domingo, 30 de junho de 2013

FOI DEMAIS


"O GIGANTE ACORDOU DUAS VEZES!!"


(Grito ouvido Brasil afora).

BRASIL: ANDAR DE NOVO NA COPA 2014


Projeto de pôr deficiente para chutar bola na Copa do Mundo está 50% pronto, diz Nicolelis

Por Vinicius Konchinski

O projeto de dar condições para que um paraplégico caminhe e dê o pontapé inicial da Copa do Mundo de 2014 está 50% concluído. O balanço foi divulgado neste sábado pelo neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis, líder do grupo de pesquisadores que trabalha na construção de um esqueleto mecânico controlado por sinais cerebrais que deve ser apresentado ao mundo no dia 12 de junho, no Itaquerão.

Faltando pouco menos de um ano para o Mundial de 2014, Nicolelis concedeu uma entrevista coletiva no Rio de Janeiro para falar do projeto "Andar de Novo". Segundo ele, apesar de atrasos iniciais, em dezembro, os primeiros exoesqueletos (esqueletos mecânicos) devem estar prontos para testes.

"Em setembro, teremos a primeira versão mecânica dos esqueletos", afirmou o cientista. "Em dezembro, vamos entregar os primeiros exoesqueletos para testes no Brasil."

Exoesqueleto é o nome que Nicolelis dá a estruturas metálicas, em formato de membros humanos, que são acopladas ao corpo de uma pessoa com deficiência motora. O deficiente, por meio de sinais cerebrais, consegue comandar o movimento do exoesqueleto. Dessa forma, consegue movimentar braços ou pernas que já não se mexiam por causa de sua deficiência.

Há 15 anos, Nicolelis estuda os sinais cerebrais e tenta desenvolver a máquina que permitirá a um paraplégico, por exemplo, voltar a caminhar. Testes com macacos já comprovaram que os princípios do exoesqueleto funcionam. O cientista, agora, corre contra o tempo para conseguir fazer um ser humano mover pernas paralisadas com a ajuda dos equipamentos que ele ajudou a construir até a Copa.

"Queremos fazer isso no dia da abertura da Copa do Mundo para mostrar ao mundo que o Brasil também é um país da ciência e da tecnologia", complementou. "Trabalhamos para que tudo esteja pronto e para que uma pessoa com deficiência possa se levantar, caminhar até o centro do campo e dar o chute inicial do torneio."

Além de Nicolelis, mais de 100 pesquisadores trabalham no "Andar de Novo". Há gente envolvida no projeto na Alemanha, na Suíça, nos Estados Unidos e no Brasil.

Será no Brasil que serão selecionadas dez pessoas para os primeiros testes do exoesqueleto. Em julho, elas começam a ser treinadas em São Paulo para poderem usar os equipamentos no final do ano.

Nicolelis disse neste sábado que, devido à complexidade do "Andar de Novo", é impossível garantir que tudo estará pronto para ser apresentado ao mundo na Copa do Mundo. Ele, no entanto, ressaltou que não trabalha com outra hipótese. "Quando você decide fazer algo de verdade, você não pode pensar que não vai funcionar. Tem que funcionar." (Fonte: aqui).

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Boa sorte, Nicolelis.

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Miguel Nicolelis (São Paulo, março de 1961) é médico e cientista. Foi considerado um dos 20 maiores cientistas do mundo no começo da década passada, segundo a revista"Scientific American", e é o primeiro brasileiro a ter um artigo publicado na capa da revista "Science".
Nicolelis concebeu e lidera o Instituto Internacional de Neurociências, em Macaíba (bem próxima a Natal-RN), onde toca o projeto "Andar de Novo".

O PODER DAS RUAS


Duke.

LUZILÂNDIA FOI ÀS RUAS

Luzilândia, em 28 de junho.

A exemplo do observado Brasil afora, o povo foi às ruas de Luzilândia, bela cidade da região norte do Piauí.

Segundo o portal Luzilândia OnLine, aqui, uma das faixas dizia: ''Não adianta ir para a rua feito um leão e votar feito um jumento''.

O jeito peculiar de o povão expressar sua indignação permite concluir que há o desejo de uma reforma política no País.

Reforma política cujo balizamento poderia ser democraticamente traçado pelo povo mediante plebiscito.

O PLEBISCITO SEGUNDO VEJA


"Na lógica da revista Veja, o povo serve para protestar (especialmente se for contra o PT), mas não para decidir. É o que fica claro no editorial desta semana da publicação da Abril, chamado "Plebiscito é golpe".

De autoria do diretor de redação Eurípedes Alcântara, o texto é uma clara demonstração de elitismo conservador. "Não se faz plebiscito para jogar nos ombros das pessoas o peso de decisões sobre o funcionamento de coisas complexas. As pessoas não podem ser obrigadas a decidir exatamente como as instituições devem funcionar", diz o editorial.

Numa clara demonstração de ignorância, má-fé ou ambos, o editorial diz que os brasileiros foram às ruas para exigir a "reforma dos políticos, não uma reforma política". Ocorre que Eurípedes não é desinformado a ponto de desconhecer que são as instituições que fazem os homens. Por isso mesmo, o debate mais avançado em ciência política diz respeito ao melhor desenho institucional para as sociedades – uma vez que até pessoas de boa fé, num sistema corrompido, excessivamente dependente do capital privado, também se corrompem se for essa a lógica para se eleger e se manter no poder.

O plebiscito, ao discutir temas como o financiamento público de campanha, pode chegar à raiz do problema, mas o fato é que, na lógica de Veja, não faz sentido qualquer mudança. O que parece interessar é a permanência de um sistema viciado onde, a cada governo, os mesmos escândalos se repitam."



(Portal Brasil 247, em matéria intitulada "'Golpe': assim Veja classifica o plebiscito", aqui
Veja nem sequer aguardou a definição das perguntas que comporão a ainda eventual consulta - cuja realização depende, inicialmente, da posição a ser manifestada pelo TSE -; cuidou logo de decretar censura prévia, 'vetando' monocraticamente a iniciativa, sob o argumento de que o povo não está preparado para coisas complexas. 
Veja, definitivamente, não está preparada para o Estado Democrático de Direito).

sábado, 29 de junho de 2013

TITÃS NA ARENA MARACA


Dálcio Machado.

DA SÉRIE VÍCIOS INSANÁVEIS


S.Salvador.

O PLEBISCITO É O CAMINHO (II)


A questão central do plebiscito

Por Emir Sader

Por que o governo propõe a convocação de um plebiscito? Há um sentimento difuso, em vários setores da sociedade, de que o sistema político não funciona. Uma das instituições mais desprestigiadas do pais – senão a mais desprestigiada – é o Congresso Nacional. A imagem dos políticos – e dos parlamentares em particular – é a pior possível.

Da esquerda até a velha mídia, todos criticam o Congresso. Os diagnósticos podem ser diferentes – a esquerda, porque o poder do dinheiro faz com que lobbies das minorias enriquecidas controlem o parlamento; a direita, porque, por definição, quer sempre governos e congresso fracos, para aumentar o peso do mercado e da mídia, expressões dos seus interesses e posições.

As mobilizações das últimas semanas também tiveram “nos políticos” um dos seus alvos preferidos, refletindo as reiteradas campanhas contra os parlamentares que correm sistematicamente na internet.

Uma das iniciativas do governo – aquela politicamente mais relevante – foi a convocação de um plebiscito para desbloquear iniciativas de reforma política – na verdade, reforma do processo eleitoral – que estavam paradas no Congresso e freadas nas tentativas de um acordo entre os partidos, levada a cabo por Lula.

Com boas ou más intenções, alguns setores tentam incluir uma quantidade enorme de questões na consulta ao povo, desde o voto distrital até o tipo de regime – presidencialismo ou parlamentarismo. Na prática, significa inviabilizar o plebiscito, seja pela quantidade e diversidade imensa de questões sobre as quais não haveria acordo e geraria prolongamento da discussão até impossibilitar a convocação do plebiscito, com a regulamentação necessária e o período de campanha, a tempo de ter validade para as eleições de 2014; seja por colocar questões outras, que tiram o foco que levou ao impulso popular pela reforma política.

Dentre todas as questões, aquela sobre a qual há maior consenso é a do financiamento público ou privado das campanhas eleitorais. Não significa que exista acordo, mas reconhecimento de que as negociações da reforma política emperraram nesse tema.

Ele é essencial – mesmo sob alegação de que não é suficiente para impedir o peso do dinheiro nas campanhas eleitorais - porque age contra a forma atual de financiamento, que transfere a desigualdade econômica para o processo eleitoral.

Atualmente pode-se dizer que um dos problemas maiores para que alguém possa se candidatar é o custo das campanhas, o preço para que uma pessoa possa fazer conhecer minimamente que é candidata. Cada um busca a resolução do problema da sua forma, mas quase todas desembocam em procurar o dinheiro onde o dinheiro está – nas empresas. Estas, por sua vez, encontram nesse mecanismo uma forma útil de ter os candidatos presos a seus interesses, financiando campanhas de vários candidatos, de distintos partidos.

Pode não haver um mecanismo formal e direto de cobrança pelos financiados em relação aos financiados, mas não há duvidas que ele existe. Pelo menos no financiamento da eleição seguinte, em que as empresas dirigirão seus recursos para aqueles que mais diretamente defenderam seus interesses.

A existência de grande número de lobbies no Congresso – do agronegócio, da educação privada, dos planos privados de saúde, dos proprietários privados dos meios de comunicação, das igrejas evangélicas, entre outros – expressa, de forma mais aberta, a presença dos interesses privados no Congresso.

O financiamento publico permitirá uma competição menos desigual entre os candidatos, evitando que o peso do dinheiro intervenha de maneira tão aberta no processo eleitoral.

Há sempre, por parte dos setores beneficiários e simpatizantes do financiamento privado, o apelo aos mecanismos mais egoístas das pessoas: “você gostaria que o seu imposto financiasse a campanha dos políticos?”. Uma pergunta que induz diretamente a uma resposta negativa.

Mas que traz embutida a consequência de que, se não é o setor público quem financia as campanhas, quem o faz? O mercado, o setor privado, projetando na campanha politica as desigualdades econômicas que caracterizam o Brasil como o país mais desigual do continente mais desigual do mundo. É deixar os representantes políticos ficarem reféns do poder econômico.

O fato de que a sociedade não se reconheça representada no Congresso, embora seja ela que o elege, se dá por isso, pela forma como as campanhas refletem o peso do dinheiro e condicionam fortemente a suposta liberdade de escolha dos cidadãos através do voto.

De forma que o Congresso não é o reflexo da sociedade, porque entre um e outro está a mediação do dinheiro, que falseia a representação politica. Como um de tantos exemplos, há na Câmara uma grande bancada do agronegócio, mas apenas dois representantes de trabalhadores agrícolas. Enquanto que, na realidade do campo no Brasil, os trabalhadores são a imensa maioria.

Uma aprovação do financiamento público vai encontrar grandes resistências – da mídia e boa parte dos partidos. Estes sentem que perdem poder nas negociações pelos votos que têm no Congresso, assim como pelo tempo que têm na televisão. O PMDB e tantos partidos de aluguel buscam sabotar o plebiscito ou se opõem diretamente a ele. A mídia porque, embora critique o tempo todo os políticos, precisa de um Congresso desmoralizado para enfraquecer a politica e a cidadania que se representa nela.

Será necessária uma campanha muito massiva e eficiente para que se desbloqueie uma das travas maiores para a eleição de um Congresso que seja a cara da sociedade brasileira. E para que essa oportunidade de resgate da política e das representações parlamentares da sociedade não se perca. (Fonte: aqui).

O PLEBISCITO É O CAMINHO


"A iniciativa da presidente Dilma Rousseff de propor um plebiscito para destravar a reforma política foi bem aceita pela população.

Segundo o Datafolha, 68% dos brasileiros acham que Dilma agiu bem ao propor uma consulta popular sobre a criação de um grupo de representantes eleitos pelo povo para propor mudanças na Constituição. Só 19% entendem que ela agiu mal. Outros 14% não souberam responder.  (...)"

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Fonte: jornal Folha de S. Paulo. Eis aí o mais importante dado da pesquisa Datafolha (aqui). Não parece o caso de se mirar a queda da popularidade da presidente (natural diante do massacre midiático), mas de constatar que a alternativa do plebiscito antecedendo a reforma política, por ela apresentada, foi bem acolhida (68%).

Aguardemos as pesquisas futuras.

Desde logo, uma convicção: está consolidado o entendimento de que o plebiscito é a diretriz a ser observada para a reforma política.

ECOS DAS RUAS: MUDANÇAS


Fausto.

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Até o sentido da indagação "Que País é este?" está mudando, o que é bom.

(A propósito da rejeição da PEC 37, que mantém a atuação do Ministério Público relativamente a inquéritos criminais, vale a pena ler o artigo "PEC 37 foi rejeitada. E o que fazer com o Crime Organizado S.A.?", aqui, de autoria do jurista Luiz Flávio Gomes).

sexta-feira, 28 de junho de 2013

UM OBSERVATÓRIO PARTICIPATIVO NAS REDES SOCIAIS

Jovens recebidos na Presidência, nesta data.

Governo anuncia diálogo com jovens por meio de redes sociais

Priscilla Mendes, do G1

A Secretaria Nacional da Juventude, ligada à Presidência da República, informou nesta sexta-feira (28) que o governo vai lançar em duas semanas um canal de diálogo com jovens por meio das redes sociais.

O anúncio foi feito após reunião da presidente Dilma Rousseff com representantes de movimentos sociais formados por jovens, no Palácio do Planalto.

De acordo com a secretária Severine Macedo, da Secretaria Nacional de Juventude – órgão ligado à Secretaria-Geral da Presidência –, o chamado “observatório participativo” buscará discutir temas como educação, saúde, mobilidade urbana, violência nas periferias e educação no campo.

Segundo informou a Secretaria-Geral, o “observatório participativo” será uma espécie de rede social, na qual o visitante criará seu próprio usuário e poderá interagir com os demais. Estará à disposição dos internautas também um banco de dados com textos e informações dirigidas aos jovens com temas sobre mobilidade, educação e saúde.

“O observatório participativo fará com que a gente tenha um canal permanente de diálogo com os jovens pelas redes sociais para consultas públicas, mas também para aprofundar o conteúdo acerca do tema juventude e das políticas publicas”, disse Severine Macedo.

Atualmente, existe o Conselho Nacional da Juventude, mas os jovens ali representados devem ser eleitos por organizações sociais. Com o "observatório", a diferença, segundo a secretária, é que o governo poderá dialogar com qualquer jovem que queira ser consultado, sem necessariamente ser eleito para o conselho.

“O Conselho Nacional da Juventude tem um caráter institucionalizado, com instituições que são eleitas para participar. É muito representativo, mas não cabem dentro dele todas as organizações. A gente quer abrir um canal com jovens que não necessariamente estão em alguma organização social”, disse.

A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros, também participou da reunião e disse que as medidas que vêm sendo tomadas pela Presidência em relação às manifestações “dialogam e tentam responder às demandas” dos jovens. “Nunca houve um momento tão favorável para o Brasil debater reformas sociais”, disse.

O secretário nacional de Juventude da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Alfredo Santos, defendeu as manifestações e disse que há consenso entre os movimentos sociais da juventude de que o “plebiscito é a melhor forma” para se promover a reforma política.

A reunião da presidente Dilma Rousseff com os movimentos sociais de juventude durou pouco mais de uma hora.

Após o encontro, o presidente do Conselho Nacional de Juventude, Alessandro Melchior, disse que a instituição apresentará à Presidência da República e à Organização dos Estados Americanos um relatório sobre os casos de violência e repressão contra jovens durante as manifestações das últimas semanas pelo país.

Comunidade LGBT
Dilma Rousseff também recebeu nesta manhã representantes da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), que deixaram o Planalto satisfeitos com o que ouviram da presidente, de acordo com o presidente da Associação Brasileira LGBT, Carlos Magno.

“A presidente se posicionou claramente contra toda violência contra a comunidade LGBT. Ela posiciona seu governo contra todas as formas de discriminação que qualquer brasileira sofra”, afirmou Magno. “Foi uma conversa extremamente agradável”.

A comunidade gay pede que a homofobia seja crime e que seja criado um “plano de políticas públicas com recursos para a comunidade LGBT, com ações em vários ministérios”. “A gente defende também a laicidade do Estado”, afirmou.

A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, também participou da reunião. “Estado é laico, e em nome da presidente, devemos agir contra todas as formas de intolerância e discriminação”, afirmou. (Fonte: aqui).

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Bem, o veículo foi, enfim, percebido pelo Governo. As redes sociais se consolidaram e se mantêm em expansão, e ignorá-las é miopia. Aliás, a comunicação governamental há tempos vem deixando quase tudo a desejar, uma pasmaceira monumental. Resta saber se o veículo vai ser adequadamente utilizado (quem irá dialogar com os jovens, e com que tipo de linguagem, por exemplo). 

De qualquer modo, louvável a iniciativa.

APÓS O PLEBISCITO, QUE VENHA A BOA PEC DA REFORMA


Mario.

A MENINA, A COPA DO MUNDO E O BRASIL


Li alentado post (AQUI) sobre Brasil, Copa do Mundo e distorção da realidade a cargo de uma menina brasileira, e confesso que não me surpreendi: há um bom tempo tornaram-se corriqueiros a disseminação de notícias distorcidas sobre os mais variados temas e o silêncio quanto a fatos positivos envolvendo o País. E não se pretende insinuar que o adequado é fazer vista grossa sobre as mazelas nacionais. E elas são muitas!

Após ler o post, pensei sobre o quanto seria vital para o Brasil contar com uma secretaria de comunicação ágil, atenta e competente.

CARTUM DO FUTURO


A força da escassez: água potável custando vinte vezes mais do que petróleo. A continuar fluindo como andam a poluição ambiental e o desperdício mundo afora. O que me faz lembrar Stephen Kanitz: "Isso ocorrerá, sim. Se nada for feito para evitar o desastre!".

Cartum: Haryadi Sulistyanto.

quinta-feira, 27 de junho de 2013

PLEBISCITO, O POVO À FRENTE


Caso prospere a ideia da consulta popular, estará o Brasil a exercitar uma importante experiência democrática, com a vontade (a opinião) do povo antecedendo a tão desejada (e postergada) reforma política.

Os estudos em curso envolveriam três perguntas, versando sobre o sistema eleitoral para o Poder Legislativo:

1) se deve ser observado o sistema proporcional, como é hoje, um sistema majoritário (apelidado de distritão), ou um sistema distrital misto;

2) se prevaleceria o sistema de lista aberta (como é hoje), com eleição proporcional, ou o sistema de lista fechada (no partido), ou o voto em dois turnos, que é chamado de voto transparente (esse sistema de voto em dois turnos acabaria com os votos de legenda e os "puxadores de votos");

3) se o sistema de financiamento de campanha deve continuar abrangendo doações privadas, como ocorre hoje (atualmente o sistema é misto), se poderia ser um sistema exclusivamente público ou se seria um financiamento público e de pessoas físicas, com limite de contribuição.

(Sob a alegação de que a reforma política é 'complexa', a oposição se manifesta contra o plebiscito e defende o referendo - a ser realizado após definida a reforma. O tema pode até ser complexo, mas é complexo hoje. Uma campanha massiva de esclarecimento pode muito bem facilitar o entendimento do contido nos três itens acima).

ECOS DAS RUAS (IV)


Amorim.

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.conversão, pelo Senado, da corrupção em crime hediondo (os crimes contra a administração pública - peculato, concussão, corrupção passiva, corrupção ativa - foram equiparados a homicídio qualificado, latrocínio, extorsão, estupro etc, que são, entre outras particularidades, inafiançáveis). O projeto será, agora, votado pela Câmara Federal;

.votação nominal na cassação de parlamentares;

.derrubada da PEC37, ressalvas à parte (não quanto a mim, pois entendo que quanto mais instituições  atuem contra o delito, melhor. Ademais, a regulamentação - já sob elaboração - da atuação da política judiciária e do Ministério Público poderá conciliar o que se impuser);

.destinação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e de 75% para a saúde; etc etc.

E vamos que vamos.

O PENSAMENTO DO MINISTRO BARROSO


Bem, Justiça e Tolerância

Por Luis Roberto Barroso

Hoje, ao assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, mudo de lado do balcão. Deixo de ser um professor e advogado que há muitos anos participa do debate público de ideias para me tornar juiz.

Considero ser um direito da sociedade saber um pouco mais sobre a minha visão de mundo. Apresento-me, assim, mais por dever do que por desejo, tendo em mente a advertência severa de Ortega y Gasset: “Entre o querer ser e o crer que já se é, vai a distância entre o sublime e o ridículo”.

Filosoficamente, creio no bem, na justiça e na tolerância. Creio no bem como uma energia positiva que vem desde o início dos tempos. Trata-se da força propulsora do processo civilizatório, que nos levou de uma época de aspereza, sacrifícios humanos e tiranias diversas para a era da democracia e dos direitos humanos.

Creio na justiça, apesar de saber que ela tarda, às vezes falha e tem uma queda pelos mais ricos. Mas toda sociedade precisa de um sistema adequado de preservação de direitos, imposição de deveres e distribuição de riquezas.

Creio, por fim, na tolerância. O mundo é marcado pelo pluralismo e pela diversidade: racial, sexual, religiosa, política. A verdade não tem dono nem existe uma fórmula única para a vida boa.

Politicamente, creio em ensino público de qualidade, na igualdade essencial das pessoas e na livre-iniciativa.
Creio que ensino público de qualidade até o final do nível médio é a melhor coisa que um país pode fazer por seus filhos.

Creio, também, na igualdade essencial das pessoas, apesar das diferenças. O papel do Estado é o de promover a distribuição adequada de riqueza e de poder para que todos tenham paridade de condições no ponto de partida da vida.

Ah, sim: e todo trabalho, desde o mais humilde, deve trazer, junto com o suor, o pão e a dignidade.

Por fim, creio na livre-iniciativa, no empreendedorismo e na inovação como as melhores formas de geração de riquezas.

Trata-se de uma constatação e não de uma preferência.

Do ponto de vista institucional, creio que o constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século 20. Constitucionalismo significa Estado de Direito, poder limitado, respeito aos direitos fundamentais.
Democracia significa soberania popular, governo representativo, vontade da maioria.

Da soma dos dois surge o arranjo institucional que proporciona o governo do povo, assegurados os direitos fundamentais de todos e as regras do jogo democrático.

Em suma: creio no bem, na justiça e na tolerância como valores filosóficos essenciais. Creio na educação, na igualdade, no trabalho e na livre-iniciativa como valores políticos fundamentais. E no constitucionalismo democrático como forma institucional ideal.


Essa a minha fé racional. Procurei expô-la do modo simples, claro e autêntico. Espero ser abençoado para continuar fiel a ela e a mim mesmo no Supremo Tribunal Federal.

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Luis Roberto Barroso, jurista, é professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e foi empossado ontem ministro do Supremo Tribunal Federal.

O QUE VAI PELAS RUAS


Charge: Tiago Recchia.

26.jun.2013 - Faixa com os dizeres "Queremos os militares novamente no poder" é vista durante protesto em São Paulo capital contra o projeto alcunhado de "Cura Gay" e um de seus entusiastas, o deputado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Marco Feliciano (PSC-SP).

BRASIL: HAICAI DO MÊS


Mario.

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certeza sem igual:
sem vandalismo
o Brasil é o tal

quarta-feira, 26 de junho de 2013

BRASIL: DILMA DIZ NÃO AO IMOBILISMO


"Os jornais enfatizam que Dilma Rousseff abandonou a ideia da Constituinte Exclusiva. É detalhe, e diz respeito apenas à forma e aos métodos. No que importa, Dilma teve sucesso no, até agora, mais ousado lance da sua trajetória como presidente: a proposta de reforma política vingou e ela assumiu a liderança.
Mais: será feita com consulta popular, seja em qual forma for.

Nas redes sociais, o tema ganhou vida. Ganhou apoio nos demais poderes. Ontem mesmo, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa não apenas manifestou apoio à ideia, como lançou as suas propostas para discussão.

A proposta não apenas ganhou as redes sociais como os nomes jurídicos expressivos, com discordâncias pontuais quanto à forma.

Mede-se o homem público pela maneira como reage às crises. Sob pressão, Juscelino Kubitschek tornava-se um gigante; Brizolla, um guerreiro; Jango um confuso; Jânio pirava; Sarney rezava para Nossa Senhora Aparecida e Collor entrava em depressão.

FHC tornava-se proativo, embora sempre na direção única e equivocada dos pacotes fiscais duríssimos, acentuando ainda mais a recessão.

Lula tornou-se um estadista apenas após  a grande crise do mensalão. Já Pedro Malan sumia, a cada crise cambial. E José Serra apequenava-se ante a menor crise que enfrentasse, de chuva forte a manifestação estudantil.

Com as reações às manifestações, com o diagnóstico feito e com a aposta na reforma política, Dilma mostra que a crise a faz crescer e a sair do imobilismo.

Há enormes desafios pela frente, a crise econômica mundial que mal bateu por aqui. Mas os últimos dias demonstraram que temos presidente."



(Luis Nassif, nesta data, no post intitulado "Temos Presidente", aqui).

CONGRESSO: O FIM DA PASMACEIRA


Zop.

...e que as recomendações técnicas traçadas via plebiscito sejam fielmente seguidas!

(Mas há motivos para sérias dúvidas quanto ao alcance de uma reforma política que atenda aos interesses do povo brasileiro, à vista do contido aqui).

SOBRE A FALA DO PRESIDENTE DO STF


"Confesso ter começado a assistir a fala do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa com profunda má vontade. Julguei que fosse mais um dos shows de egomania.
Surpreendentemente (para mim) emergiu dali um autêntico presidente de STF, compartilhando com a chefe do Executivo a responsabilidade maior por melhorar o modelo político-institucional.
Seu endosso à tese da reforma política, as observações sobre o papel dos partidos, mesmo as propostas de minorar a influência dos partidos na vida pública – sem comprometer sua organização e relevância – soaram como música aos ouvidos da cidadania.
Dois dos poderes da República se juntaram para a tarefa maior de criar um novo quadro político-institucional. Espera-se, agora, a adesão do terceiro poder, o Congresso."



(Jornalista Luis Nassif, em seu blog, a propósito da postura adotada pelo ministro Joaquim Barbosa em visita feita ontem, 25, à presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Subscrevo integralmente a impressão externada por Nassif.
Há quem interprete como sintomático o fato de a grande mídia haver escamoteado, para não dizer distorcido, a fala do ministro).

ENQUANTO ISSO, EM CERTAS PLAGAS...


Kayser.

terça-feira, 25 de junho de 2013

ECOS DAS RUAS (III)


“O Poder Público terá agora de ter políticas de alocação de recursos para que o transporte seja digno, como se quer que sejam dignas a saúde e a educação”.



(Do deputado Beto Albuquerque, integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, após a aprovação, nesta data, da admissibilidade da PEC 90/2011 - de que foi relator -, que passa a considerar o transporte um direito social, passando a integrar o rol previsto no art. 6º da Constituição Federal. A proposta, de autoria da deputada Luiza Erundina, do PSB-SP, ainda será analisada quanto ao mérito por comissão especial a ser criada, após o que seguirá para o Plenário, onde será votada em dois turnos. O relator assegurou que tentará conversar com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para que a comissão especial que examinará o assunto seja instalada o mais rapidamente possível. Erundina afirmou esperar “prontidão” de Alves em relação à matéria.

É lícito indagar: caso as ruas não estivessem efervescentes como estão, por quanto tempo a referida proposta permaneceria no limbo?

P. s.: por falar em limbo, chegou, finalmente, a hora de aprovar lei complementar - art. 153 da CF -  instituindo o imposto sobre as grandes fortunas!).

REFORMA POLÍTICA, CONSTITUINTE E PLEBISCITO


A proposta de plebiscito/constituinte para a reforma política serviu, desde logo, para ressaltar a inoperância do Congresso Nacional relativamente a iniciativas cruciais para o Brasil. Além da reforma citada, que teve iniciativa do governo federal rejeitada em 2007, há projetos vitais não foram sequer levados a deliberação.

Como se não bastasse, remanescem artigos da Constituição Federal de 1988 pendentes de regulamentação - sem contar as decisões congressuais colidentes com o clamor popular, como a derrubada, em novembro do ano passado, de proposta do governo federal que previa a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação.

A ideia de constituinte com propósito específico poderá ser descartada, por inconstitucional, mas o importante é que parece ter levado inquietação aos congressistas, que poderão ser, enfim, compelidos a sair da pasmaceira. Convindo notar que esse papo de base aliada não tem, digamos, abrangência plena; o que prevalece, ao fim e ao cabo, é o velho esprit de corps (salvo as exceções).

Quanto à reforma política (e outros temas essenciais), a alternativa apresentada pela OAB, tratada aqui, se revela adequada.

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(Entre as muitas considerações políticas sobre o assunto, destaco a feita por Diogo Costa, aqui).

BRASIL: MOBILIZAÇÃO CIDADÃ (VI) OU ECOS DAS RUAS (II)


Reforma política já

Por Paulo Nogueira

Agora sim a frase que Dilma pronunciou dias atrás, no calor dos protestos, vai fazer sentido: o Brasil vai, amanhã, acordar melhor.

Diante do quadro complexo que se criou com as manifestações que mostraram o tamanho da insatisfação com a situação da política brasileira, não poderia haver sugestão melhor do que uma Constituinte que reflita o que a sociedade merece, deseja e exige.

O tamanho da confusão se expressou na reação dos principais protagonistas da cena política nacional.

A mídia, por exemplo, inicialmente fuzilou os manifestantes por julgar, erradamente, que se tratava de coisa dos petistas mais radicais.

Depois, numa meia volta espetacularmente cínica, ao descobrir que não,  as manifestações não tinham nada a ver com o PT, a mesma mídia passou a adular quem saiu nas ruas porque isso teoricamente mostraria, aspas, o cansaço do brasileiro com a corrupção, aspas de novo.

O PT, igualmente perplexo ao perceber que perdera o controle das ruas, tentou festejar uma vitória que na verdade era uma derrota.

Já é um clássico das asneiras políticas a decisão de Rui Falcão de mandar a “onda vermelha” comemorar com o MPL a redução da tarifa de ônibus.

Num quadro em que ninguém parecia estar entendendo nada,  e no qual a única lucidez persistente e admirável repousou no MPL, os brasileiros viram jovens mascarados de Guy Fawkes agirem de maneira oposta àquilo que ficou associado aos integrantes e simpatizantes do Anonymous.

Nossos mascarados mostraram uma ignorância política chocante e um reacionarismo repulsivo.

Fazia tempo que conservadores hostilizavam as administrações petistas e tentavam, sempre sem sucesso, promover manifestações. Os protestos só se materializaram efetivamente quando a insatisfação bateu na esquerda — pela insuficiência das ações governamentais que mitigassem a monstruosa desigualdade social brasileira.

O rumo das mudanças que advirão deve levar isso em consideração: qualquer arranjo novo tem que resultar em claros avanços sociais, e em menor disparidade de riqueza.

O que emergirá da Constituinte — considerado que o plebiscito será fatalmente aprovado – será, com certeza, muito melhor do que o que o que está aí, um mundo político viciado e imobilizado que a rapaziada do MPL teve o mérito milionário de mostrar o quanto estava atrasado em relação ao resto da sociedade. (Fonte: aqui).

QUANDO DARWIN ADERIU À LEI DE JÓ


Mello.

ECOS DAS RUAS


"Os protestos de rua que agitam o país começam a produzir efeitos que desagradam os oportunistas da direita, que tentaram pegar carona nas mobilizações e apostaram no caos. Diante dos governadores de 27 estados e dos prefeitos de 26 capitais, a presidenta Dilma Rousseff apresentou nesta segunda-feira uma proposta de “cinco pactos em favor do Brasil”, que sinaliza uma certa guinada à esquerda. Com esta atitude, que dialoga com as insatisfações da sociedade e com os movimentos sociais, o governo federal retoma a iniciativa política. As primeiras reações iradas dos líderes do PSDB, DEM e PPS e dos “calunistas” de plantão da mídia indicam que a oposição sentiu o baque.

Acima de tudo, a presidenta Dilma reafirmou seu compromisso com a democracia e mostrou-se sensível às pressões das ruas. Ela não seguiu o caminho autoritário das elites neoliberais e da sua mídia, que tratam as lutas sociais como “caso de polícia”. Logo pela manhã, ela se reuniu com os jovens integrantes do Movimento Passe Livre (MPL), que lideraram os protestos pela redução das passagens dos transportes. Na sequência, ela apresentou suas propostas aos governadores, prefeitos e lideranças políticas. “O povo está agora nas ruas dizendo que as mudanças continuem. Que elas se ampliem, que elas ocorram ainda mais rápido. Ele está nos dizendo que quer mais cidadania”, afirmou.

Com exceção do item sobre a responsabilidade fiscal, que serve apenas para acalmar os banqueiros, os outros quatro pontos do “pacto” tem um tom progressista: reforma política, incluindo um plebiscito popular que aprove a convocação de uma Constituinte exclusiva, e a inclusão da corrupção como crime hediondo; maiores investimentos na saúde, incluindo a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar nas zonas carentes; investimentos nos transportes públicos, com mais metrôs, veículos leves sobre trilhos e corredores de ônibus; e investimentos na educação pública, com a aprovação no Congresso da destinação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo para o setor.

A proposta que gerou a reação mais dura e imediata da oposição de direita foi a da convocação, por meio de plebiscito, da Assembleia Constituinte exclusiva para fazer uma “ampla e profunda reforma politica que amplie a participação popular e os horizontes da cidadania” – como enfatizou a presidenta. PSDB, DEM e PPS temem a ampliação e a radicalização da democracia. Juntamente com a mídia golpista, estes partidos tentam desmoralizar a política para retornar ao poder. Eles são contra mudanças no sistema político e eleitoral, como a proibição do financiamento privado das campanhas e a adoção de mecanismo de maior transparência e participação da sociedade.

Em nota oficial, os três partidos da direita criticaram a realização do plebiscito para consultar a população sobre a realização de uma constituinte exclusiva acerca da reforma política. Eles acusaram o governo Dilma de querer atropelar o parlamento, que nunca se debruçou seriamente sobre o tema, e ainda tiveram a caradura de afirmar que “os brasileiros querem um país diferente” – talvez aquele do trágico reinado de FHC. O senador Aécio Neves também estrebuchou: “A presidente frustrou todos os brasileiros. Foi um Brasil velho falando para um Brasil novo”, esbravejou o cambaleante presidenciável tucano, que nos últimos dias até parecia um incendiário.

Quem, porém, melhor resumiu os temores da oposição de direita foi o “calunista” Reinaldo Azevedo. Em seu blog na revista Veja, ele rosnou que a Constituinte exclusiva é “uma tentativa de golpe bolivariano”. Angustiado, o egocêntrico ainda criticou a oposição de direita. “Tenho advertido aqui há três semanas que esse negócio de ser reverente às massas na rua acaba dando em porcaria... Não acho que essa porcaria vá prosperar, mas é claro que estou preocupado. Ao mesmo tempo, fico satisfeito. Então eu não estava doido, não! Muita gente boa se perdeu nesse processo porque não conseguiu resistir ao encanto das massas na rua”.


(Post intitulado "Dilma retoma a iniciativa; direita chia!", de autoria de Altamiro Borges, em seu blog). 

segunda-feira, 24 de junho de 2013

O CARA QUE DENUNCIOU O BIG BROTHER MUNDIAL


Daryl Cagle.

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Snowden revelou o que já era, digamos, consagrado, pra não dizer notório: o fato de que Tio Sam vigia as redes sociais do mundo inteiro, inclusive dentro dos EUA. Para milhões de pessoas praticou um ato heroico, de grande valia.

Para os americanos, no entanto, tudo o que for feito por Tio Sam para preservar o império é válido e merecedor, se não de aplauso, ao menos de condescendência e compreensão. Os cartunistas americanos, por sua vez, seguem a corrente, retratando o denunciante como reles rato.

BRASIL: MOBILIZAÇÃO CIDADÃ (V)


A PALAVRA DA OAB

Pautas da Cidadania

Por Marcus Vinicius F. Coêlho, presidente nacional da OAB

É preciso prestar atenção às faixas e aos cartazes das últimas manifestações para entender que milhares de pessoas nas ruas das principais cidades brasileiras querem do Estado muito além dos vinte centavos das passagens de ônibus. Elas querem atenção. Querem ser ouvidas. Estão cansadas de práticas políticas dissociadas dos interesses dos contribuintes. Postulam por saúde, transporte e educação, com a boa aplicação dos recursos públicos. Pretendem, enfim, qualidade de vida.

Em um panfleto que circulou na França revolucionária de 1789, intitulado Qu’est-ce que le tiers État?, o padre Emmanuel-Joseph Sieyès, perguntava e respondia a três perguntas: O que é o Terceiro Estado? Tudo. O que ele tem sido até agora? Nada. O que ele deseja ser? Alguma coisa.

A ideia de sociedade-plateia que assiste passivamente aos acontecimentos mudou a partir das redes sociais e da democratização do acesso à informação. Todo esse movimento eclode no 25º aniversário da Constituição brasileira, que redefiniu o conceito de cidadania, conferindo ao povo o sistema pelo qual ele pode conduzir, soberanamente, os destinos do País.

A democracia é um sistema em permanente evolução, como se pode inferir dos últimos acontecimentos. Necessitamos levar o Congresso Nacional a aprovar uma reforma política abrangente, como a sociedade deseja, extirpando vícios arraigados ao longo dos anos, ou séculos.

Ao lado de várias entidades da sociedade civil, a Ordem dos Advogados do Brasil está empenhada em buscar 1,5 milhões de assinaturas necessárias em torno de um projeto de lei proibindo empresas de financiar campanhas políticas. A corrupção eleitoral é o germe da corrupção administrativa. As empresas não integram o conceito de “povo”, titular do poder, como previsto constitucionalmente.

O anteprojeto de lei de reforma política por iniciativa popular abrangerá três temas fundamentais: o financiamento democrático, que irá baratear as campanhas e permitir que os políticos apresentem suas ideias sem se submeterem às relações espúrias com empresas, o voto transparente, diminuindo o número de candidaturas e permitindo um maior controle ético, e a ampla liberdade de expressão na Internet.

Propomos por igual a aprovação de lei de iniciativa popular que destine 10% do orçamento geral da União à saúde pública. O projeto recebeu o nome de Saúde+10, que pretende promover uma reviravolta no precário atendimento à população.

Na base de todas as distorções está a carência nacional por educação. Na medida em que a promovermos, organizaremos a sociedade, reduziremos a exclusão social e ampliaremos a consciência dos brasileiros. Urge a fixação da meta de investimento de 10% do PIB Nacional na educação.

Ainda com outros segmentos da sociedade, a OAB constituiu um comitê para acompanhamento do cumprimento das leis de acesso à informação e de transparência por parte do Governo Federal e dos Governos Estaduais e Municipais, inclusive com relação aos gastos com as Copas das Confederações e do Mundo. Nessa linha, impõe-se a chancela, pelo Senado Federal, do Projeto de Lei n. 6826/2010, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que responsabiliza a empresa pela prática de atos de corrupção praticados por quem tenha agido em seu nome.

Ingressamos com Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal para que seja editada uma lei própria de proteção a quem faz uso dos serviços públicos, nos moldes do Código de Defesa do Consumidor. O art. 27 da Emenda Constitucional n. 19 determinou a sua edição em 120 dias. Já se passaram 15 anos e o Estado permanece em mora com a sociedade.

A elaboração do Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos deverá conter regras que assegurem a máxima transparência, a continuidade dos serviços, a modicidade tarifária e a responsabilidade dos prestadores de serviços. Urge a criação de mecanismos de proteção dos usuários e de defesa de seus direitos.

É obrigação das instituições da sociedade civil, como também dos entes governamentais, o acolhimento das reivindicações que ecoam nas ruas para transformá-las em realidade. Na medida em que se trata o tudo como nada, era previsível que mais cedo ou mais tarde a voz de quem quer ser alguma coisa se fizesse ouvir com mais intensidade. A história anda aos saltos.

O diálogo com as instituições da República é fundamental para a implantação das medidas ora anunciadas. Essencial e indispensável, pois e assim, seja requerida audiência com a Presidente da República, Chefe de Estado e Chefe de Governo, para apresentação das seguintes PAUTAS DA CIDADANIA brasileira:

1- O apoio ao projeto de Reforma Política, com o financiamento democrático das campanhas eleitorais, o voto transparente e a ampla liberdade na internet;

2- O investimento de 10% do Orçamento da União na saúde pública;

3- O investimento de 10% do PIB Nacional na educação;

4- A criação, no âmbito da Presidência da República, de comissão constituída por representantes das entidades da sociedade civil destinada à elaboração do Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos. (Fonte: aqui).

ECOS DO PRONUNCIAMENTO (III)


Samuca.

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É inquestionável a necessidade da destinação integral dos royalties do petróleo para a educação. Presentemente, o investimento público direto nas redes e instituições educacionais públicas corresponde a tão-somente 5,3% do PIB (e já foi pior), enquanto o país amarga posição vexatória em rankings diversos.

Em seu pronunciamento, Dilma Rousseff  manifestou a expectativa de que "o Congresso Nacional aprovará o projeto que apresentei para que todos os royalties do petróleo sejam gastos exclusivamente com a Educação".

Não será a primeira vez que o Congresso Nacional deliberará sobre o assunto: em novembro do ano passado, negou aprovação a projeto do governo federal em tal sentido. E o que determinou a derrota do projeto? Os votos de parte da chamada base aliada e de quase toda a oposição, conforme se pode ver aqui e aqui.

Que a pressão das ruas reverta a situação.

TELA PLANA


Benett.

domingo, 23 de junho de 2013

BRASIL: MOBILIZAÇÃO CIDADÃ (IV)


Tudo isso que tá aí

Por Emir Sader

O campo ideológico estava polarizado entre a prioridade do social – encarnada pelo governo – e o antiestatismo – protagonizado pela oposição. Que o Brasil havia mudado, e para melhor, era um dado consensual. O governo buscando aprofundar e estender as políticas sociais, a oposição denunciando que o estatismo é o obstáculo para o Brasil avançar.

Valendo-se das mobilizações das últimas semanas, a direita trata de impor outra visão, mais radical ainda: a de que nada de importante passou no Brasil, que só agora a população “desperta” e que é preciso se opor “a tudo o que está aí”. Mais radical porque desconhece todos os avanços no combate à desigualdade, à miséria e à pobreza logrados na última década. Tenta fazer tabula rasa e apagar tudo o que os governos do Lula e da Dilma conseguiram.

Só assim é possível a segunda parte da visão: opor-se “a tudo o que está aí”. Neste caso, esse “tudo” se resume ao governo, somando a ele o Congresso. Se absolvem os bancos, os monopólios midiáticos, as grandes corporações econômicas, entre outros, que seriam os beneficiários de uma derrota de “tudo o que está aí”.

Se esse consenso chega a se impor – e ele tem uma massa de jovens mobilizados e sensíveis para impô-lo, multiplicado pela ação da mídia –, se apagariam os avanços da última década e se concentraria o fogo no governo como o “velho” que bloqueia o avanço do país.

Nas acusações sobre os gastos da Copa – desde a suspeita de corrupção até o desvio de recursos de setores vitais –, mais além de que o governo tem argumentos contra – como se viu no discurso da Dilma –, o fracasso da política de comunicação fez com que o governo sofresse uma imensa derrota. É como se esses argumentos fossem já um consenso na opinião pública e na juventude em particular.

Essa visão busca invisibilizar o povo – os trabalhadores, os sem terra, todas as camadas populares beneficiadas pelas políticas governamentais –, reivindicando-se para eles a representação do Brasil, com o argumento forte de que eles são os jovens.

Está em disputa assim o consenso geral no país, a partir de uma nova ofensiva ideológica da direita, agora se valendo dos jovens e da sua disposição espontânea de atacar “o poder, a corrupção”, “isso tudo que está aí”.

Se o governo não mudar políticas fundamentais, a começar pela de comunicações – que falhou estrepitosamente – e desenvolver políticas sobre temas tão caros à juventude – como a ecologia, o aborto, a descriminalização das drogas, a internet –, criando canais de contato e discussão permanente com os jovens, vai ter muita dificuldade para recuperar sua imagem, valorizar o que foi feito e executar seus planos de futuro. (Fonte: aqui).

INFILTRAÇÃO URBANA


Mariano.

EBULIÇÃO URBANA


Sérgio Paulo.

ECOS DO PRONUNCIAMENTO (II)


A grande imprensa tinha ciência de que a quase totalidade dos manifestantes, equivocadamente, julgava que os estádios para a Copa 2014 haviam sido reformados com dinheiro público, desfalcando o orçamento da União de recursos para educação, saúde, segurança etc.

Sabia, e não teve a mínima preocupação em esclarecer. Foram dias seguidos de silêncio quanto ao assunto, até o momento do pronunciamento.

Em seu discurso, Dilma Rousseff enfatizou: não foram utilizados recursos do orçamento público na reforma dos estádios.

Agora, a Folha de S.Paulo, inconformada, escarafuncha tudo o que é de obra e documento para ver se localiza algo que desqualifique a afirmação presidencial.

Ah, mas houve empréstimos do BNDES para os consórcios, a juros subsidiados! Não cola; as linhas de crédito do banco estatal referido estão abertas a todos, e a presunção é de que os consórcios se enquadraram nas condições previamente traçadas. Ademais, Dilma não disse que os empréstimos firmados previam juros não subsidiados, disse que os recursos utilizados na reforma dos estádios não foram sacados do orçamento da União.

Não fosse o esclarecimento da presidência, ainda hoje estaria o Brasil acreditando em uma ficção tratada com especial carinho pela grande imprensa.

sábado, 22 de junho de 2013

ECOS DO PRONUNCIAMENTO


"O pronunciamento de Dilma foi excelente, porque:

1. Mostrou disposição de força de combater os vandalismos. A Rede Globo vem pautando obsessivamente essa questão. Se o Governo não demonstrasse essa disposição, alguém o faria e um (bastante) eventual golpe de estado encontraria sua possibilidade.

2. Afirmou disposição de interlocução com os movimentos que estão nas ruas, com o que renova a identidade de esquerda do seu governo.

3. Aproveitou para avançar em três agendas:
- o projeto de 100% dos royalties do petróleo para a educação
- reforma política já
- médicos cubanos já
Com isso, Dilma pega impulso nas pautas dos movimentos para oportunizar uma reforma estrutural e empreender duas ações concretas, em saúde e educação, que os opositores de seu governo temem.

4. Ao falar da Lei de Acesso à Informação pública construiu uma agenda indireta, que, a depender da articulação dos setores progressistas da sociedade, poderá ter chance de:
- Pautar a Lei da Comunicação, enfim, e,
- Domesticar a arrogância do Judiciário, pois, ao propor que essa lei se estenda aos outros poderes, Dilma jogou a batata quente para esse poder, que agora precisará responder à altura e enfrentar seu inerente e escandaloso problema ético."



(Comentário de Fábio Fonseca de Castro, aqui, em face do discurso de ontem, 21, de Dilma Rousseff. 
Observações:  1) Dilma não falou em 'médicos cubanos já', mas em trazer de imediato milhares de médicos do exterior para ampliar o atendimento do SUS.  2) Faltou alusão ao compromisso do Executivo relativamente ao item transporte público/mobilidade urbana, com envolvimento de estados e municípios - maiores cidades).

CUPIDO


Dálcio Machado.

ERRATA


Santiago.

SOBRE OS GASTOS COM A COPA


Um dos pontos importantes do discurso da presidente Dilma Rousseff: não foram utilizados recursos do orçamento da União nos estádios onde será disputada a Copa. Os recursos se originaram de financiamentos bancários (para o/os consórcio/s envolvido/s), os quais deverão ser pagos no tempo acordado.

Por que a particularidade é importante? Porque parcela  ponderável da insatisfação popular decorre, suponho, da impressão de que as obras para a Copa foram bancadas com recursos governamentais (do orçamento da União), em detrimento de itens básicos como educação, saúde etc.

Tal particularidade deveria vir sendo amplamente divulgada desde o início do projeto Copa 2014.

sexta-feira, 21 de junho de 2013

PARA LEMBRAR


A mídia se dividia em três blocos: os eufóricos com a escolha do Brasil como país-sede da Copa 2014 (grupo liderado, claro, pela Globo), os que se manifestavam contrariamente (os grupos 'alijados') e os aparentemente indiferentes.

O Brasil sempre na berlinda: qualquer vacilo poderia ser fatal. "Imagina na Copa!". "Não vai dar certo". Em 2011, a Veja chegou à capa acima: o fracasso anunciado. Critérios matemáticos à parte.

Enquanto isso, dona Fifa...

(Convém lembrar, também, que atos podem ser espontâneos ou encomendados, conforme se vê aqui).

BRASIL: MOBILIZAÇÃO CIDADÃ (III)


Uma análise publicada nesta sexta-feira no jornal britânico The Guardian elogia os protestos no Brasil, afirmando que os brasileiros estão dizendo o que os britânicos não tiveram coragem de dizer no ano passado, durante a realização das Olimpíadas em Londres.

O texto, assinado por Simon Jenkins, diz que os protestos brasileiros, que têm como um dos alvos os altos gastos com Copa do Mundo e as Olimpíadas no país, são autênticos ao repercutir o sentimento de que as pessoas não querem esse tipo de "extravagância".

"A extravagância de 9 bilhões de libras (Olimpíadas em Londres) não era necessária para abrigar um show internacional de atletismo. O Rio de Janeiro não somente tem uma extravagância, mas duas".

"Então parabéns aos brasileiros por terem dito o que os britânicos ano passado não tiveram coragem de dizer: basta", diz o artigo, acrescentando que a Copa do Mundo e as Olimpíadas são eventos televisivos que poderiam ser realizados com menos gastos. (...).

O artigo também critica a realização de outros eventos que envolvem grandes somas de dinheiro, como o G8 e o G20.

"O G8 esta semana na Irlanda do Norte foi inútil", diz o artigo. "Uma noite e dois dias em um lago irlandês sombrio custou 60 milhões de libras ao contribuinte e o recrutamento de mil policiais por delegação. Eles não poderiam ter usado Skype?", indaga o autor.

O texto qualifica a realização do G20, em 2012, como um "carnaval obcecado por segurança".

"A reunião de 2012 em Toronto gastou, em dois dias, US$1 bilhão em segurança. Não fez nada pelos pobres e devastou a economia local por um ano", diz.

O autor critica o fato de que o avanço da tecnologia nos últimos anos não ter sido suficiente para substituir a necessidade por eventos presenciais, alimentados pelo desejo dos líderes mundiais de receberem seus colegas, numa demonstração de poder.


(Matéria "Brasileiros têm coragem de dizer o que os britânicos não tiveram, diz 'Guardian'", publicada pela BBC Brasil nesta data, aqui.

De modo equivocado, eu havia aludido ao uso de dinheiro público para construção de o obras da copa, inclusive me referindo a plebiscito. O equívoco reside no fato de que não houve uso de dinheiro público para a construção das arenas esportivas - razão por que excluí o comentário. Penitencio-me pelo lapso).

DISTINÇÃO NECESSÁRIA

(A acepção de anormal, no caso, é mais ampla - daí as aspas).

Bira.

BRASIL: MOBILIZAÇÃO CIDADÃ (II)


Contrabandos autoritários em boa fé alheia

Por Wanderley Guilherme dos Santos

É frenética a competição pela atribuição de sentido a manifestações deste junho que já não possuem sentido unívoco algum. Da tentativa de apropriação pela mídia conservadora, que obteve sucesso em pautar as demandas e insinuar o roteiro das caminhadas, às solenes reflexões sobre o aprofundamento da participação popular e o esgotamento da democracia representativa, nada faltou para obscurecer o já espinhoso desafio de compreender o sucesso e eventuais explosões de coletividades. Até mesmo a subserviente beatificação da juventude pelos velhotes assustados com o estigma de superados, caso não adotem o corte de cabelo à moicano, compareceu. Mas em seu tempo, a bem da verdade, nenhum deles foi preservado de cometer sandices pela juventude de que desfrutavam.

É razoável atribuir ao aumento nas tarifas dos transportes coletivos a força causal que pôs em movimento as primeiras manifestações. A repressão bruta, na cidade de São Paulo, à passeata de quinta-feira, 13 de junho, forneceu uma razão suficiente para a velocidade inédita com que manifestações semelhantes se disseminassem horizontalmente em várias capitais. Ao saírem às ruas, na segunda-feira, dia 17, o que as marchas conquistaram em adesão extensa perderam em unidade reivindicatória. Do mesmo modo, a causalidade que mobilizava o povaréu tornou-se múltipla e não automaticamente coerente. A lista de reivindicações avolumou-se, fragmentando os grupos de interesse e anunciando o óbvio: é impossível atender completa e instantaneamente a todas as deficiências do país. Insistir nisso é torcer por um impasse sem negociação crível. O clima ficou grávido de sinais disparatados, com a ausência de coordenação de legitimidade reconhecida. Paraíso para todos os oportunismos, charlatanices, além dos equívocos de boa fé.

Nada a ver com os “cara pintadas” do “Fora Collor”. À época, todos foram às ruas com o mesmo e único propósito: o impedimento do presidente. Princípio causal único do movimento, indicava o que era apropriado e o que não era apropriado fazer. Não havia sentido, para o objetivo comum, promover depredações, alienar aliados ou desrespeitar adversários. Muito menos aproveitar a audiência para fazer propaganda de algum interesse faccioso. Agora, a que vem a PEC 37, por exemplo, nas manifestações sobre aumento de passagens de coletivos? – Trata-se de um aprofundamento do processo decisório, dirão alguns de meus colegas. Sim, e por conta disso lá virá a mídia conservadora sugerir que as manifestações não parem, apenas substituam as bandeiras, quem sabe sabotar as próximas licitações ferroviárias, rodoviárias e aeroviárias fundamentais para o país? Ou, ainda melhor, alterar o sistema de partilha do pré-sal e revogar a exigência de participação da Petrobras? As suaves apresentadoras do sistema golpista de comunicação passaram a perguntar ao repórter que cobria manifestação na cidade de Niterói se os protestos não iriam se dirigir à ponte Rio-Niterói, justo depois dos prefeitos do Rio e de Niterói revogarem o aumento nos transportes. Em qualquer democracia que se preze essa incitação à desordem não ficaria sem consequência.

Ao contrário de ser uma beleza de movimento sem líderes, o espontaneísmo infantil se revela um desastre na confissão de alguns de que não conseguem impedir a violência de sub-grupos. Nem por isso deixam de ser responsáveis por ela na medida em que continuarem recusando a adesão cooperativa das instituições com alvará de estabelecimento reconhecido, instituições capazes de assegurar a virtude pacífica das manifestações. É politicamente primitivo, nada vanguardista, impedir a associação de movimentos organizados e, inclusive, de partidos políticos, desde que submetidos ao objetivo central da manifestação.
Em movimentos de boa fé democrática há a hora de desconfiar e a hora de convergir. Ou estão sub-repticiamente provocando o descrédito de legítimas instituições democráticas a pretexto de alargar a esfera de liberdade do espaço público?

Não são só os de boa fé e bem intencionados que se manifestam e pautam o “espontâneo” alheio. Reconheço o odor fétido dessa teoria de longe. (Fonte: aqui).

ISENÇÃO AMPLA, TOTAL E IRRESTRITA


"Tudo corria na mais santa paz - que infelizmente foi quebrada por uma minoria inexpressiva de cerca de oitocentos vândalos".

quinta-feira, 20 de junho de 2013

BRASIL: MOBILIZAÇÃO CIDADÃ

Teresina, há instantes.

Primeiras reflexões sobre os protestos

Por Emir Sader

O movimento, iniciado como resistência ao aumento das tarifas do transporte, foi inédito e surpreendente. Quem achar que consegue captar todas suas dimensões e projeções futuras de imediato, muito provavelmente estará tendo uma visão redutiva do fenômeno, puxando a sardinha para defender teses previamente elaboradas, para confirmar seus argumentos, sem dar conta do caráter multifacetário e surpreendente das mobilizações.

Não vamos tentar isto neste artigo, mas apenas tirar algumas primeiras conclusões, que nos parecem claras.

1. Foi uma vitória do movimento a anulação do aumento, mostra a força das mobilizações, ainda mais quando se apoiam numa reivindicação justa e possível – tanto assim que foi realizada.

2. Essa vitória, em primeiro lugar, reforça concretamente como as mobilizações populares valem a pena, sensibilizam as pessoas, fazem com que se fale para toda a sociedade e servem como forte fator de pressão sobre os governos.

3. Além disso, o movimento colocou em discussão uma questão essencial na luta contra o neoliberalismo – a polarização entre interesses públicos e privados. Sobre quem deve financiar os custos de um serviço publico essencial que, como tal, não deveria estar submetido aos interesses das empresas privadas, movidas pelo lucro.

4. A conquista da anulação do aumento se traduz num beneficio para as camadas mais pobres da população, que são as que normalmente se servem do transporte publico, demonstrando como um movimento deve buscar abarcar não apenas as reivindicações que tocam cada setor da sociedade em particular, mas buscar atender as demandas mais amplas, especialmente as que tem a ver com os setores mais necessitados da sociedade e que tem mais dificuldades para se mobilizar.

5. Talvez o aspecto mais essencial das mobilizações tenha sido o de fazer entrar na vida politica amplos setores da juventude, não contemplados por politicas governamentais e que, até aqui, não tinham encontrado suas formas especificas de se manifestar politicamente. Esta pode ser a consequência mais permanente das mobilizações.

6. Ficou claro também como os governos, dos mais diferentes partidos, uns mais – os de direita – outros menos – os de esquerda – tem dificuldades de se relacionar com mobilizações populares. Tomam decisões importantes sem consulta e quando se enfrentam com resistências populares tendem a reafirmar tecnocraticamente suas decisões – “não há recursos”, “as contas não fecham”, etc. – sem se dar conta de que se trata de uma questão politica, de uma justa reivindicação da cidadania, apoiada em imenso consenso social, que deve ter soluções politicas, para o que os governantes foram eleitos. Só depois de muitas mobilizações e de desgaste da autoridade dos governantes, as decisões corretas são tomadas. Uma coisa é afirmar que “dialoga” com os movimentos, outra é se enfrentar efetivamente com suas mobilizações, ainda mais quando contestam as decisões tomadas pelos governantes.

7. Certamente um problema que o movimento enfrenta são as tentativas de manipulação de fora. Uma delas representada pelos setores mais extremistas, que buscaram inserir reivindicações maximalistas, de “levantamento popular” contra o Estado, que justificariam suas ações violentas, caracterizadas como vandalismo. São setores muito pequenos, externos ao movimento – com infiltração policial ou não. Conseguem o destaque imediato que a cobertura da mídia promove, mas foram rechaçados pela quase totalidade dos movimentos.

8. A outra tentativa é da direita, claramente expressa na atitude da velha mídia. Inicialmente esta se opôs ao movimento, como costuma fazer com toda manifestação popular. Depois, quando se deu conta que poderia representar um desgaste para o governo, as promoveu e tentou inserir, artificialmente, suas orientações dirigidas contra o governo federal. Foram igualmente rejeitadas essas tentativas pelas lideranças do movimento, apesar de que um componente reacionário se fez sempre presente, com o rancor típico do extremismo direitista, magnificado pela velha mídia.

9. É de destacar a surpresa dos governos e sua incapacidade de entender o potencial explosivo das condições de vida urbanas e, em particular, a ausência de políticas para a juventude por parte do governo federal. As entidades estudantis tradicionais também foram surpreendidas e estiveram ausentes dos movimentos.

10. Duas atitudes se digladiaram ao longo das mobilizações: a denúncia das suas manipulações pela direita – expressas mais claramente presente na ação da mídia tradicional – e as tentações de se opor ao movimento. E aquela de exaltação acrítica do movimento, como se ele contivesse projetos claros e de futuro. Ambas são equivocadas. O movimento surgiu de reivindicações justas, composto por setores da juventude, com seus atuais estados de consciência, com todas as contradições que um movimento dessa ordem contem. A atitude correta é de aprender (com o) movimento e atuar junto a ele, para ajudar a que tenha uma consciência mais clara dos seus objetivos, das suas limitações, das tentativas de ser usado pela direita e dos problemas que suscitou e como levar adiante a discussão do seu significado e melhores formas de enfrentar os seus desdobramentos.

O significado maior do movimento vai ficar mais claro com o tempo. A direita só se interessará nas suas estreitas preocupações eleitorais – nos seus esforços desesperados para chegar ao segundo turno nas eleições presidenciais. Setores extremistas buscarão interpretações exorbitantes de que estariam dadas condições de alternativas violentas, o que se esvaziará rapidamente.

O mais importante são as lições que o próprio movimento e a esquerda – partidos, movimentos populares, governos – tirem da experiência. Nenhuma interpretação prévia dá conta da complexidade e do ineditismo do movimento. Provavelmente a maior consequência seja a introdução da temática do significado politico da juventude e de sus condições concretas de vida e de expectativas no Brasil do século XXI. (Fonte: aqui).

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Aqui: "Manifestação reúne milhares de pessoas no centro de Teresina". Portal Meio Norte.

BRASIL: MUITO ALÉM DOS ESCUDOS


Jarbas.

SOBRE A INDEPENDÊNCIA DOS PODERES


O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira, por 7 votos a 3, pela legitimidade da  tramitação no Congresso de um projeto de lei que inibe a criação de novos partidos: não é cabível interferir em projetos que ainda estão em discussão no Legislativo. Para os magistrados, o tribunal só pode opinar sobre a constitucionalidade de leis que tiverem sido aprovadas.

A tramitação havia sido suspensa em abril por uma liminar de Gilmar Mendes (aqui) acolhendo mandado de segurança proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Pelo projeto de lei, os parlamentares que mudarem de partido no meio do mandato não poderão transferir o tempo de rádio e TV nem os recursos do Fundo Partidário da sigla de origem para a nova legenda – mecanismos vitais para o funcionamento eleitoral e financeiro das siglas.

Dessa forma, não é admissível o controle prévio de constitucionalidade. A liminar concedida por Gilmar Mendes configurou, portanto, interferência descabida do Poder Judiciário nas atribuições do Poder Legislativo.

Quanto ao projeto, poderá agora ter seu trâmite retomado pelo Legislativo. Vindo a ser convertido em lei, contra ela poder-se-á, se for o caso, interpor Ação Direta de Inconstitucionalidade, que será julgada pelo STF.