimigos da Grã-Bretanha a burlar a vigilância dos seus serviços secretos.

Revelações de Snowden sobre as atividades da agência britânica de inteligência GCHQ e sobre sua cooperação com a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos constrangeram o governo britânico e irritaram muitos parlamentares do Partido Conservador (governo), que viram nisso uma violação da segurança nacional.

Cameron deixou claro que sua paciência está se esgotando, mas disse aos parlamentares que prefere não agir com mão pesada com os jornais que publicaram segredos.

"Não queremos usar liminares, ordens de censura ou outras medidas mais duras. Acho que é muito melhor apelar ao senso de responsabilidades social dos jornais." (Fonte: aqui).

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Diálogo num aconchegante pub londrino: 

- A subordinação de Cameron à Corte chega a ser comovente.

- É óbvio, ele, por dever de ofício, tem a obrigação de ser submisso ao Palácio!

- Não me refiro ao Palácio, mas à Corte, à Metrópole D'além Mar...

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

PROPINODUTO: UM CASO TRATADO A PÃO DE LÓ


"ALSTOM

Ou o tucanato paulista tem uma estratégia capaz de causar inveja ao comissariado petista que pretende livrar seus caciques das penitenciárias pelo mensalão, ou está numa tática suicida, jogando o escândalo do propinoduto denunciado pela Siemens para dentro da campanha eleitoral do ano que vem.

Pelas provas, depoimentos e cifras, esse caso ultrapassa, de longe, o mensalão. Ali não há "domínio do fato" [ilações, depreensões, palpites], o que há são fatos dominantes."




(Elio Gaspari, em sua coluna no jornal Folha de São Paulo, edição de 27.10.2013. A propósito de tal declaração, Miguel do Rosário escreveu: 

"...Bem, se o trensalão “ultrapassa, de longe, o mensalão”, como diz Gaspari (e eu concordo), teríamos de ver o seguinte:

1) O Ministério Público Federal teria de publicar em seu portal uma “historinha para crianças” sobre o trensalão igual àquela que fez para o mensalão petista.

2) Os jornais deveriam escalar a mesma quantidade de repórteres que usaram no mensalão para sondar os bastidores das campanhas tucanas abastecidas com dinheiro do trensalão.

3) A quantidade de editoriais sobre o trensalão, e suas implicações morais, teria que ser multiplicada por cem para chegar perto do mensalão.

4) Os jornais têm de publicar enormes infográficos, a ocupar páginas inteiras dos jornais, trazendo os rostos de todos os implicados no trensalão tucano.

5) Chico Caruso, chargista d’O Globo, teria que fazer umas duzentas charges sobre o trensalão.

6) Os movimentos anticorrupção, sobretudo no Facebook, tem que começar a fazer pressão nas autoridades, para que o trensalão chegue à cúpula do poder, e aos financiamentos de campanha.

7) Os ministros do STF deitarão discursos raivosos e épicos sobre o trensalão, dizendo que se trata do maior escândalo de corrupção da república. E que, à diferença do mensalão, não há necessidade de se usar nenhuma teoria do “domínio do fato”, porque há provas abundantes.

8) Ex-ministros do STF, como Ayres Brito, e ex-procuradores gerais da república, como Antônio Fernando de Souza e Roberto Gurgel, que atuaram de maneira tão virulenta no mensalão, darão entrevistas dizendo que o trensalão tucano é um caso muito pior, porque há provas, emails, depoimentos, além de uma investigação internacional em curso.

9) Roberto Freire denunciará essa “ignomínia” e dirá que o PPS se decepcionou profundamente com o PSDB paulista, que achava ser um grande bastidão da ética.

Eremildo, o idiota criado por Gaspari, acredita piamente que tudo isso pode acontecer."). (Fonte: aqui).

ANALISANDO A CRÍTICA DO FMI


A crítica do FMI

Por Paulo Nogueira Batista Jr.

Teve repercussão a divulgação do relatório anual do FMI sobre a economia brasileira. Entre as críticas reproduzidas pelos jornais brasileiros destaca-se a de que estaria ocorrendo deterioração das contas públicas e gradual erosão da política fiscal.

Tem cabimento essa crítica? Um dos principais argumentos dos técnicos do Fundo é a diminuição do superávit primário nos anos recentes e os efeitos que isso teria no controle da demanda agregada e na sustentabilidade da dívida governamental a médio e longo prazos.

Deve-se reconhecer que essas preocupações podem ser relevantes. Em determinadas circunstâncias, a queda do superávit primário pode indicar que as políticas de gastos e tributária estão excessivamente frouxas, ameaçando o controle da inflação ou o equilíbrio das contas externas. Por outro lado, a queda do superávit, combinada com uma carga elevada de juros, pode levar a um déficit alto demais e ao rápido crescimento da dívida pública, ameaçando a solvência do governo.

Mas não parece que essas preocupações sejam centrais no caso atual do Brasil. A diminuição do superávit primário é em parte cíclica, pois reflete o efeito adverso do baixo crescimento da economia brasileira sobre a arrecadação de impostos. Além disso, a política fiscal foi utilizada — de forma moderada — como instrumento anticíclico em alguns períodos, para fazer face à desaceleração da economia. Assim, certa redução do superávit é normal e pode ser até bem-vinda.

O quadro fiscal está muito longe de perfeito, é claro. Mas não se deve perder de vista que houve certo fortalecimento das contas governamentais desde o início da década passada. O déficit público é baixo para padrões internacionais, tendo se reduzido de 5% do PIB em 2003 para 3% em 2013. A dívida pública iíqüida caiu de 60% do PIB em 2002 para menos de 35% atualmente. A dívida bruta — na definição discutível adotada pelo FMI — diminuiu de 80% para 68% do PIB no mesmo período.

A discrepância entre a queda das dívidas líquida e bruta se deve, em larga medida, à acumulação pelo Brasil de reservas internacionais desde 2006. Reflete também as transferências do Tesouro aos bancos públicos para financiamento dos investimentos na economia brasileira.

A forma de cálculo adotada pelo FMI tende a superestimar a dívida bruta, por incluir todos os títulos públicos na carteira do Banco Central, inclusive aqueles que não são usados em operações de absorção de liquidez e não representam passivos junto ao público. A diferença em relação à metodologia adotada pelo Banco Central desde 2008 é grande — o critério de cálculo do Fundo superestima a dívida bruta em quase dez pontos de percentagem do PIB.

A economia brasileira tem, sem dúvida, muitos problemas. Mas a erosão da política fiscal não parece estar entre os principais.

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Paulo Nogueira Batista Jr. é diretor do FMI - indicado pelo Brasil e outros dez países.

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Para receber nota dez do FMI, bastaria ao Brasil zerar - ou conter drasticamente - as transferências de recursos do Tesouro aos bancos públicos para financiamentos na economia. Assim, mesmo que as atividades minguassem e o País entrasse em recessão e desemprego, para o FMI tudo estaria numa boa, visto que a divida pública representaria parcela 'civilizada' do PIB - mesmo que o 'civilizada' tivesse a ver com o que se observa nos países ora às voltas com a famigerada austeridade (Grécia, Espanha, Portugal...).

ABRINDO ALAS PARA A IMPUNIDADE


Tiago Recchia.

30º SALÃO INTERNACIONAL DE HUMOR DO PIAUÍ


Fred.

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.De 13 a 17 de novembro de 2013, em Parnaíba-PI.

.Modalidade: cartum (até três) sobre qualquer tema.

.Data-limite de envio do(s) trabalho(s): 31 de outubro.

.Mais informações aqui e aqui.

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Abaixo, agenda de atividades de cartunistas convidados (deferência do blog do Solda):



(Clique na imagem para ampliá-la).

domingo, 27 de outubro de 2013

FUKUSHIMA: APOCALIPSE À ESPREITA


Retirada de combustível do reator 4 de Fukushima ameaça criar cenário apocalíptico

Em novembro, a TEPCO começa a remover os bastões de combustível, que têm emissão de radiação equivalente a 14 mil bombas como as que foram jogadas em Hiroshima

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Uma operação com consequências potencialmente “apocalípticas” deve começar em cerca de duas semanas – “em torno de 8 de novembro” – no reator 4 de Fukushima, que está danificado e vazando. É aí que a operadora da usina, a TEPCO, vai tentar remover 1.300 bastões de combustível gastos de um depósito completamente estragado no andar superior da usina. Os bastões têm radiação equivalente a 14 mil bombas como as que foram jogadas em Hiroshima.

Apesar de o prédio do reator 4 em si não ter sofrido um colapso, ele passou por uma explosão de hidrogênio, e está indo de mal a pior, e a chance de aguentar mais um abalo sísmico é zero.

O Japan Times explicou:

“Para remover os bastões, a TEPCO colocou um guindaste de 273 toneladas por cima do prédio, que será operado remotamente, de uma sala separada. [...] os bastões gastos vão ser retirados das armações em que eles estão armazenados um a um e inseridos em uma pesada câmara de aço, com as peças ainda submersas debaixo da água. Quando essa câmara for retirada da água e depositada no chão, será transportada até outra piscina em um prédio intacto para armazenamento.

Em circunstâncias normais, uma operação como essa demoraria três meses. Mas a TEPCO esperar completar essa antes do início do ano fiscal de 2014.”

Um coro de vozes têm soado como um alarme contra o plano – nunca algo assim já foi feito – de remover manualmente 400 toneladas de combustível gasto da TEPCO, que tem sido responsabilizada por problema atrás de problema na danificada usina nuclear.

Arnie Gunderson, engenheiro nuclear veterano dos EUA e diretor da Fairewinds Energy Education, alertou, nesse verão, que “eles terão dificuldade na remoção de um número significativo dos bastões”, e disse que “daí se pular direto para a conclusão de que vai dar tudo certo é um belo salto no escuro”. Paul Gunter, diretor do Reactor Oversight Project, também deu o alarme, afirmando ao Commom Dreams que “dadas as incertezas sobre as condições objetivas e a disposição de centenas de toneladas de partes, vai ser como um perigosíssimo jogo de pega varetas radioativo”. Gunter fez a seguinte analogia sobre o perigoso processo de remover os bastões de combustível gastos:

“Se você pensar na armação nuclear como um maço de cigarros, se você puxar um cigarro direto, ele sai – mas essas armações sofreram danos. Agora, quando eles forem puxar o cigarro direto para cima, ele vai provavelmente quebrar e soltar Césio e outros gases, Xenônio e Criptônio, no ar. Suspeito que quando chegar novembro, dezembro, janeiro, vamos ouvir que o prédio foi evacuado, que eles quebraram um dos bastões, que os bastões estão liberando gases. [...]

Suspeito que vamos ter mais liberações no ar à medida que eles tiram o combustível. Se eles puxarem rápido demais, quebram o bastão. Acho que as armações foram retorcidas, o combustível superaqueceu – a piscina ferveu – e o efeito é que provavelmente boa parte do combustível vai ficar lá por muito tempo.”

O Japan Times acrescentou:

“A remoção dos bastões costuma ser feita por computador, que sabe a localização de cada uma das peças com precisão milimétrica. O trabalho às cegas em um ambiente altamente radioativo faz com que haja um risco de o guindaste danificar um dos bastões – um acidente que deixaria ainda mais miserável a região de Tohoku.”

Como explicou Harvey Wasserman, ativista contra atividade nuclear de longa data:
“Os bastões gastos de combustível precisam ser mantidos resfriados o tempo todo. Se eles forem expostos ao ar, seu revestimento de liga de Zircônio vai pegar fogo, os bastões vão se queimar e grandes quantidades de radiação serão liberadas. Se os bastões encostarem um no outro, ou se eles se desfizerem numa pilha grande o suficiente, pode haver uma explosão.”

RT(?) ainda acrescenta que, na pior das hipóteses: “a piscina pode desabar no chão, derrubando os bastões uns sobre os outros, o que poderia provocar uma explosão muitas vezes pior do que a que aconteceu em março de 2011.”

Wasserman diz que o plano é tão arriscado que merecia uma intervenção global, um pedido do qual Gunter compartilha, afirmando que “a perigosa tarefa não deveria ficar nas mãos da TEPCO, deveria envolver a supervisão e o gerenciamento de especialistas internacionais independentes”.

Wasserman disse ao Commom Dreams que:

“A retirada dos bastões de energia da unidade 4 de Fukushima pode bem ser a missão mais perigosa da engenharia até hoje. Tudo indica que a TEPCO é incapaz de fazer isso sozinha, ou de informar de maneira confiável à comunidade internacional o que está acontecendo. Não há razões para se acreditar que o governo japonês também faria isso. Esse é um trabalho para ser feito pelos melhores engenheiros e cientistas do mundo, com acesso a todos os recursos que poderiam ser necessários

A potencial liberação de radiação em um caso desses pode ser descrita como apocalíptica. Só o Césio equivale a 14 mil bombas como as que foram jogadas sobre Hiroshima. Se algo der errado, a radiação poderia forçar que todos os seres humanos no local sejam evacuados, e poderia provocar a falha dos equipamentos eletrônicos. A humanidade seria forçada a assistir sem poder fazer nada enquanto bilhões de curies de radiação mortal são jogadas no ar e no mar.”

Por mais ousado que possa parecer o alerta de Wasserman, ele encontra ressonância na pesquisadora de fallout de radiação Christina Consolo, que disse (...) que na pior das hipóteses o cenário é de apocalipse. O alerta de Gunter também foi ousado.

“O tempo é curto enquanto nos preocupamos que outro terremoto pode danificar ainda mais o complexo do reator e o depósito do resíduos nucleares”, continuou ele. “Isso poderia literalmente reinflamar o acidente nuclear a céu aberto e incendiar até alcançar proporções hemisféricas”, disse Gunter.

Wasserman diz que, dada a gravidade da situação, os olhos do mundo deveriam estar voltados para Fukushima.

“Essa é uma questão que transcende ser antinuclear. O destino da Terra está em jogo aqui, e o mundo todo deve acompanhar cada movimento daquele local a partir de agora. Com 11 mil bastões de energia espalhados pelo local, e com um fluxo constante de água contaminada envenenando o oceano, é a nossa sobrevivência que está em jogo.” (Fonte: aqui).

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Aqui, "Os sinais do colapso de Fukushima" - incluindo valiosos comentários.

PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, ISSO SOA FEITO MÚSICA


Zé Dassilva.

DA ESPIONAGEM GLOBAL INSTITUCIONALIZADA

"Merkel ao telefone. Ela está muito irritada".

Patrick Chappatte

EUA espionaram Merkel por mais de 10 anos, diz revista

Os Estados Unidos espionaram o celular da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, por mais de dez anos, segundo informou neste sábado (26/10) a revista alemã Der Spiegel. De acordo com a publicação, o presidente Barack Obama disse a Merkel que teria parado a prática se soubesse o que estava acontecendo.

Der Spiegel, cuja edição será publicada amanhã (27), revela que espionar Merkel já aparece na lista de “coleta especial” da NSA (Agência de Segurança Nacional, na sigla em inglês) em documentos de 2002, três anos antes de ela ser eleita chanceler. A ordem de vigilância à líder alemã seguia em vigência poucas semanas antes da visita de Obama a Berlim, em junho. (...).

A publicação acrescenta que, em 2010, os Estados Unidos contavam com cerca de 80 centros de espionagem ao redor do mundo, 19 dos quais em cidades como Madri, Berlim, Paris, Roma, Praga e Genebra.

Obama se desculpou com Merkel quando ela telefonou para ele na última quarta (23) cobrando explicações sobre a suspeita de que tinha sido espionada (...).

O presidente norte-americano teria dito também que não sabia que a chanceler estava sendo espionada. (...).

A Alemanha deve enviar chefes da inteligência a Washington na próxima semana para tentar obter respostas sobre as alegações de que Merkel teria sido espionada. Na quinta (24), diplomatas alemães e brasileiros se reuniram em Nova York para discutir a espionagem dos EUA. Eles desejam que a ONU vote resolução por privacidade na internet ainda esse ano. (Fonte: aqui).

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A notícia deixa claro que as ações adotadas pelos EUA transcendem a figura de Obama... 

ESPIONAGEM GLOBAL: CENA MUNDIAL


Riben Hanssen.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA: UM CASO PASTOSO


Sem apoio do Brasil, Suíça arquiva parte do caso Alstom

Sem a cooperação dos colegas brasileiros, procuradores da Suíça que investigam negócios feitos pela multinacional francesa Alstom com o governo do Estado de São Paulo arquivaram as investigações sobre três acusados de distribuir propina a funcionários públicos e políticos do PSDB. A Suíça pediu em fevereiro de 2011 que o Ministério Público Federal brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação financeira no País e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, que foi diretor da estatal CPTM entre 1999 e 2003, nos governos dos tucanos Mário Covas e Geraldo Alckmin, mas nenhum pedido foi atendido. De acordo com a Procuradoria da República em São Paulo, o gabinete do procurador Rodrigo de Grandis, responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, cometeu uma "falha administrativa": o pedido da Suíça foi arquivado numa pasta errada e isso só foi descoberto na quinta-feira. O pedido ficou sem qualquer providência por dois anos e oito meses. (...).

A procuradoria suíça também solicitou que fossem interrogados os consultores Arthur Teixeira, Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de atuar como intermediários de pagamento de propina pela Alstom. Os procuradores da Suíça apontam que Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira foram os responsáveis pelos repasses ao ex-diretor da CPTM. Após perceber a falha administrativa, a Procuradoria no Brasil disse que já avisou o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) sobre o problema e que as autoridades suíças serão indagadas se ainda querem adotar medidas quanto aos suspeitos. No entanto, nesta semana autoridades brasileiras receberam a informação de que os suíços arquivaram as investigações sobre Zaniboni, Ramos e Sérgio Teixeira, morto em 2011. Eles haviam sido indiciados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. O único que continua sendo investigado é Arthur Teixeira, controlador da empresa Gantown, sediada no Uruguai, que teria feito repasses da Alstom para Zaniboni entre 1999 e 2002. Zaniboni afirma que o dinheiro se referia a serviços de consultoria prestados antes de sua chegada à CPTM. (Fonte: aqui).

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Nenhuma estranheza. O caso Alstom/Siemens contou com mais de quinze inquéritos arquivados, providência determinada pelo ministério público estadual SP, os quais, em face da 'delação premiada' da Siemens, tiveram de ser restabelecidos, dada a dimensão das revelações. E isso aconteceu unicamente porque um novo ator entrou em cena, relativamente à Siemens: o CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica, subordinado ao Ministério da Justiça e menos sujeito a, digamos, pastosidades.

sábado, 26 de outubro de 2013

CARTUM DE UM MUNDO HIGH TEC

"Aprovada isenção de impostos de CDs" .... "Que diabos é CD?"

Amarildo.

BIOGRAFIAS: A CENSURA REDIVIVA


Defesa da censura é que mancha biografias

Por Marcelo Semer

Se a intenção de artistas como Caetano Veloso e Chico Buarque era se precaver contra possíveis deméritos em suas biografias, não há dúvidas que o tiro saiu pela culatra.

Associar a compositores como eles, cuja arte se relaciona de forma íntima com a liberdade arrancada a fórceps da ditadura, qualquer forma de censura, é a pior mácula que poderiam fazer às suas próprias biografias. Nem um historiador desatento ou um jornalista leviano conseguiriam provocar tamanho estrago.

Ninguém duvida que a liberdade de expressão, o direito à informação e a privacidade são valores constitucionais que exigem maleabilidade ao serem confrontados, de modo que o absolutismo de um não possa sufocar as demais garantias.

Mas a ideia de censura prévia, inerente na necessidade de autorização do biografado, presume, desde logo, o excesso da expressão. E a este ponto, a Constituição brasileira não chegou.

A questão, por certo, não se resume às biografias, pois tem sido fortemente discutida quando da proibição de publicação de artigos na imprensa.

Deve ser apreciada, no entanto, segundo a base estrutural fincada na Constituição cidadã.

No art. 5º, IV, a CF afirma que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”; no inciso seguinte, assegura “o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”.

No inciso IX do mesmo artigo, reitera que é “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”, e, quando, no inciso X, afirma serem invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, prevê que seja “assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Se de um lado utiliza reiteradamente o vocábulo livre para conferir o direito, por outro ressalva o agravo (pela resposta ou indenização) em razão dos excessos.

A Constituição ainda assegura a “todos o acesso à informação” (5º, inciso XIV) – que não é um direito do jornalista (mas do cidadão) - e acrescenta, em seu art. 220, que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição” fora os da própria Carta.

E cuidando ainda do âmbito das comunicações, acrescenta que “nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação” (220, §1º). Reitera, mais uma vez, ser vedada “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística” (§2º).

O mínimo que podemos concluir da repetição desses dispositivos é que, por uma decisão política, a Constituição foi múltipla na proteção da liberdade de expressão (na informação, na escrita ou na arte) e todas as vezes em que tangencia a violação da honra e da privacidade prevê mecanismos de resposta e indenização – jamais de autorização ou censura prévias.

Toda expressão que colide com direitos fundamentais, como ocorre, por exemplo, na propagação do ódio racial, pode ser objeto de punição. Mas isso não significa que se deva tutelar previamente os discursos, sob a égide de um ilimitado princípio da presunção – que, no fim das contas, sobre quem quer que recaia o controle, inevitavelmente fará ressurgir a censura.

A eventualidade do dano não permite a cassação de um direito – porque nem a liberdade artística nem a informação são concessões que, dentro de uma democracia, devam depender de autorização.

A validade das regras restritivas do Código Civil (que exigem autorização do biografado) estão sendo submetidas ao STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade.

A ministra relatora Carmen Lúcia designou uma audiência pública para discutir o tema – muito embora a discussão, com o sensacionalismo típico da grande imprensa e o emocionalismo característico das redes sociais, acabou por torná-la mais pública ainda do que se previa.

É bom lembrar que, se de um lado o Supremo fulminou a lei de imprensa por seu legado autoritário, de outro ainda não se posicionou firmemente contra a possibilidade de censura prévia judicial. A questão, portanto, tem tudo para provocar polêmica também nos espaços forenses.

Nossos melhores artistas nos ajudaram a contornar a forte censura e nos ensinaram a conviver com as dores e as delícias da liberdade.

Seria um despropósito que por interesses corporativos colaborassem com um retrocesso. (fonte: aqui).

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Código Civil, artigo 20: Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais.

Vejamos. Paulo César de Araújo, autor de biografia sobre Roberto Carlos, teve o livro recolhido depois de publicado, e não antes. Logo, não houve censura prévia. Independentemente disso, um fato é certo: o prejuízo financeiro para o autor e a editora foi enorme, e é aí que está o gargalo.
A forma de prevenir o desastre seria a obtenção da prévia concordância do biografado com o conteúdo da obra, mas a oposição dele a qualquer item poderia, no entendimento do autor, desfigurar o trabalho. Logo, é lícito dizer: a lei não fala expressamente em censura prévia, mas na prática ela existe. Mercantilisticamente falando: financeiramente há censura prévia.
Mas, isto posto, como resguardar os chamados direitos de personalidade? Quem deve prevalecer: tais direitos ou o direito à livre expressão, à liberdade de pensamento (do autor)?

Que venham os debates, e que o STF chegue ao Direito.

ESPIONAGEM: NINGUÉM ESTÁ A SALVO


Jorge Braga.

PRIVATIZAÇÃO X CONCESSÃO (II)


Por que Libra "é bem diferente de privatização"

Por Fernando Brito

A oposição de direita e a oposição que pensa estar agindo como esquerda afinaram terça-feira o discurso.

Dizem que o leilão de Libra foi “a maior privatização da História do Brasil”.

Como parece que se tornou o debate algo paupérrimo, onde vale mais rotular e xingar do que pensar e esclarecer, tento ajudar aqui a mostrar o que disse Dilma Rousseff ao afirmar que o que foi feito “é bem diferente de privatização”.

Como recolhi do velho Leonel Brizola que as palavras devem ser usadas para revelar e não para esconder os pensamentos, vou tentar, pela via do exemplo, sem me aprofundar teoricamente no tema, mostrar como é diferente o que aconteceu em "Libra" daquilo que nos acostumamos a ver aqui como "privatização".

Valho-me, para isso, de um outro caso emblemático, o da privatização – sem aspas – da Vale [por FHC/PSDB].

O que se passou ali foi a venda da empresa a grupos privados – deixemos à parte que tenha sido por um subpreço de algo como 3% do que ela valia, e que metade disso tivesse sido feito em “moeda podre”, o que reduz ainda mais o valor. Vendida a Vale, suas jazidas e direitos minerários, nada mais é nosso, mas sim do proprietário privado. É ele quem vai decidir quando e quanto ferro será retirado, como será vendido, se será ou não destinado ao beneficiamento. Ao Estado cabem apenas os royalties pela mineração, aliás em valores ridículos.

O minério de ferro, agora, é deles.

E "Libra", é igual?

Nem parecido, vejam:

- A jazida segue sendo estatal e o consórcio recebe o direito de, por uma parte do petróleo retirado, explorar para a União.

- Ao adquirir a concessão, o consórcio não leva um parafuso ou uma broca pertencente ao povo, muito menos uma atividade funcionando e gerando caixa. Ao contrário: terá de investir muito – e por muito tempo – até que o negócio seja capaz de produzir um real de mercadoria a vender.

- A velocidade, a forma e a oportunidade de retirar e vender o petróleo vão ser definidas pelo consórcio em comum acordo com o Estado Brasileiro, pois a PPSA (a Petrosal) tem poder de veto sobre as decisões exploratórias e comerciais, além de acompanhar e auditar os custos exploratórios, para que seu abatimento no óleo extraído não se superfature.

- É uma empresa pública – de economia mista, mas controlada pelo Estado – que vai operar os poços, liderando as escolhas sobre como e onde comprar equipamentos, contratações de serviços, recrutamento de pessoal. Isto é, nada será comprado ou contratado no exterior a não ser que seja indispensável ou manifestamente desvantajoso fazê-lo no mercado interno.

É por isso que, embora tanto o minério de ferro quanto o petróleo sejam, pela Constituição brasileira, propriedade da União e, portanto, de cada brasileiro e brasileira, na prática, o ferro foi privatizado e o petróleo, não.

É só ver que, do óleo que agora está a quilômetros de profundidade sob o leito marinho, "Libra" vai dar perto de um trilhão de dólares ao Estado brasileiro para investir em educação, saúde, tecnologia, programas sociais. Porque o Estado, sobre o que é seu, fica com a parte do leão.

E do ferro que retira aos milhões de toneladas do solo destes filhos da mãe gentil, a "Vale" só dá ao Brasil os impostos que qualquer empresa tem de pagar e um trocadinho – 2% do valor, descontado transporte – do minério retirado. E os "adoradores do privado", ainda ronronam como gatinhos, em louvor aos gênios que fizeram esse negócio desastroso para o país.

Quando se quer igualar coisas tão diferentes assim, podem crer, ou se está deixando de pensar ou, como é pior e mais comum, querendo que as pessoas deixem de pensar.

E, deixando de pensar, possam ser enganadas. (Fonte: aqui).

A REVISÃO DA LEI DA ANISTIA

Guaysamin.

OAB-nacional entrará com ação para rever Lei da Anistia

Boa notícia para os que, como eu, apoiam a revisão da Lei da Anistia aprovada em 1979, quando este país ainda estava sob o regime militar. A OAB-nacional acaba de anunciar que novamente vai apresentar uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando a revisão da Lei.

Em questão está o caráter de reciprocidade, que impede que os torturadores e assassinos do Estado militar, que cometeram as mais bárbaras violações dos direitos humanos neste país, paguem por seus crimes. Em 2010, a entidade entrou com ação em prol da revisão da Lei, mas ela foi negada pelo STF.

Agora, a OAB-nacional vai elaborar um novo texto e aprovar esta nova ação na reunião do seu Conselho Federal marcada para o dia 11 de novembro. Uma iniciativa que ganha força e se soma ao parecer encaminhado à Corte pelo Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, na última semana (leia mais).

Neste parecer, o procurador defende que crimes contra a humanidade e aos direitos humanos não prescrevem. Ele tem como base a legislação internacional e as determinações de várias entidades como a da CIDH (OEA) que, inclusive, já condenou o Brasil a dar explicações sobre os cerca de 70 desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.

Estamos todos na torcida pelo sucesso dessas iniciativas, para que a verdade venha à tona e a Justiça seja feita. (Fonte:Blog do Zé).

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Leia aqui a opinião do jurista Dalmo de Abreu Dallari sobre o assunto.

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

OBAMA: ESPIONADOS COBRAM EXPLICAÇÕES


Frank.

O PRÉ-SAL, AS RAPOSAS E AS UVAS


A Alemanha baniu a energia nuclear e priorizou a energia eólica - e agora se dá conta de que o sacrifício vai ser grande, dados os custos envolvidos, bem superiores aos estimados. De qualquer modo, é louvável a iniciativa.

Não é fácil, nem célere, o processo de mudança da energia 'suja' para a energia limpa. Ao que parece, os combustíveis fósseis marcarão presença por considerável tempo, ainda.

Os críticos internos e externos do sistema de Partilha adotado pelo Brasil na formação de parcerias petrolíferas apontam 'n' aspectos negativos no modelo. Esperavam o sistema de concessão (à falta da sonhada privatização). Ocorre que o risco oferecido pelo campo de Libra, o maior do Brasil e o primeiro leiloado em Partilha, é zero, visto que quanto à existência e quantidade mínima de óleo/gás não pairam dúvidas. Algo está a dizer que há choro e ranger de dentes pela perda de apetitosos ganhos...

Os inconformados críticos partiram agora, The Economist à frente, para minimizar a importância econômico-estratégica do petróleo. Haveria, segundo eles, a enorme ameaça do xisto.

Pode ser, não duvido, mas... A Shell, que não titubeou em integrar o consórcio Libra, parece ter, sim, sérias restrições ao tão louvado xisto - o que podemos concluir com a leitura do texto a seguir, de 30 de setembro de 2013:


AS FALSAS ESPERANÇAS DO PETRÓLEO DE XISTO

Por Steve Andrews, em Peak Oil Review

No princípio da semana passada a Shell Oil anunciou que estava a encerrar o seu projecto de investigação do shale oil[petróleo de xisto] no Colorado ocidental. Ao combinar o seu afastamento com o da Chevron, em Fevereiro de 2012, pode-se contar mais um prego no caixão do shale oil. 

Mas uma vez que este recurso não convencional se alinha entre os maiores do mundo, estimado em cerca de 1 milhão de milhões de barris de energia líquida potencial, isto pode não ser o capítulo final nos esforços para desenvolvê-lo. Mas provavelmente será.

O petróleo de xisto pode ser o ouro dos tolos no mundo da energia. Como escreveu em 2005 Randy Udall, um velho amigo e analista de energia: "Se o petróleo bruto é rei, o óleo de xisto é um indigente. Faz parte dos restos. O mistério não é que falte uma indústria do óleo de xisto; é que gastemos milhares de milhões a tentar desenvolver uma". Sua mais incisiva pergunta: serão tais esforços de desenvolvimento actos inspirados ou de desespero?

Um segredo muito mal guardado é que não há petróleo no óleo de xisto. A rocha chamada de marga [1] e o hidrocarboneto que ela contém é uma substância cerúlea que nunca chegou a se transformar em petróleo – o calor e a pressão aplicados ao longo de milhões de anos para transformar o sólido em energia líquida não foram suficientes. Ao invés disso, empresas como a Shell cozeram o querogéneo transformando-o em petróleo através da injecção de energia calorífica. Um bocado de energia calorífica. Quantidades enormes de energia calorífica. De facto, era necessária tanta – uma nova instalação muito grande de energia por cada 100 mil barris/dia de líquido produzido – que o processo, apesar da vasta I&D, nunca fez sentido económico.

A Shell foi cautelosa com os pormenores da sua análise de balanço energético, também conhecido como Energy Return on Energy Invested (rácio EROEI). Mas parece provável que por cada unidade de input de energia para produzir líquido a partir do querogéneo, o output era de apenas duas unidades, talvez 2,5 unidades no melhor dos casos. (Para comparação, o petróleo convencional nos EUA é provável que proporcione aproximadamente 10 unidade de output energético por cada unidade de input.) Além disso, apesar de a Shell afirmar que possuía suficientes direitos de água para abastecer as quantidades substanciais exigidas durante a produção, residentes do árido Colorado ocidental esperam grandes impactos no seu abastecimento de água.

As grandes exigências de energia e de água sem dúvida contribuíram para a saída da Shell, embora a companhia tendesse a falar em termos de "evolução de prioridades" e "outras oportunidades". Em comentários da Shell para jornalistas, eles não diziam exactamente, "isto acabou. Kaput. Finito". Afinal de contas, isso seria reconhecer o facto de que suas "dezenas de milhões de dólares" investidos desde meados de 2005 na I&D do petróleo de xisto não foram suficientes – um jogo de alto risco tendo como subproduto apenas alguma aprendizagem, mas principalmente dinheiro despejado num buraco de rato.

Se a miséria ama aquela companhia, a Shell tem abundância dela. Durante a era 1915-1920, promotores do petróleo de xisto aguentaram o primeiro dos muitos ciclos de ascensão e queda de investimento. Meio século depois, o mais infame destes crashes atingiu duramente o Colorado ocidental; foi o arder dos nossos US$8 mil milhões de investimento federal em petróleo de xisto principiados durante o fim da década de 1970. Quando a Exxon Mobil Corp. abandonou o seu projecto de US$5 mil milhões em 2 de Maio de 1982 (chamado "Bloody Sunday), ela cortou 2.200 empregos e remeteu o Colorado ocidental e central para uma depressão de uma década. Hoje, a decisão da Shell tem impacto apenas em algumas dúzias de habitantes do Colorado. Mas dá uma pancada no mais recente entusiasmo com o petróleo de xisto.

Ainda em 2005, um congressista da Califórnia – que deve ter sido ou cego, ou tolo ou perturbado – entoava que se simplesmente avançássemos com o programa do petróleo de xisto, como afirmava um relatório do Departamento da Energia, os EUA podiam estar a produzir 10 milhões de barris por dia num par de décadas. Uma vez que a nossa produção de petróleo do tipo US$3/barril realmente atingiu o pico perto dos 10 milhões de b/d há uns 40 anos atrás, a noção de que podíamos alguma vez produzir tanto do muito mais caro petróleo de xisto era ilusória.

Randy classificava-se na primeira linha dos cépticos do petróleo de xisto. A nossa visita conjunta ao sítio de investigação Mahogany Creek, da Shell, em Agosto de 2005, deu o pontapé de saída às suas preocupações. Ao longo dos oito anos seguintes ele escreveu numerosos artigos brutalmente francos, inclusive: "Illusive Bonanza: Pulling the Sword from the Stone", e começou a falar publicamente acerca dos desafios e aspectos negativos do petróleo de xisto. Ele raramente poupava palavras.

Durante a nossa visita ao sítio de I&D da Shell, o pessoal da companhia mostrou-nos a pequena área, um local do tamanho de uma garagem para dois carros, a partir da qual haviam produzido 2000 barris de líquidos de petróleo de alta qualidade. Aquilo era a culminação de 25 anos de esforços de I&D. Eles opinavam que depois de mais outros cinco anos de I&D, em 2010, deveriam ser capazes de tomar uma decisão de avançar ou não avançar a comercialização. Mas em 2010 a Shell admitiu que precisava de mais tempo. Agora temos a sua resposta: vamos sair daqui.

Antes de Randy ter morrido, em Junho último, talvez a sua última publicação tenha sido um artigo questionando uma viragem recente na história do petróleo de xisto: a entrada da companhia Enefit, de propriedade do governo da Estónia, na saga do petróleo de xisto estado-unidense. A Estónia aparentemente concordou em subsidiar esforços da Enefit para exportar sua tecnologia do petróleo de xisto para os EUA e alhures. Um engenheiro de minas estoniano quis saber porque os contribuintes estonianos estavam a subsidiar com 500 milhões de kroons um tal desenvolvimento. Randy continuou assim:

"Mas o que é um "kroon", alguém pode perguntar. Kroons foram outrora a divisa local na Estónia. Então, quando o país adoptou o Euro, as velhas notas bancárias foram comprimidas em tijolos e queimadas como combustível de aquecimento. Foi mais inteligente queimá-las assim, na minha opinião, do que queimá-las no petróleo de xisto".

Mas a simples dimensão deste objectivo ilusório e os altos preços dos produtos petrolíferos tornam provável que continue algum nível de I&D, com ou sem grandes companhias de petróleo como a Shell e a Chevron. Assim, como poderia ter dito Yogi Berra [2], isto não está acabado até estar acabado... embora provavelmente já devesse estar.

[1] Marlstone: Rocha marga, tipo de marga que contém argila e carbonato de cálcio.
[2] Yogi Berra: Jogador de beisebol dos EUA.

(Fonte: aqui).

SETEMBRO 2013: EMPREGO E RENDIMENTO MÉDIO REAL POSITIVOS

Os setembros e suas taxas de desemprego, de 2002 a 2013.

O desemprego em setembro alcançou 5,4%, taxa idêntica à observada em setembro de 2012, menor percentual do ciclo Lula/Dilma, conforme gráfico acima.

Destaque especial está a merecer a elevação do rendimento médio real (descontada a inflação), de 2,2% (aqui).

Dados merecedores de registro - notadamente ao se levar em conta a dura realidade de países como Espanha e Grécia, atropelados pela famigerada austeridade, com desemprego superior a 26% (taxa que entre os jovens beira os 60%) e rendimento médio declinante.

DA PRIVATIZAÇÃO RADICAL


Khalix.

PRIVATIZAÇÃO X CONCESSÃO

(Publicado originalmente no Facebook; reproduzido por um comentarista do jornal/blog GGN).

Uma vez que o Pré-sal está subordinado a um tipo especial de concessão, a Partilha, convém enfatizar:

.sob o regime de concessão, tocariam à União: royalties, imposto de renda, CSLL (contribuição sobre o lucro líquido)...

.sob o regime de Partilha, caberão à União: as mesmas parcelas atinentes à concessão, mais 41,65% do petróleo extraído (diminuídos os custos de extração), além de 48% sobre o que tocar à Petrobras (em face de sua participação social na empresa).

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

UNIDOS CONTRA OS MAUS-TRATOS


Pelicano.

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De fato, muitos manifestam estranheza pelo fato de o projeto de lei sob deliberação do Congresso limitar-se à proteção de cães e gatos...

ALCEU E AS BIOGRAFIAS


Entrevista concedida por Alceu Valença à Veja - e por ela não publicada

De Alceu Valença, no Facebook:

Um repórter da revista Veja me solicitou, há alguns dias, um depoimento sobre a questão das biografias não-autorizadas. Andei meio arredio a dar entrevistas sobre o tema porque considero ter feito todas as considerações que me competiam no texto que postei aqui no Facebook. Ainda assim, topei a abordagem da revista. Solicitei que as perguntas me fossem encaminhadas por e-mail e respondi uma a uma, sem entrar no ringue contra meus colegas de classe, sobretudo por compreender a vasta contribuição das divergências no contexto democrático. Estranhei a revista não ter incluído uma só linha do que eu disse na matéria publicada esta semana. Sendo assim, compartilho aqui, na íntegra, minhas respostas ao questionário da Veja.

PERGUNTA - O senhor disse: “A ideia de royalties para os biografados ou herdeiros me parece imoral. Falem mal, mas me paguem…(?) é essa a premissa??? Nem tudo pode se resumir ao vil metal!” – Para você, é o pior ponto dessa história? A questão dos royalties? Por quê?
AV – O trabalho de um biógrafo é uma extensão do trabalho do repórter. Não seria estranho eu cobrar para fazer uma entrevista para jornais, revistas ou TVs? A solução que algumas pessoas defendem é que se cobre royalties para autorizar biografias. Ou seja: pode falar mal, mas me paguem, como escrevi no texto da internet. Isso me parece uma distorção da função das biografias.

- É maior o direito de privacidade ou o direito de expressão?
AV – O direito de expressão é inerente ao regime democrático. E o direito à privacidade é uma prerrogativa que qualquer cidadão tem de se defender de injúrias e calúnias. O Poder Judiciário deve ser rápido e eficaz na garantia desses direitos.

- Os artistas dizem que a Justiça brasileira é lenta e demoraria para tirar uma biografia 'mentirosa' de circulação. Mas foi essa mesma Justiça quem tirou, rapidinho, a biografia de Roberto Carlos das livrarias. Esse argumento também parece esquisito para o senhor?
AV – Se neste caso foi rápida, em outros, a Justiça se arrasta como um bicho-preguiça. Justiça vagarosa pode promover a injustiça.

- Para o senhor, essa autorização prévia é censura?
AV – A autorização prévia promoveria biografias chapa-branca. Lenço branco com função de mordaça.

- O senhor estava quieto no seu canto nessa polêmica. Valeu a pena se envolver nessa briga? Por que resolveu se manifestar?
AV – Costumo debater os temas importantes da sociedade brasileira e expressar minhas opiniões no meu Facebook. Sou formado em Direito, como meu pai, que sempre me dizia: “não gosto de fechar questões”. A discussão é salutar e cada qual dá sua opinião.

- Algo te magoou ou entristeceu muito nessa polêmica? Algo ou alguém? (...)
AV – Nada, ninguém, absolutamente.

- Está decepcionado com Chico ou Caetano? Por quê? Decepcionado com outra pessoa?
AV – Admiro-os artisticamente, admiro-os como pessoas, mas não sou obrigado a concordar com eles. Assim como eles não são obrigados a concordar comigo. Não há decepção nisso.

- A música e cultura brasileira perdem com essa posição do “Procure Saber”?
AV – Todos devemos procurar saber sobre a história de nosso país. Neste caso, a busca do conhecimento de nossa identidade fica limitada.

- Se alguém fosse escrever sua biografia, o que você pediria? Teria alguma exigência?
AV – Que ele fizesse um bom trabalho de pesquisa, não mentisse e que procurasse fontes idôneas.

- E que fatos desconhecidos do público revelaria?
AV – Hoje em dia, a vida das pessoas é quase um livro aberto. Acho curioso que num momento onde todos expõem suas vidas nas redes sociais, surja esta polêmica diante de algo que procure limitar a exposição das personalidades. Artistas se expõem naturalmente.

- Todo mundo costuma ter alguma coisa da vida privada que preferiria manter em segredo. O senhor também? Tem segredos? Por quê?
AV – Posso revelar que tenho um banheiro ao ar livre na cidade alta de Olinda. Para conhecer este aspecto da minha vida privada, só de helicóptero.

- Por que acha que eles (Caetano, Gil etc) pensam assim? Acham que escondem alguma coisa?
AV – Pensam assim porque eles têm o direito de pensar. O contraditório faz parte do regime democrático.

- O que acha de Paula Lavigne, que nem cantora é, estar encabeçando o “Procure Saber”?
AV – Ela trabalha há anos como produtora na área de shows e cinema, é atriz também. Por que não seria legítimo ela encabeçar o grupo?

- Se algum escritor fizesse a sua biografia, ele ficaria rico? Acha que venderia muito?
AV – Se ficasse rico, seria às custas do trabalho dele. Não tenho problema com isso.

- Nessa história, qual o tipo de reação que o deixou mais impressionado?
AV – Adoro discussão. O que me impressiona, em qualquer tema, é a falta de debate.

- E um extra, se topar responder: pode nos dar duas boas informações que estariam numa possível biografia sua que até hoje ninguém sabe, sobre a sua vida?
AV – Cito uma letra minha, onde me auto defino. Eu sou como o vento que varre a cidade / você me conhece? Precisa me ver. Sou presente de grego / cavalo de troia / sou cobra jiboia / saci Pererê. Um anjo caolho que olha os dois lados”. Um livro aberto, sem nada a temer.

- Biografias podem inspirar e incentivar os leitores, principalmente crianças e jovens. Alguma vida de personagem célebre o marcou? Quem?
AV – Gosto muito dos livros de Frederico Pernambucano, sobre Lampião, e da biografia de Luiz Gonzaga feita pela jornalista francesa Dominique Dreyfuss. São Livros honestos, com excelente trabalho de pesquisa, muito bem fundamentados.

- Cantadores sertanejos são biógrafos populares quando narram, com grande liberdade criativa, a vida de personagens como Lampião, Luiz Gonzaga e outros?
AV – Existe uma diferença fundamental quando se fala em biografias de personalidades e quando a vida de uma determinada pessoa adquire uma aura mitológica. Aí o autor se dá ao direito de inventar, fantasiar, mentir e criar lendas. Nomes como Lampião e Luiz Gonzaga transcenderam as próprias biografias, tornaram-se parte integrante do imaginário coletivo e suas vidas adquiriram um caráter fantástico, por vezes fantasioso, nas obras dos cantadores populares. A cultura popular alimenta estes mitos e também se alimenta deles. (Fonte: aqui).

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Aqui, texto do deputado federal Newton Lima (PT-SP), autor do projeto de lei 393/2011 (aguardando votação),  que modifica o artigo 20 do Código Civil, removendo a (possibilidade de) censura prévia a biografias.

Noutra vertente, com certeza haverá acalorados debates sobre o tema nas sessões públicas convocadas pelo STF para os dias 21 e 22 de novembro, em face de ação direta de inconstitucionalidade de lei cerceadora do direito à livre expressão.

BIOGRAFIAS SELECIONADAS


Kayser.

O PRÉ-SAL E O SOCIAL


A redistribuição social da renda petroleira

Por Saul Leblon

Se o modelo de partilha na exploração do pré-sal tiver êxito abre-se um precedente de enorme impacto simbólico na vida política nacional.

Na crítica conservadora ao modelo adotado para a exploração do pré-sal, avulta o esférico plano secundário a que ficou relegado o debate que deveria ser o principal: a redistribuição social da renda petroleira.

Em linha com o ambiente regressivo do capitalismo em nosso tempo, o conservadorismo nativo abraça a agenda dos mercados e queima as caravelas de qualquer retorno à finalidade social do processo econômico.

Discute-se a ‘desconfiança’ dos mercados, a ‘incerteza’ das petroleiras, a ‘insatisfação’ da república dos acionistas, o ‘intervencionismo’ do governo Dilma. Ponto.

Do círculo vicioso descendente não escapa nem quem se avoca uma fina sintonia com as ruas.

Entrevistada do programa Roda Viva na 2ª feira, ainda no calor do leilão, coube à ex-senadora Marina Silva condensar a desconcertante fragmentação entre meios e fins.

Marina declarou-se avessa à participação da China no leilão do pré-sal. “Vi com preocupação a China fazer parte do leilão”. Por que, senadora? “Porque nesse caso não é uma empresa, é o Estado".

Fosse Esso ou a Chevron, de densos princípios democráticos e ambientais, estaria de bom tamanho para a criadora do não-partido Rede?

Talvez não tenha sido essa a intenção da frase, mas oferecer-se ao desfrute da fuzilaria midiática contra a ‘natureza intervencionista’ do modelo brasileiro de partilha.

De novo aqui, dane-se a questão principal subjacente ao debate ‘técnico’.

Tergiversa-se para camuflar aquilo que verdadeiramente importa à sorte da economia e a o destino da sociedade.

A exemplo de Marina, também Campos, Aécio, Serra e os veículos nos quais se ancoram giram em falso.

Ora se diz que a partilha é ineficiente e deve ser substituída por regras mais flexíveis aos mercados, “que levem a uma maior concorrência nos leilões”, reclama o sempre antenado Eduardo Campos; ora se diz que é a mesma coisa do modelo tucano, uma privatização envergonhada.

A verdade é que o modelo adotado pelo Brasil, sem ser o ideal, busca acomodar três imperativos que formam quase um trilema: urgência, soberania e escassez de capital.

Uma sociedade em desenvolvimento, mergulhada em assimetrias sociais e econômicas do calibre das enfrentadas pelo Brasil precisa, no prazo mais curto possível, ativar a gigantesca poupança que a natureza lhe reservou no fundo do oceano, cujo valor se conta em múltiplos de bilhões de barris e trilhões de reais.

Por razões implícitas, a massa de recursos capaz de mover a chave do cofre é indisponível.

O modelo de partilha emerge assim como aquele que afronta o apetite exclusivista da matilha, ainda que sem excluí-la de sentar-se à mesa.

O capital estrangeiro é convidado, desde que se atenha ao prato e a sua porção.

O comando do negócio tampouco lhe cabe, nem terá o direito de ficar com a parte do leão.

O governo assegura que com esse arranjo cerca de 80% da renda de Libra ficará com o Estado brasileiro.

Contabilizada da seguinte forma: R$ 15 bilhões de bônus de assinatura; R$ 270 bilhões de royalties; R$ 736 bilhões de excedente em óleo (a partilha, propriamente dita); 34% de imposto sobre o lucro das empresas, ademais de 40% da fatia das empresas, corresponde à parcela da Petrobrás.

Em cadeia nacional na noite de 2ª feira, a Presidenta Dilma Rousseff detalhou o cardápio que o discurso conservador se recusa a por na mesa, talvez porque o prato que tem a oferecer seja raso e ralo.

Disse a Presidenta:

“Por força da lei que aprovamos no Congresso Nacional, todo o dinheiro dos royalties e metade do excedente em óleo que integra o Fundo Social, no valor de R$ 736 bilhões, serão investidos, exclusivamente, 75% em educação e 25% em saúde (...) o restante dos rendimentos do Fundo Social, no valor de R$ 368 bilhões, será aplicado, obrigatoriamente, no combate à pobreza e em projetos de desenvolvimento da cultura, do esporte, da ciência e tecnologia, do meio ambiente, e da mitigação e adaptação às mudanças climáticas...”

Se tudo correr exatamente assim, o ciclo do pré-sal deixará, ademais, uma lição política de inestimável valor ao povo brasileiro.

Para que fosse feita uma efetiva distribuição social da renda petroleira, as grandes decisões sobre a exploração, a produção e a pesquisa do pré-sal foram centralizadas nas mãos do planejamento público e democrático.

Do contrário haveria concentração da renda petrolífera e não distribuição.

O conservadorismo sabe o quanto lhe custará esse discernimento.

Não sem razão, uma dos alvos da fuzilaria mercadista foi a participação chinesa no certame (que junto com a Petrobrás passará a formar um núcleo estatal com 60% de poder no consórcio).

Outro foco da insatisfação conservadora concentra-se na Petróleo Pré-Sal S A (PPSA).

À empresa gestora do pré-sal – uma espécie de representante dos interesses da sociedade no ciclo do pré-sal - caberá assegurar o cumprimento das normas que vão garantir a destinação social emancipadora dessa riqueza. (Para continuar a leitura, clique aqui).